DECRETO Nº 54, DE 23 DE ABRIL DE 2008

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 15, inciso III, da Lei nº 1.438, de 02 de julho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),

 

Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$.130.000,00 (cento e trinta mil reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

02.06.01 - 15.451.0012.1006 - 4.4.90.51.00 - 112

Urbanização da Av. Geraldo Nogueira......... ........................................................................................................................................................................................ 100.000,00

 

02.10.01 - 12.122.0023.2020 - 3.1.90.16.00 - 196

Outras despesas variáveis - pessoal civil..... .......................................................................................................................................................................................... 30.000,00

 

TOTAL ................................................. ........................................................................................................................................................................................ 130.000,00

 

Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto, parte com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo, 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

REDUÇÃO

 

02.06.01 - 08.241.0010.1004 - 4.4.90.51.00 - 110

Obras e instalações - CREMI..................... ........................................................................................................................................................................................ 100.000,00

 

02.10.01 - 12.122.0023.2020 - 3.1.90.11.00 - 194..................................................... ............................................................................................................................. 30.000,00

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

TOTAL.................................................. ........................................................................................................................................................................................ 130.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 23 Abril de 2008.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.