DECRETO Nº 762,
DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com
a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.314, de 09 de
dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual de 2017.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 7.576.200,00 (sete milhões quinhentos
e setenta e seis mil e duzentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no
exercício de 2017, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e
Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
013
01.01.04.122.0003.2.007.449052 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
01 |
3.000,00 |
|
015
01.01.04.122.0003.2.008.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
20.000,00 |
|
079 03.01.04.121.0009.2.019.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
10.000,00 |
|
081
03.01.04.121.0009.2.019.319113 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
01 |
15.000,00 |
|
087
03.01.04.121.0009.2.021.339036 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
01 |
20.000,00 |
|
091
04.01.04.122.0010.2.022.319001 APOSENTADORIAS
E REFORMAS |
01 |
147.000,00 |
|
097
04.01.04.122.0010.2.022.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
50.000,00 |
|
107
04.01.04.122.0010.2.023.339030 MATERIAL
DE CONSUMO |
01 |
80.000,00 |
|
109 04.01.04.122.0010.2.024.339036 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
01 |
65.000,00 |
|
110
04.01.04.122.0010.2.024.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
100.000,00 |
|
117
04.01.04.122.0010.2.022.319003 PENSÕES |
01 |
60.000,00 |
|
125
05.01.04.123.0011.2.025.339030 MATERIAL
DE CONSUMO |
01 |
50.000,00 |
|
129 05.01.04.123.0011.2.025.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
300.000,00 |
|
132
05.01.04.123.0011.2.025.339093 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES |
01 |
10.000,00 |
|
134
05.01.28.843.0048.0.002.469071 PRINCIPAL
DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA |
01 |
410.000,00 |
|
137
05.01.28.846.0049.0.004.339091 SENTENÇAS
JUDICIAIS |
01 |
50.000,00 |
|
150
06.01.04.122.0012.2.027.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
210.000,00 |
|
178
07.01.15.451.0017.2.028.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
20.000,00 |
|
183
07.01.15.451.0017.2.029.339030 MATERIAL
DE CONSUMO |
01 |
5.000,00 |
|
204 08.01.18.122.0131.2.033.339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
25.000,00 |
|
244
09.01.15.452.0030.2.044.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
400.000,00 |
|
246
09.01.15.452.0030.2.042.319005 OUTROS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
01 |
500,00 |
|
249
09.01.15.452.0030.2.042.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
120.000,00 |
|
281
10.02.12.306.0033.2.048.339030 MATERIAL
DE CONSUMO |
02 |
270.000,00 |
|
283 10.02.12.306.0033.2.048.319113 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
01 |
1.000,00 |
|
286 10.02.12.306.0033.2.048.319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
01 |
500,00 |
|
287
10.02.12.306.0033.2.048.319011 VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01 |
1.000,00 |
|
295
10.03.12.361.0034.2.049.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
30.000,00 |
|
303
10.03.12.361.0034.2.049.339036 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
01 |
230.000,00 |
|
304 10.03.12.361.0034.2.049.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
352.000,00 |
|
343
10.06.12.365.0039.2.060.319011 VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01 |
135.000,00 |
|
347 10.06.12.365.0039.2.060.319113 Obrigações patronais - intra-orçamentário |
01 |
129.000,00 |
|
362 10.07.12.365.0040.1.024.449051 OBRAS E
INSTALAÇÕES |
05 |
803.000,00 |
|
365
10.07.12.365.0040.2.061.319011 VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01 |
770.000,00 |
|
367 10.07.12.365.0040.2.061.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
10.000,00 |
|
369
10.07.12.365.0040.2.061.319113 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
01 |
273.000,00 |
|
374
10.07.12.365.0040.2.061.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
205.000,00 |
|
375 10.07.12.365.0040.2.061.339046 AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO |
01 |
350.000,00 |
|
379 10.08.12.367.0041.2.062.335043 SUBVENÇÕES
SOCIAIS |
01 |
64.000,00 |
|
389 11.01.27.812.0043.2.063.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
12.000,00 |
|
399 11.01.27.812.0043.2.065.339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
50.000,00 |
|
417
11.02.27.812.0044.2.066.339036 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
01 |
200.000,00 |
|
425
12.01.23.695.0042.2.092.319113 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
01 |
2.000,00 |
|
444
13.01.08.122.0045.2.098.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
45.000,00 |
|
446
13.01.08.122.0045.2.098.319113 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
01 |
30.000,00 |
|
449
13.01.08.122.0045.2.099.339030 MATERIAL
DE CONSUMO |
01 |
30.000,00 |
|
451 13.01.08.122.0045.2.099.449052 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
01 |
5.000,00 |
|
454 13.01.08.122.0045.2.100.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
200.000,00 |
|
455
13.01.08.122.0045.2.100.339093 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES |
01 |
50.000,00 |
|
460 13.01.08.306.0138.2.213.339030 MATERIAL
DE CONSUMO |
01 |
10.000,00 |
|
461 13.01.08.306.0138.2.213.449052 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
01 |
35.000,00 |
|
463 13.01.08.306.0138.2.214.339039 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
01 |
15.000,00 |
|
530
13.02.08.244.0078.2.219.335043 SUBVENÇÕES
SOCIAIS |
01 |
115.200,00 |
|
535
13.02.08.244.0078.2.220.449052 |
01 |
20.000,00 |
|
579 14.01.10.301.0083.1.080.449051 OBRAS E
INSTALAÇÕES |
01 |
444.000,00 |
|
604
14.01.10.301.0058.2.255.339032 MATERIAL
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
01 |
200.000,00 |
|
619
14.01.10.302.0084.2.130.335043 SUBVENÇÕES
SOCIAIS |
05 |
91.000,00 |
|
635
14.01.10.304.0058.2.261.449052 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
01 |
72.000,00 |
|
658 17.01.15.452.0024.2.068.339093 Indenizações e restituições |
01 |
25.000,00 |
|
666 17.01.15.452.0024.2.068.319016 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
01 |
20.000,00 |
|
703
18.01.04.122.0112.2.173.339036 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
01 |
1.000,00 |
|
705
18.01.08.241.0110.2.124.335043 SUBVENÇÕES
SOCIAIS |
01 |
105.000,00 |
|
723
19.01.04.122.0140.2.239.319113 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
01 |
5.000,00 |
|
TOTAL |
7.576.200,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão
cobertos com recursos a que aludem os incisos II e III do § 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
311 10.03.12.361.0034.2.051.449051 |
05 |
803.000,00 |
|
623 14.01.10.302.0084.2.258.339030 MATERIAL DE CONSUMO |
05 |
91.000,00 |
|
TOTAL |
894.000,00 |
|
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
Excesso de arrecadação |
01 |
6.412.200,00 |
|
Excesso de arrecadação: Merenda
Escolar |
02 |
270.000,00 |
|
TOTAL |
6.682.200,00 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias
vigentes.
Caraguatatuba,
26 de setembro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura municipal de
Caraguatatuba.