DECRETO Nº 754, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.314, de 09 de dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 161.800,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2017, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

 

Suplementação

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

097 04.01.04.122.0010.2.022.319016

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

2.500,00

178 07.01.15.451.0017.2.028.319016

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

7.000,00

249 09.01.15.452.0030.2.042.319016

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

77.000,00

295 10.03.12.361.0034.2.049.319016

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

20.500,00

367 10.07.12.365.0040.2.061.319016

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

2.200,00

389 11.01.27.812.0043.2.063.319016

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

38.000,00

444 13.01.08.122.0045.2.098.319016

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

14.100,00

484 13.01.16.482.0139.1.022.339036
outros serviços de terceiros - pessoa física

01

500,00

TOTAL

161.800,00

 

Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

098 04.01.04.122.0010.2.022.319094

Indenizações e restituições trabalhistas

01

2.500,00

176 07.01.15.451.0017.2.028.319011
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

7.000,00

247 09.01.15.452.0030.2.042.319011

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

77.000,00

292 10.03.12.361.0034.2.049.319005

Outros benefícios previdenciários

01

20.500,00

365 10.07.12.365.0040.2.061.319011

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

38.000,00

368 10.07.12.365.0040.2.061.319094

Indenizações e restituições trabalhistas

01

2.200,00

440 13.01.08.122.0045.2.098.319004

Contratação por tempo determinado

01

14.000,00

443 13.01.08.122.0045.2.098.319013
Obrigações patronais

01

600,00

TOTAL

161.800,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 12 de setembro de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de Caraguatatuba.