DECRETO Nº 694, DE 22 DE MAIO DE 2017

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Gestão, nomeado pelo Decreto nº 622, de 30 de janeiro de 2017, criado com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal conforme Lei Complementar nº 42/2011, que passa a ser composto dos seguintes membros:

I – MÁRCIO JORGE PEREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação, Coordenador Geral dos trabalhos do Grupo de Gestão;

II – JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR, Secretário Municipal de Urbanismo, que coordenará os trabalhos técnicos;

III – GABRIELA CRISTINA DA SILVA COELHO, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação, que auxiliará a coordenação geral dos trabalhos do Grupo de Gestão;

IV – GIOVANA ROBERTA PACELLI CAPUCHO, Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;

IV - LEONARDO DE MACEDO, Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos (Redação dada pelo Decreto nº 767/2017)

V – DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, Procurador Jurídico, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos e nas questões jurídicas;

VI – MARCUS DA COSTA NUNES GOMES, Técnico de Segurança do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação, que auxiliará a coordenação geral dos trabalhos do Grupo de Gestão;

VII – LEANDRO BORELLA BARBOSA, Secretário Municipal de Obras Públicas, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;

VIII – LILIAN DOMINGOS DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;

IX – MARCEL LUIZ GIORGETI SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;

X – RONALDO CHEBERLE, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos.

Parágrafo único. Se entender necessário, o Grupo de Gestão de que trata o caput deste artigo poderá convidar outros servidores públicos municipais para participarem das reuniões e colaborarem, com seus conhecimentos técnicos, nos trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nºs 622/2017 e 635/2017.

Caraguatatuba, 22 de maio de 2017.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.