DECRETO Nº 696, DE 22 DE MAIO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.314, de 09 de dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º  Fica aberto um crédito de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2017, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

108 04.01.04.122.0010.2.023.449052

Equipamentos e material permanente

01

            50.000,00

133 05.01.04.123.0011.2.025.449052

Equipamentos e material permanente

01

          100.000,00

304 10.03.12.361.0034.2.049.339039

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

1.500.000,00

429 12.01.23.695.0042.2.092.339039

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

50.000,00

TOTAL

1.700.000,00

 

Art. 2º  Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso  III  do § 1º, do artigo 43, da  Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

134 05.01.28.843.0048.0.002.469071

Principal da dívida contratual resgatada

01

            100.000,00

244 09.01.15.452.0030.2.044.339039

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

01

            350.000,00

301 10.03.12.361.0034.2.049.339032

Material de distribuição gratuita

01

1.200.000,00

730 19.01.04.122.0140.2.153.339039

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

01

50.000,00

TOTAL

1.700.000,00

 

Art. 3º  Este  Decreto entra  em  vigor   nesta  data, devendo  ser  providenciada  sua  publicação,  ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 22 de maio de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.