DOUTOR JOSÉ DIAS PAEZ LIMA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aprovado o desdobro do lote 29 da Quadra II localizado no loteamento denominado Jardim das Gaivotas de propriedade do Sr. Vicente dos Reis cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo, através do processo administrativo nº. 01236/92, que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Fica revogado o Decreto Nº 059, de 26 de abril de 1989.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 02 de junho de 1992.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 02 de junho de 1992.
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
MEMORIAL DE DESDOBRO DO LOTE 29, DA QUADRA M, DO LOTEAMENTO JARDIM DAS
GAIVOTAS.
SITUAÇÃO ATUAL:
Um lote de terreno, medindo 14,00m
(quatorze metros) na frente igual medida nos fundos por 35,00m (trinta e cinco
metros) da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando pela frente com a
Rua 4 (quatro); nos fundos confronta com lote 1 (quatorze) do lado direito de
quem da rua olha para o terreno com lote 30 (trinta), e, do lado esquerdo, no
mesmo sentido, com o lote 28 (vinte e oito), encerrando uma área de 490m²
(quatrocentos e noventa metros quadrados).
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
Metade do lote 29-A- quadra M
Um lote de terreno, medindo 7,00m
(sete metros) na frente, igual medida nos fundos, por 35,00mts da frente aos
fundos, em ambos os lados; confrontando pela frente com a Rua 4 (quatro), de
situação; nos fundos com o lote 14 (quatorze), do lado direito de quem da rua
olha para o terreno confronta com o remanescente do lote 29 (vinte e nove), do
lado esquerdo no mesmo sentido, com o lote 28 (vinte e oito), encerrando uma
área de
Metade do lote 29-A- quadra M
Um lote de terreno, medindo 7,00m
(sete metros), na frente, igual medida nos fundos, por 35,00mts (trinta e cinco
metros) da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando pela frente com a
Rua 4 (quatro) de igual situação nos fundos com o lote 14 (quatorze) do lado
direito de quem da rua olha para o terreno, confronta com o lote 30 (trinta) e
o lado esquerdo, do mesmo sentido,
confronta com o remanescente do lote 29
(vinte e nove) encerrando uma área de 245.00m² (duzentos e quarenta e cinco
metros quadrados).
VICENTE DOS REIS
R.G. 18.225.008. SP
CIC 079.961.468/46
ANTONIO VALTER R. M.
DE MENDONÇA
JOSÉ B. DE CARLO
ARQTº CREA 43.144/D
DIVISÃO DE
ENGENHARIA
DIRETOR