DECRETO Nº 71, DE 27 DE JUNHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo
4º, da Lei Municipal nº 2.061, de 17 de dezembro de 2012 - Lei do Orçamento
anual de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$1.498.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil reais)
suplementar ao Orçamento do Município no exercício de
2013, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e
Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
|
DOTAÇÃO |
FONTE
RECURSO |
VALOR |
|
02.02.01.04.122.0008.2017.3.3.90.30.00
- 64 Material de Consumo |
01 |
4.000,00 |
|
02.06.01.15.451.0014.1008.4.4.90.51.00
- 161 Obras e instalações |
01 |
200.000,00 |
|
02.10.02.12.306.0033.2048.3.1.91.13.00
- 341 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
2.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.36.00
- 362 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física |
01 |
300.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.39.00
- 363 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica |
01 |
60.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.46.00
- 364 Auxílio alimentação |
01 |
500.000,00 |
|
02.10.06.12.365.0039.2060.3.3.90.39.00
- 409 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica |
01 |
2.000,00 |
|
02.10.07.12.365.0040.2061.3.3.90.39.00
- 427 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica |
01 |
15.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2064.3.3.90.30.00
- 448 Material de Consumo |
01 |
60.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2065.3.3.90.39.00
- 452 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica |
01 |
140.000,00 |
|
02.13.01.08.244.0045.2099.3.3.90.30.00
- 490 Material de Consumo |
01 |
20.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2127.3.3.90.39.00
- 567 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica |
01 |
195.000,00 |
|
TOTAL |
1.498.000,00 |
|
Art. 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos
a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17
de março de 1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
|
DOTAÇÃO |
FONTE
RECURSO |
VALOR |
|
02.02.01.04.122.0008.2018.3.3.90.39.00
- 68 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica |
01 |
4.000,00 |
|
02.
06. 01.15.451.0014.1015.4.4.90.51.00 - 168
Obras e instalações |
01 |
200.000,00 |
|
02.06.01.04.122.0012.2026.3.1.91.13.00
- 180 Obrigações Patronais
intra-orçamentários |
01 |
4.000,00 |
|
02.08.01.18.541.0019.2031.3.3.90.46.00
- 227 Auxílio alimentação |
01 |
15.000,00 |
|
02.10.01.12.122.0032.2047.3.1.90.16.00
- 326 Outras despesas
variáveis - pessoal |
01 |
80.000,00 |
|
02.10.01.12.122.0032.2047.3.1.90.94.00
- 327 Indenizações e restit.
trabalhistas |
01 |
20.000,00 |
|
02.10.01.12.122.0032.2047.3.3.90.36.00
- 332 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física |
01 |
100.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.1023.4.4.90.51.00
- 350 Obras e instalações |
01 |
150.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.30.00
- 359 Material de
consumo |
01 |
400.000,00 |
|
02.10.07.12.365.0040.2061.4.4.90.52.00
- 429 Equipamentos e
material permanente |
01 |
50.000,00 |
|
02.11.
01.27.812.0043.2063.3.1.90.13.00 - 442
Obrigações
patronais |
01 |
30.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2063.3.1.90.16.00
- 443 Outras despesas variáveis -
pessoal |
01 |
140.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2063.3.3.90.46.00
- 447 Auxílio alimentação |
01 |
30.000,00 |
|
02.13.02.08.244.0078.2123.3.3.90.30.00
- 519 Material de
consumo |
01 |
30.000,00 |
|
02.13.02.08.244.0078.2123.3.3.90.36.00
- 522 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física |
01 |
30.000,00 |
|
02.13.02.08.244.0078.2123.4.4.90.52.00
- 526 Equipamentos e
material permanente |
01 |
20.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2126.3.3.90.32.00
- 560 Mat. de
distribuição gratuita |
01 |
195.000,00 |
|
TOTAL |
1.498.000,00 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 27 de junho de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.