DECRETO N° 714, DE 27 DE JUNHO DE 2017

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CARAGUATATUBA - COMSEA, BIÊNIO 2017-2019, E A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o ofício nº 007/2017 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, solicitando a nomeação de membros representantes do Poder Público no Conselho, e a prorrogação do mandado dos atuais conselheiros representantes da Sociedade Civil,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os membros representantes do Poder Público no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caraguatatuba – COMSEA, para o biênio 2017-2019, que passam a ser os seguintes:

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Titular: Fernanda Cardoso Fernandes, RG: 44.845.860-3

Suplente: Sabrina Marques Pinto Nardi de Souza, RG: 28.892.916-0

b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:

Titular: Gladys Sylvia C. T. C. Lima, RG: 17.629.123-4

Suplente: Claudia Cristina Alves Viana, RG nº 45.627.572-1

c) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Lilian Gleicy Ehrlich, RG n° 20.025.659-2

Suplente: Maria Cosma Rodrigues da Silva, RG n° 58.290.281

d) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Fernanda Nunes Pereira de Souza, RG: 41.422.362-7

Suplente: Jair Jarade da Silva, RG: 46.831.000-9

e) Fundo Social de Solidariedade:

Titular: Andréa Parleta, RG nº 003.174.153

Suplente: Denise Cristina Silva Cusato Peixoto, RG: 12.992.359-X

f) Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:

Titular: Cleonice dos Santos Pacola, RG: 29.648.558-5

Suplente: Paulo Vinícius Farias Campos, RG: 43.372.023-2

Art. 1º Ficam nomeados os membros representantes do Poder Público no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caraguatatuba – COMSEA, para o biênio 2017-2019, que passam a ser os seguintes: (Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

I – Representantes do Poder Público: (Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: (Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Titular: Fernanda Cardoso Fernandes, RG: 44.845.860-3(Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Suplente: Sabrina Marques Pinto Nardi de Souza, RG: 28.892.916-0(Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: (Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Titular: Gladys Sylvia C. T. C. Lima, RG: 17.629.123-4(Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Suplente: Claudia Cristina Alves Viana, RG nº 45.627.572-1(Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

c) Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Titular: Lilian Gleicy Ehrlich, RG n° 20.025.659-2(Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Suplente: Maria Cosma Rodrigues da Silva, RG n° 58.290.281(Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

d) Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Titular: Fernanda Nunes Pereira de Souza, RG: 41.422.362-7(Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Suplente: Jair Jarade da Silva, RG: 46.831.000-9. (Redação dada pelo Decreto nº 754/2017)

Art. 2º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros titulares e suplentes representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caraguatatuba – COMSEA, nomeados pelo Decreto nº 297, de 17 de junho de 2015, até a eleição e posse dos novos membros eleitos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 27 de junho de 2017.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.