DECRETO Nº 75, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

ALTERA A COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE" NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo a art. 49, incisos IV e VI da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º A Comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 187, de 19 de dezembro de 2011, para o acompanhamento das atividades do convênio PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE", desenvolvido entre Município de Caraguatatuba e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569/99, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.014/2000 e alterações posteriores, passa a ter a seguinte composição:

I - Rose de Cassia Erthal, RG nº 08.310.233-5, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;

II - Derci de Fátima Andolfo, RG nº 11.891.395, representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;

III - Sonia Maria Pereira de Souza, RG nº 35.489.640-4, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IV - Angela Cristina dos Santos Sbruzzi, RG nº 19.830.542-4, representante da Prefeitura Municipal na área de Assistência Social.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando convalidados os atos praticados anteriormente na execução do projeto.

Caraguatatuba, 20 de junho de 2012.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.