DECRETO Nº 61, DE 03
DE JUNHO DE 2013
ALTERA A COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES
DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” NOMEADA PELO DECRETO
MUNICIPAL Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERADA PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº 75, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA, Prefeito
Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
a art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica,
e,
CONSIDERANDO
o ofício nº 015/2013-GS da
Secretária Municipal de Assistência Social, informando a substituição da Sra.
Rose de Cássia Erthal pela Sra. Marilena Molini, representantes da Secretaria
de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, no Projeto VIVALEITE, e,
solicitando ainda a exclusão da Sra. Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi – RG nº
19.830.542-4, representante da Prefeitura Municipal na área de Assistência
Social,
DECRETA:
Art. 1º A Comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 187, de 19 de dezembro de
2011, alterada pelo Decreto Municipal nº 75, de 20 de junho de 2012, para o
acompanhamento das atividades do convênio PROJETO ESTADUAL DO LEITE
“VIVALEITE”, desenvolvido entre Município de Caraguatatuba e a Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto
Estadual nº 44.569/99, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.014/2000 e
alterações posteriores, passa a ter a seguinte composição:
I - Marilena
Molini, RG nº 4.176.287-3, representante da Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo;
II - Derci
de Fátima Andolfo, RG nº 11.891.395, representante da Prefeitura Municipal
na área da Saúde; e
III - Sonia
Maria Pereira de Souza, RG nº 35.489.640-4, representante do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando convalidados os atos
praticados anteriormente na execução do projeto.
Caraguatatuba, 03 de junho de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.