DECRETO Nº 59, DE 29 DE MAIO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO
EXERCÍCIO DE
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo
4º, da Lei Municipal nº 2.061, de 17 de dezembro de 2012 - Lei do Orçamento
anual de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 1.814.600,00 (hum milhão, oitocentos e quatorze mil e seiscentos
reais) suplementar ao Orçamento do Município no
exercício de 2013, observando-se as classificações Institucionais,
Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
|
DOTAÇÃO |
FONTE
RECURSO |
VALOR |
|
02.01.01.04.122.0003.2008.3.3.90.39.00
- 40 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
01 |
61.300,00 |
|
02.04.01.04.122.0010.2022.3.1.90.04.00
- 120 Contratação
por Tempo Determinado |
01 |
890.000,00 |
|
02.06.01.15.451.0014.1008.4.4.90.51.00
- 161 Obras
e Instalações |
01 |
43.000,00 |
|
02.06.01.04.122.0012.2027.3.3.90.39.00
- 185 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
01 |
591.000,00 |
|
02.07.01.15.451.0017.2028.3.1.90.16.00
- 197 Outras
Despesas Variáveis Pessoal |
01 |
33.000,00 |
|
02.08.01.18.541.0019.2032.3.3.90.30.00
- 228 Material
de Consumo |
01 |
3.500,00 |
|
02.10.02.12.306.0033.2048.3.1.90.11.00
- 337 Vencimentos
e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
01 |
10.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.30.00
- 359 Material
de Consumo |
01 |
64.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.36.00
- 362 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
01 |
80.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.39.00
- 363 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
01 |
24.000,00 |
|
02.15.01.04.122.0086.2135.3.1.91.13.00 - 582 Obrigações Patronais
Intra-Orçamentário |
01 |
2.800,00 |
|
04.01.01.13.392.0072.2077.3.1.91.13.00
- 699 Obrigações
Patronais Intra-Orçamentário |
01 |
5.000,00 |
|
04.01.01.13.392.0072.2077.3.3.90.14.00
- 701 Diárias
Pessoal Civil |
01 |
7.000,00 |
|
TOTAL |
|
1.814.600,00 |
Art. 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com
recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
|
DOTAÇÃO |
FONTE
RECURSO |
VALOR |
|
02.03.01.06.181.0105.1148.3.3.90.39.00
- 92 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
01 |
97.100,00 |
|
02.04.01.04.122.0010.2024.3.3.90.39.00
- 137 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
01 |
890.000,00 |
|
02.06.01.15.451.0014.1009.4.4.90.51.00
- 163 Obras
e Instalações |
01 |
634.000,00 |
|
02.08.01.18.541.0019.2033.3.3.90.39.00
- 231 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
01 |
3.500,00 |
|
02.10.06.12.365.0039.2060.3.3.50.43.00
- 403 Subvenções
Sociais |
01 |
24.000,00 |
|
02.10.07.12.365.0040.2061.3.1.90.11.00
- 416 Vencto.
Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
01 |
154.000,00 |
|
04.01.01.12.363.0079.2078.3.3.90.39.00
- 717 Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
01 |
12.000,00 |
|
TOTAL |
1.814.600,00 |
|
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua
publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes
Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 29 de maio de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.