GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar da quantia de NCr$ 14.130,00 (quatorze mil, cento e trinta cruzeiros novos), à dotação do orçamento vigente das seguintes verbas:
0. - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.2. - PODER EXECUTIVO
0.2.014 - SECÇÃO JUDICIÁRIA
3.1.3.0.0.9 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 143 - Viagens, Conduções e Outras ............................................................. NCr$ 50,00
0.2.06 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE
3.1.3.0.0.3 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 53 - Artigos de Expediente e Outros ........................................................... NCr$ 300,00
0.2.08 - SECÇÃO FISCAL
31.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 65 - Item B - Salários de Mensalistas ........................................................... NCr$ 60,00
1. - ENCARGOS GERAIS
1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃO
3.1.3.0.1.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 94 - Item H - Luz, Força, Telefone, Correios e Telégrafos .............................. NCr$ 200,00
1.14.00 - COM PENSIONISTAS
3.2.14.0.8.2 - INATIVOS E PENSIONISTAS
Ficha 136 - Pensão Vitalícia ................................................................................ NCr 310,00
1.7.00 - COM DIVERSOS
3.2.9.3.1.9 - ENTIDADES ESTADUAIS
Ficha 1145 - Item A - Auxílio à Delegacia de Polícia para Necessidades Diversas ....... NCr$ 200,00
ficha 1146 - Item B - Auxílio ao Fórum de Caraguatatuba para necessidades diversas.. NCr$ 50,00
2. - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
2.00 – CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4.1.1.3.9.7 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS
Ficha i86 - Construção de Matadouro Municipal ................................................. NCr$ 5.000,00
2.5.00 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
3.1.1.1.4.9 - PESSOAL CIVIL
Ficha 191 - Item D - Substituições, Licença Prêmio,Extras e Outras .......................... NCr$ 60,00
3.1.2.0.4.9 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 193 - Item B - Gasolina, Óleo e Outras ....................................................... NCr$ 600,00
3.1.3.0.4.9 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 194 - Item A - Aluguéis de Veículos, Carretos e Outras ................................. NCr$ 500,00
2.6.00 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
31.1.1.9.2 - PESSOAL CIVIL
Ficha 200 - Item B - Salário de Mensalistas ......................................................... NCr$ 500,00
3.1.3.0.9.2 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 204 - Consertos, Reparações e Outras ........................................................ NCr$ 300,00
4.1.1.3.9.2 - PROSSEG. E CONCLUSÃO DE OBRAS
Ficha 208 - Extensão da Rede Distribuidora de Água ........................................... NCr$ 5.000,00
2.8.00 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.9.4 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 218 - Aquisição de Lâmpadas, fios, postes, óleo diesel ................................ NCr$ 1.000,00
Artigo
2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com o
excesso de arrecadação verificada até a presente data.
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data e hora de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 23 de novembro de 1967.
Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 24 de novembro de 1967.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.