DECRETO Nº 754,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com
a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.314, de 09 de
dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual de 2017.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 161.800,00 (cento e sessenta e um mil
e oitocentos reais) suplementar ao
Orçamento do Município no exercício de 2017, observando-se as classificações
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
097 04.01.04.122.0010.2.022.319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
2.500,00 |
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178 07.01.15.451.0017.2.028.319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
7.000,00 |
|
249 09.01.15.452.0030.2.042.319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
77.000,00 |
|
295 10.03.12.361.0034.2.049.319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
20.500,00 |
|
367 10.07.12.365.0040.2.061.319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
2.200,00 |
|
389 11.01.27.812.0043.2.063.319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
38.000,00 |
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444 13.01.08.122.0045.2.098.319016 Outras despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
14.100,00 |
|
484 13.01.16.482.0139.1.022.339036 |
01 |
500,00 |
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TOTAL |
161.800,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão
cobertos com recursos que aludem o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
098 04.01.04.122.0010.2.022.319094 Indenizações e restituições trabalhistas |
01 |
2.500,00 |
|
176 07.01.15.451.0017.2.028.319011 |
01 |
7.000,00 |
|
247 09.01.15.452.0030.2.042.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
77.000,00 |
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292 10.03.12.361.0034.2.049.319005 Outros benefícios previdenciários |
01 |
20.500,00 |
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365 10.07.12.365.0040.2.061.319011 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
38.000,00 |
|
368 10.07.12.365.0040.2.061.319094 Indenizações e restituições trabalhistas |
01 |
2.200,00 |
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440 13.01.08.122.0045.2.098.319004 Contratação por tempo determinado |
01 |
14.000,00 |
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443 13.01.08.122.0045.2.098.319013 |
01 |
600,00 |
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TOTAL |
161.800,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei
das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba,
12 de setembro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de
Caraguatatuba.