GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar da quantia de NCr$ 15.038,00 (quinze mil, trinta e oito cruzeiros novos), à dotação orçamentária do corrente exercício nas seguintes verbas:
0. ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.2.01 - GABINETE DO PREFEITO
313003 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 23 - item B - Gasolina, óleo e outras .................................................................. NCr$ 300,00
0.2.02 - SECRETARIA
311103 - PESSOAL CIVIL
Ficha 31 - item B - Salário de Mensalistas ..................................................................... NCr$ 40,00
0.2.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
311109 - PESSOAL CIVIL
Ficha 45 - item B - Salário de Mensalistas ..................................................................... NCr$ 33,00
0.2.06 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE
312003 - MATERIAL DE CONSUMO
ficha 53 - Artigos de Expediente, Limpeza e outros ....................................................... NCr$ 500,00
0.2.07 - TESOURARIA
311103 - PESSOAL CIVIL
ficha 60 - tem E - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outras ..................................... NCr$ 70,00
0.2.08 - SECÇÃO FISCAL
311103 - PESSOAL CIVIL
Ficha 68 item E - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outras .................................... NCr$ 400,00
1 - ENCARGOS GERAIS
1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃO
313010 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 89 - item C - Despesas Bancárias, Juros e Outras ................................................. NCr$ 300,00
Ficha 93 - item G - Gasolina, Óleo e Outras ................................................................. NCr$ 200,00
Ficha 94 - item H - Luz, Força, Telefone, Correios e Telégrafos ....................................... NCr$ 200,00
Ficha 98 - Reparos, Conservação em Bens imóveis ....................................................... NCr$ 500,00
2 - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
2.1.00 - SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
311190 - PESSOAL CIVIL
Ficha 155 - item B - Salário de Mensalistas ................................................................ NCr$ 1.000,00
3.1.2.0.9.0 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 158 - item A - Artigos de Expediente e outras ..................................................... NCr$ 1.000,00
Ficha 159 - item B - Gasolina, Óleo e Outras ................................................................. NCr$ 200,00
2.2.00 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
311195 - PESSOAL CIVIL
Ficha 164 - item E - Salário de Mensalistas ..................................................................... NCr$ 500,00
313095 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 170 - item - Aluguéis de Caminhões, Transportes e Outras .................................... NCr$ 2.500,00
411395 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS
Ficha 174 - te C - Pavimentação de Vias Públicas ......................................................... NCr$ 5.000,00
2.3.00 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
311196 - PESSOAL CIVIL
Ficha 180 - item D - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outras .................................... NCr$ 40,00
325083 - SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha 184 - Salário Família ............................................................................................ NCr$ 50,00
2.5.00 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
311149 - PESSOAL CIVIL ............................................................................................ NCr$ 750,00
2.5.00 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
312049 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 193 - tem B - Gasolina, Óleo e Outras ................................................................... NCr$ 500,00
2.6.00 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
312096 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 203 - Aquisição de Canos, Conexões e Outras ...................................................... NCr$ 1.000,00
Total .................................................................................................................... NCr$ 15.038,00
Artigo 2º Servirá de recurso para a suplementação referida no artigo 1º, a anulação das seguintes verbas, e mais o excesso de arrecadação previsto no Balancete do mês de novembro de corrente ano:
0. - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.2 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
311103 - PESSOAL CIVIL
Ficha 17 - item A - Subsídio e Representação do Prefeito ................................................... NCr$ 26,00
412003 - EQUIPAMENOS ,E INSTALAÇÕES
Ficha 25 - item A – Máquinas, Motores e Aparelhos ......................................................... NCr$ 800,00
Ficha 26 - item B - Automóveis, Autocaminhões e outros veículos ................................... NCr$ 1.500,00
Ficha 28 - item D - Equipamentos Diversos .................................................................... NCr$ 100,00
0.2.04 - SECÇÃO JUDICIAL
312009 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 42 - Artigos de Expedientes e Outros ...................................................................... NCr$ 50,00
0.2.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
311109 - PESSOAL CIVIL
Ficha 44 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ........................................................... Ncr$ 429,00
Ficha 46 - item C - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outras ....................................... NCr$ 10,00
0.2.06 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE
311103 - PESSOAL CIVIL
Ficha 50 - item B - Salário de Mensalistas ....................................................................... NCr$ 400,00
313003 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 54 - Viagens, Conduções e Outras ......................................................................... NCr$ 150,00
0.2.08 - SECÇÃ0 FISCAL
311103 - PESSOAL CIVIL
Ficha 64 - item A - Vencimentos do Pessoal Efetivo .......................................................... NCr$ 500,00
313003 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 70 - Viagens, Conduções e Outras ........................................................................... NCr$ 70,00
Ficha 71 – Salário Família ............................................................................................... NCr$ 50,00
0.2.09 - SECÇÃO PESSOAL
311103 - PESSOAL CIVIL
Ficha 73 - item B - Salários de Mensalistas ...................................................................... NCr$ 200,00
Ficha 74 - item C - Adicional por Tempo de Serviço .......................................................... NCr$ 127,00
325083 - SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha 78 – Salário Família .............................................................................................. NCr$ 90,00
0.2.10 - SECÇÃO DO ALMOXARIFADO
311103 - PESSOAL CIVIL
Ficha 79 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ........................................................... NCr$ 200,00
1. - ENCARGOS GERAIS
1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃO
313010 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 87 - item A - Aluguéis, Arrendamentos de Imóveis ................................................... NCr$ 100,00
1.3.00 - COM INATIVOS
323082 - PROVENTOS
Ficha 135 - tem B – Adicionais ........................................................................................ NCr$ 70,00
1.14.00 - COM PENSIONISTAS
Ficha 136 - Pensão Vitalícia ........................................................................................... NCr$ 300,00
1.6.00 - COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
328o81 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha 144 item F - salário Educação ............................................................................... NCr$ 174,80
2. OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
2.2.00 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
411395 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS
Ficha 172 - item A - Revestimento de Vias Públicas ........................................................... NCr$ 200,00
2. OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
2.1.00 - SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
311190 - PESSOAL CIVIL
Ficha 154 - tem A - Vencimento do Pessoal Efetivo ........................................................ NCr$ 1.000,00
2.2.00 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
325083 - SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha 171 - Salário Família ............................................................................................ NCr$ 500,00
411395 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS
Ficha 175 - item D – Desapropriações ............................................................................. NCr$ 292,00
Ficha 176 - item E - Construção de Pontes e Bueiros ......................................................... NCr$ 600,00
2.3.00 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS
311196 - PESSOAL CIVIL
Ficha 179 - item C - Adicional por Tempo de Serviço .......................................................... NCr$ 60,00
411296 - INÍCIO DE OBRAS
Ficha 185 - CONSTRUÇÃO DE JARDIM NO BAIRRO PRAINHA ............................................ NCr$ 1.420,00
2.5.00 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
3111149 - PESSOAL CIVIL
Ficha 190 - item C - Adicionais por Tempo de Serviço ......................................................... NCr$ 90,00
312049 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 192 - item A - Aquisição de Cimentos, Areias, Pedras, Laminas e Outras .................... NCr$ 1.000,00
313049 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 194 - item A - Aluguéis de Veículos, Carretos e Outras ............................................ NCr$ 1.000,00
2.5.00 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
311192 - PESSOAL CIVIL
Ficha 199 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ........................................................... NCr$ 500,00
314092 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha 206 - item B — Gêneros de Alimentação .................................................................. NCr$ 300,00
2.11.00 - CEMITÉRIO
314098 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha 238 - Despesas miúdas de pronto pagamento ............................................................. NCr$ 50,00
SUB-TOTAL ............................................................................................................. NCr$ 12.358,80
EXCESSO DE ARREADAÇÃO PREVISTO NO BALANCETE DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1967 ....... NCr$ 2.679,20
TOTAL .................................................................................................................... NCr$ 15.038,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de dezembro de 1967.
Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 29 de dezembro de 1967.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.