REVOGADO PELO DECRETO Nº 953/2018

 

DECRETO Nº 663, DE 15 DE MARÇO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 534/2016.”

 

Texto de Impressão

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membros representantes do Poder Público no Conselho Municipal de Meio Ambiente, em face da atual gestão municipal, decreta:

 

Art. 1º  Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, nomeado pelo Decreto nº 534, de 13 de setembro de 2016, que passa a ser composto dos seguintes membros:

 

I – Titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Marcel Luiz Giorgeti Santos, que exercerá a presidência do Conselho Municipal do Meio Ambiente, como membro nato, na forma do art. 1º, da Lei Municipal nº 907/2001, competindo-lhe apenas exercer o voto de minerva, em caso de empate das deliberações, para que seja mantida a paridade, na forma do inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 907/2001.

 

II – PELO PODER PÚBLICO:

 

a) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Jorah Maria Hoppmann - RG 10.539.533-X;

Suplente: Ricardo Fernandes de Sousa - RG 17.263.885.

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Alessandra de Magalhães Ciaca - RG 32.804.524-X;

Suplente: Ricardo Quirino Alves – RG 53.414.020-8.

c) Secretaria Municipal de Turismo:

Titular: Maria Fernanda Gonçalves Galter – RG 30.508.162-7;

Suplente: Liliane Santana da Silva - RG 19.201.884-X.

d) FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba:

Titular: Pelleás de Moraes Almeida – RG 19.878.870;

Suplente: Jaqueline dos Santos Ferrario – RG 40.687.982-5.

e) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Titular: Maíza Aparecida Gaspar Rodrigues - RG 17.305.439-0;

Suplente: Carmem Luiza Ramos da Silva - RG 19.853.656-2.

f) Comissão de Defesa Civil de Caraguatatuba:

Titular: Paulo César da Silva – RG 24.326.495-1;

Suplente: Marcos Alves de Medeiros - RG 28.087.502-2.

 

III – PELA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba:

Titular: Sérgio Augusto Garcia – RG 28.645.102-5;

Suplente: Nilton de Oliveira e Silva – RG 4.414.133.

b) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba:

Titular: Regis Ribeiro Chapira Blaustein – RG 18.849.177-6;

Suplente: Lucas Domingos Gallina – RG 43.906.819-8.

c) Associação dos Hoteleiros de Caraguatatuba:

Titular: Wilson Roberto Gomes de Oliveira - RG 6.607.659-6;

Suplente: Thiago Franco Bueno Fabrette - RG 15.548.284-1.

d) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Caraguatatuba:

Titular: Ana Paula Nigro – RG 20.945.671;

Suplente: Márcio Rogério de Moraes Almeida – RG 21.255.018-4.

e) Associações e/ou Entidades voltadas para o Meio Ambiente:

Titular: Maria das Merces Rojas Marin Serra – RG 11.294.889-3 – ONG Maranata Ecologia;

Suplente: Andrea Cristina Buled Martins - RG 22.334.303-1 – ONG Maranata Ecologia;

Titular: Marcia Rodrigues Curcio – RG 9.669.865 – Instituto Onda Verde;

Suplente: Delvan Antunes do Nascimento – RG 12.173.758-5 – Instituto Onda Verde.

 

Art. 2°  O mandato dos membros ora nomeados será pelo período faltante dos membros substituídos.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 15 de março de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.