JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
nomeado JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR, devidamente indicado pelo Conselho
Deliberativo da entidade, como Presidente da Diretoria Executiva da Fundação
Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, para o biênio 2007/2008, extinguindo-se o
seu mandato em 28 de fevereiro de 2009, conforme determina o art. 17 da Lei 1.035, de 24 de setembro de 2003.
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua regular
publicação.
Caraguatatuba, 31 de maio de
2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.