JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CARAGUATATUBA, usando de suas atribuições legais e cumprindo o que dispõe os artigos 4º e 5º , da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, bem como considerando o que consta do Processo nº 13.274/03 - Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados, na forma dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a saber:
I - Titular da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, Auracy Mansano
Filho, que exercerá a Presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente, como
membro nato, na forma do art.
1º, da Lei Municipal nº 907/01, competindo-lhe apenas exercer o voto de
minerva, em caso de empate nas deliberações, para que seja mantida a paridade,
na forma do §
1º do art. 4º da Lei Municipal nº 907/01.
I - a presidência do Conselho Municipal de Meio
Ambiente será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
e Pesca, MARCEL LUIZ GIORGETI SANTOS, na forma do artigo
1º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, competindo-lhe apenas
exercer o voto de minerva, em caso de empate das deliberações. (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
II - Pelo Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular - Ricardo Fernandes de Sousa, RG. 17.263.885;
Titular: Jorah Maria Hoppmann – RG
10.539.533-X (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente - Jorah Maria Hoppmann, RG. 1.701.145.
Suplente:
Ricardo Fernandes de Sousa – RG 17.263.885 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
b) Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada
pelo Decreto nº 953/2018)
Titular - Rosana Aparecida Gomes Leite de Albuquerque, RG.
14.320.395;
Titular: Maria
Aparecida Alves - RG 12.256.092-9 (Redação dada pelo
Decreto nº 953/2018)
Suplente - Regina Espíndola Chaves Gomes, RG. 7.445.422.
Suplente:
Ricardo Quirino Alves – RG 53.414.020-8 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
c) Secretaria Municipal de Turismo: (Redação dada
pelo Decreto nº 953/2018)
Titular - Maria Fernanda Gonçalves Galter, RG. 30.508.162-7; (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente - Francisco de Assis Guedes Filho, RG. 3.203.236
ISP-RJ.
Suplente: Liliane Santana da Silva – RG 19.201.884-X (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
d) FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de
Caraguatatuba: (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular - Tânia de Jesus Soarez
Barbosa Trunkl, RG. 16.164.595;
Titular: Pelleás de Moraes Almeida – RG 19.878.870 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente - Thaís Flávia de Oliveira Matos, RG. 23.571.359-4.
Suplente:
Jaqueline dos Santos Ferrario – RG 40.687.982-5 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
e) Secretaria de Assuntos Jurídicos: (Redação dada
pelo Decreto nº 953/2018)
Titular - Maristela Araújo da Cunha, RG. 28.892.838-6;
Titular: Ailton
de Carvalho Junior – RG 6.398.142 (Redação dada pelo
Decreto nº 953/2018)
Suplente - Cassiano Ricardo Silva de Oliveira, RG.
22.980.137-7.
Suplente:
Bárbara Cristina Chaves – RG 25.730.604-3 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
f) Comissão de Defesa Civil de Caraguatatuba
f)
Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao
Cidadão, ligado à área de Defesa Civil: (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular - Claudia Georgina Prado Ruiz, RG. 15.536.530;
Titular: Jéssica
Gaspar Rosalini – RG 17.518.113 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente - Marcos Alves Medeiros, RG. 24.326.495-1.
Suplente: João
Paulo Galdeano – RG 43.335.716-2 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
g)
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Ronaldo
Cheberle – RG 20.232.251-8 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: Carmem
Luiza Ramos da Silva – RG 19.853.656-2 (Redação dada
pelo Decreto nº 953/2018)
III - Pela Sociedade Civil:
a) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba
Titular - Luís Carlos Couvre
Penteado, RG. 14.030.331;
Titular: Arq.
Sergio Augusto Garcia – RG 28.645.102-5 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente - Fernanda de Fátima Santana, RG. 24.243.057-0.
Suplente: Eng.
Nilton de Oliveira e Silva – RG 4.414.133 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
b) Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba
Titular - Darcy Alves de Melo Filho, RG. 4.962.749 - 1;
Titular: Idésio Hideru Kashiura
– RG 14.753.665-0 (Redação dada pelo Decreto nº
953/2018)
Suplente - Idésio Hideru Kashiura, RG. 14.753.665.
Suplente: Sávio
Luiz dos Sanots – RG 13.359.559 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
c) Associação dos Hoteleiros
Titular - Mirian Stella D. Patitucci,
RG. 4.422.987;
Titular: Thiago Fabrette – RG 15.548.284-1 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente - Marília Sarmento Machado, RG. 22.673.000-1.
Suplente: Wilson Roberto Gomes de Oliveira – RG 6.607.659-6 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
d) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Caraguatatuba
Titular - Oranice Duarte, RG.
5.731.339;
Titular: Ana
Paula Nigro – RG 20.945.671 – OAB/SP 159.017 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente - Geraldo Granado S. Romeu, RG. 5.948.014.
Suplente: Marcio
Rogério de Moraes Almeida – RG 21.255.018-4 – OAB/SP 208.420 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
e) Associação e/ou entidades voltadas para o Meio Ambiente
Titular - Ligia Nidia Kubitza Moammar, RG. 8.092.429,
representante do instituto Ambiental Ponto Azul;
Titular - Paulo André Cunha Ribeiro, RG. 18.731.742, representante
do instituto Onda Verde;
Suplente - Pedro Paes Sobrinho, RG. 9.208.016, representante
da ACAJU - Associação Caiçara Juqueriquerê;
Suplente - Elton Bernardo Anacreto,
RG. 2.596.152, representante da Ong Plantando o
Futuro.
1 - ONG Maranata
Ecologia: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Maria
das Merces Rojas Marin – RG 11.294.889-3 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: José
Rubens Basso – RG 7.470.875 (Redação dada pelo
Decreto nº 953/2018)
2 - Grupo de
Auxílio Civil Albatroz – GAC: (Redação dada pelo
Decreto nº 953/2018)
Titular:
Jefferson Barros do Nascimento – RG 37.323.404-1 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: Angela Fabiana Flores do Nascimento – RG 36.808.530-2 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
f)
Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI -
Delegacia Regional Litoral Norte de Caraguatatuba: (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Régis
Ribeiro Chapira Blaustein –
RG 18.849.177-6 (Redação dada pelo Decreto nº
953/2018)
Suplente: Maria Herbene de Moura – RG 7.980.207-2 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Art. 2º O mandato dos Membros representantes da sociedade civil ora nomeados será de 2 (dois) anos, e dos conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar a sua qualificação, de acordo com o que dispõe o artigo 6º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 1º de junho de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.