TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo
1º Fica transferido, parte do item “D” da lei n°
979/75, como segue:
Verba – 4.1.1.0.61 OBRAS PÚBLICAS
Ampliação do Prédio Escolar do Morro do Algodão Cr$ 4.574,40.
Artigo 2° A Transferência a que se refere o artigo 1° será para a complementação dos itens abaixo:
a) Construção de sala de aula no Grupo de Massaguaçú............................................. Cr$ 2.279,60
b) Construção de uma sala de aula no Prédio Escolar do Barranco Alto.................................. Cr$ 2.294,80
TOTAL ............................................ Cr$ 4.574,40
Artigo 3° Este decreto entrará em vigor
na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de Dezembro de 1975.
Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 22 de Dezembro de 1975.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.