REVOGADO PELO DECRETO Nº 85/2011

 

DECRETO Nº 76, DE 02 DE JUNHO DE 2011

 

Dispõe sobre alteração de nomes de próprios municipais

 

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições conferidas por Lei, e

 

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, contida no Processo Administrativo nº 11127/2011, para que a “CEI/EMEI Profª Thereza Yanesse Schmidt Cardoso” deixe de constar como parte integrante do complexo CIEFI do Porto Novo, de vez que tal “CEI/EMEI”, de acordo com a Lei Municipal nº 1924/11, passou para outro endereço;

 

Considerando que o Decreto nº 52/01, de 26 de março de 2001, constou a referida “CEI/EMEI” como parte integrante daquele complexo do CIEFI do Porto Novo, fato que poderá gerar duvída ou confusão administrativa, uma vez que a escola está operando em outra localização;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º A Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) Profª Maria Aparecida Uijo continuará como próprio municipal, localizada que está à Rua 1º de Maio, nº 285, Bairro Porto Novo, nesta cidade, ficando extinta a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), que funcionava no mesmo local.

 

Artigo 2º O novo Centro de Educação Infantil (CEI) e a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Profª Thereza Yanesse Schmidt, também próprios municipais, ficam localizados à Avenida 1º de Maio, nº 200, Jardim dos Sindicatos, no Bairro Porto Novo, nesta cidade.

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o inciso VI, do art. 1º do Decreto nº 52/01, de 26 de março de 2001.

 

Caraguatatuba, 02 de junho de 2011

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.