O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Divisão de Finanças, um crédito no valor de CZ$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados), destinado a suplementação das seguintes verbas do orçamento vigente:
2.08-10.07.0212-09-3111 – Ficha nº 077
Pessoal Civil...................................................................... CZ$ 2.500.000,00
2.08-10.07-0212-09-3113 – Ficha nº 078
Obrigações Patronais.......................................................... CZ$ 500.000,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial da seguinte verba:
2.09-10.58.5751-10-4110 – Ficha nº 095
Guias, Sarjetas e Pavimentação........................................... CZ$ 3.000.000,00
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 1º de junho de 1988.
Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 1º de junho de 1988.
ELI MACEDO
ASSISTENTE DE DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.