DECRETO Nº 70, DE 21 DE DEZEMbro DE 1967

 

GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar da quantia de NCr$ 15.038,00 (quinze mil, trinta e oito cruzeiros novos), à dotação orçamentária do corrente exercício nas seguintes verbas:

 

0. ADMINISTRAÇÃO GERAL

0.2.01 - GABINETE DO PREFEITO

313003 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha 23 - item B - Gasolina, óleo e outras .................................................................. NCr$ 300,00

 

0.2.02 - SECRETARIA

311103 - PESSOAL CIVIL

Ficha 31 - item B - Salário de Mensalistas ..................................................................... NCr$ 40,00

 

0.2.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

311109 - PESSOAL CIVIL

Ficha 45 - item B - Salário de Mensalistas ..................................................................... NCr$ 33,00

 

0.2.06 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE

312003 - MATERIAL DE CONSUMO

ficha 53 - Artigos de Expediente, Limpeza e outros ....................................................... NCr$ 500,00

 

0.2.07 - TESOURARIA

311103 - PESSOAL CIVIL

ficha 60 - tem E - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outras ..................................... NCr$ 70,00

 

0.2.08 - SECÇÃO FISCAL

311103 - PESSOAL CIVIL 

Ficha 68 item E - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outras .................................... NCr$ 400,00

 

1 - ENCARGOS GERAIS

1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃO

313010 - SERVIÇOS DE TERCEIROS               

Ficha 89 - item C - Despesas Bancárias, Juros e Outras ................................................. NCr$ 300,00

Ficha 93 - item G - Gasolina, Óleo e Outras ................................................................. NCr$ 200,00

Ficha 94 - item H - Luz, Força, Telefone, Correios e Telégrafos ....................................... NCr$ 200,00

Ficha 98 - Reparos, Conservação em Bens imóveis ....................................................... NCr$ 500,00

 

2 - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

2.1.00 - SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

311190 - PESSOAL CIVIL

Ficha 155 - item B - Salário de Mensalistas ................................................................ NCr$ 1.000,00

 

3.1.2.0.9.0 - MATERIAL DE CONSUMO

Ficha 158 - item A - Artigos de Expediente e outras ..................................................... NCr$ 1.000,00

Ficha 159 - item B - Gasolina, Óleo e Outras ................................................................. NCr$ 200,00

 

2.2.00 - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

311195 - PESSOAL CIVIL

Ficha 164 - item E - Salário de Mensalistas ..................................................................... NCr$ 500,00

 

313095 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha 170 - item - Aluguéis de Caminhões, Transportes e Outras .................................... NCr$ 2.500,00

 

411395 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS

Ficha 174 - te C - Pavimentação de Vias Públicas ......................................................... NCr$ 5.000,00

 

2.3.00 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS

311196 - PESSOAL CIVIL

Ficha 180 - item D - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outras .................................... NCr$ 40,00

 

325083 - SALÁRIO FAMÍLIA

Ficha 184 - Salário Família ............................................................................................ NCr$ 50,00

 

2.5.00 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

311149 - PESSOAL CIVIL ............................................................................................ NCr$ 750,00

 

2.5.00 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

312049 - MATERIAL DE CONSUMO

Ficha 193 - tem B - Gasolina, Óleo e Outras ................................................................... NCr$ 500,00

 

2.6.00 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

312096 - MATERIAL DE CONSUMO

Ficha 203 - Aquisição de Canos, Conexões e Outras ...................................................... NCr$ 1.000,00

 

Total .................................................................................................................... NCr$ 15.038,00

 

Artigo 2º Servirá de recurso para a suplementação referida no artigo 1º, a anulação das seguintes verbas, e mais o excesso de arrecadação previsto no Balancete do mês de novembro de corrente ano:

 

0. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0.2 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

311103 - PESSOAL CIVIL

Ficha 17 - item A - Subsídio e Representação do Prefeito ................................................... NCr$ 26,00

 

412003 - EQUIPAMENOS ,E INSTALAÇÕES

Ficha 25 - item A – Máquinas, Motores e Aparelhos ......................................................... NCr$ 800,00

Ficha 26 - item B - Automóveis, Autocaminhões e outros veículos ................................... NCr$ 1.500,00

Ficha 28 - item D - Equipamentos Diversos ....................................................................  NCr$ 100,00

 

0.2.04 - SECÇÃO JUDICIAL

312009 - MATERIAL DE CONSUMO

Ficha 42 - Artigos de Expedientes e Outros ...................................................................... NCr$ 50,00

 

0.2.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

311109 - PESSOAL CIVIL

Ficha 44 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ........................................................... Ncr$ 429,00

Ficha 46 - item C - Substituições, Licença Prêmio, Extras e Outras ....................................... NCr$ 10,00

 

0.2.06 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE

311103 - PESSOAL CIVIL

Ficha 50 - item B - Salário de Mensalistas ....................................................................... NCr$ 400,00

 

313003 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha 54 - Viagens, Conduções e Outras ......................................................................... NCr$ 150,00

 

0.2.08 - SECÇÃ0 FISCAL

311103 - PESSOAL CIVIL

Ficha 64 - item A - Vencimentos do Pessoal Efetivo .......................................................... NCr$ 500,00

 

313003 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha 70 - Viagens, Conduções e Outras ........................................................................... NCr$ 70,00

Ficha 71 – Salário Família ............................................................................................... NCr$ 50,00

 

0.2.09 - SECÇÃO PESSOAL

311103 - PESSOAL CIVIL

Ficha 73 - item B - Salários de Mensalistas ...................................................................... NCr$ 200,00

Ficha 74 - item C - Adicional por Tempo de Serviço .......................................................... NCr$ 127,00

 

325083 - SALÁRIO FAMÍLIA

Ficha 78 – Salário Família .............................................................................................. NCr$ 90,00

 

0.2.10 - SECÇÃO DO ALMOXARIFADO

311103 - PESSOAL CIVIL

Ficha 79 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ........................................................... NCr$ 200,00

 

1. - ENCARGOS GERAIS

1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃO

313010 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha 87 - item A - Aluguéis, Arrendamentos de Imóveis ................................................... NCr$ 100,00

 

1.3.00 - COM INATIVOS

323082 - PROVENTOS

Ficha 135 - tem B – Adicionais ........................................................................................ NCr$ 70,00

1.14.00 - COM PENSIONISTAS

Ficha 136 - Pensão Vitalícia ........................................................................................... NCr$ 300,00

 

1.6.00 - COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

328o81 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ficha 144 item F - salário Educação ............................................................................... NCr$ 174,80

 

2. OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

2.2.00 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

411395 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS

Ficha 172 - item A - Revestimento de Vias Públicas ........................................................... NCr$ 200,00

 

2. OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

2.1.00 - SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

311190 - PESSOAL CIVIL

Ficha 154 - tem A - Vencimento do Pessoal Efetivo ........................................................ NCr$ 1.000,00

 

2.2.00 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

325083 - SALÁRIO FAMÍLIA

Ficha 171 - Salário Família ............................................................................................ NCr$ 500,00

 

411395 - PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS

Ficha 175 - item D – Desapropriações ............................................................................. NCr$ 292,00

Ficha 176 - item E - Construção de Pontes e Bueiros ......................................................... NCr$ 600,00

 

2.3.00 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS

311196 - PESSOAL CIVIL

Ficha 179 - item C - Adicional por Tempo de Serviço .......................................................... NCr$ 60,00

 

411296 - INÍCIO DE OBRAS

Ficha 185 - CONSTRUÇÃO DE JARDIM NO BAIRRO PRAINHA ............................................ NCr$ 1.420,00

 

2.5.00 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS

3111149 - PESSOAL CIVIL

Ficha 190 - item C - Adicionais por Tempo de Serviço ......................................................... NCr$ 90,00

 

312049 - MATERIAL DE CONSUMO

Ficha 192 - item A - Aquisição de Cimentos, Areias, Pedras, Laminas e Outras .................... NCr$ 1.000,00

 

313049 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha 194 - item A - Aluguéis de Veículos, Carretos e Outras ............................................ NCr$ 1.000,00

 

2.5.00 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

311192 - PESSOAL CIVIL

Ficha 199 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ........................................................... NCr$ 500,00

 

314092 - ENCARGOS DIVERSOS

Ficha 206 - item B — Gêneros de Alimentação .................................................................. NCr$ 300,00

2.11.00 - CEMITÉRIO

314098 - ENCARGOS DIVERSOS

Ficha 238 - Despesas miúdas de pronto pagamento ............................................................. NCr$ 50,00

 

SUB-TOTAL ............................................................................................................. NCr$ 12.358,80

 

EXCESSO DE ARREADAÇÃO PREVISTO NO BALANCETE DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1967 ....... NCr$ 2.679,20

 

TOTAL .................................................................................................................... NCr$ 15.038,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.                                

 

Caraguatatuba, 21 de dezembro de 1967.

 

GERALDO N0GUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 29 de dezembro de 1967.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.