DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aprovado o desdobro do lote 29 da Quadra M, localizado no loteamento denominado
Jardim Gaivota no Bairro de Poiares, de propriedade de JADIR ANGELO DOS SANTOS
E MARIA ALAIDE RODRIGUES SANTOS, cujas plantas e memoriais descritivos foram
aprovados pela Divisão de Urbanismo através do processo administrativo n°
10001/89, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 26 de abril de
1989.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 26
de abril de 1989.
ELI MACEDO
DIVISÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DESCRITIVO
DESDOBRO DE LOTE
Proprietários:
JADIR
ANGELO DOS SANTOS E MARIA ALAIDE RODRIGUES SANTOS
Local: Rua 04 – Lote 29 – Quadra “M”
– Jardim das Gaivotas – Bairro Poiares – Caraguatatuba-SP
Área Total: 490,00m²
Lote 29-A: 245,00m²
Lote 29-B: 245,00m²
LOTE 29 – QUADRA M
Um lote de terreno, medindo 14,00m na frente, igual
medida nos fundos por 35,00 da frente aos fundos, em ambos os lados;
confrontando pela frente com a RUA QUATRO; nos fundos confronta com o lote 14;
do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 30; e, do lado
esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 28, encerrando uma área de 490m²
(quatrocentos e noventa metros quadrados).
LOTE 29-A – QUADRA M
PROP.: JADIR ANGELO DOS SANTOS
Um lote de terreno, medindo 7,00m na frente, igual
medida nos fundos, por 35,00m da frente aos fundos, em ambos os lados;
confrontando pela frente com a RUA QUATRO, de situação; nos fundos com o lote
14; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 29-B; e, do
lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 28, encerrando uma área de 245,00m²
(duzentos e quarenta e cinco metros quadrados).
LOTE 29-B – QUADRA M
PROP.: MARIA ALAÍDE RODRIGUES
SANTOS
Um lote de terreno, medindo 7,00m na frente, igual
medida nos fundos, por 35,00m da frente aos fundos, em ambos os lados;
confrontando pela frente com a RUA QUATRO, de igual situação; nos fundos com o
lote 14; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com o lote 30; e,
do lado esquerdo, no mesmo sentido, com o lote 29-A, encerrando uma área de
2450,00m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados).
Caraguatatuba, 15 de dezembro de 1988.
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JADIR ANGELO DOS SANTOS
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MARIA ALAÍDE R. SANTOS
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CARLOS ROBERTO PETERMANN DA
SILVA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA – 84.664/D