DECRETO N° 764,
DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 714, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CARAGUATATUBA - COMSEA, BIÊNIO 2017-2019, E A
PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE
CIVIL”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.253, de 12 de
novembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA – de Caraguatatuba, e
dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 064/2017 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania / Segurança
Alimentar e Nutricional – Banco de Alimentos,
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 714, de 27 de junho
de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam nomeados os membros representantes do Poder
Público no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de
Caraguatatuba – COMSEA, para o biênio 2017-2019, que passam a ser os seguintes:
I – Representantes
do Poder Público:
a)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Fernanda Cardoso Fernandes, RG: 44.845.860-3
Suplente: Sabrina Marques Pinto Nardi de Souza, RG:
28.892.916-0
b) Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular: Gladys Sylvia C. T. C. Lima, RG: 17.629.123-4
Suplente: Claudia Cristina Alves Viana, RG nº 45.627.572-1
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Lilian Gleicy Ehrlich, RG
n° 20.025.659-2
Suplente: Maria Cosma Rodrigues da Silva, RG n° 58.290.281
d) Secretaria Municipal de
Educação:
Titular: Fernanda
Nunes Pereira de Souza, RG: 41.422.362-7
Suplente: Jair Jarade da Silva, RG: 46.831.000-9.”
Art. 2º Permanecem inalteradas
as demais disposições do Decreto nº
714, de 27 de junho de 2017.
Caraguatatuba,
02 de outubro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.