JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
criada, nos termos do artigo 5º do Decreto
Municipal no 75/06 de 16 de junho de
Artigo 2º A Comissão mencionada no artigo anterior, será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Marcelo Fernando Conceição, RG 25.385.557-3, Procurador
Assistente, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, matrícula funcional
no 8144;
II - Sandra Lúcia Almeida Alves Pereira, RG 4.145.338-Z,
Diretora da Divisão de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de
Administração, matrícula funcional no 3862, e;
III - Luiz Paulo deToledo, RG 26.145.199-6, Diretor da
Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Urbanismo Habitação e Trânsito,
matrícula funcional no 7913.
I - Marcelo Fernando Conceição, RG 25.385.557-3, Procurador Assistente, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, matrícula funcional nº 8144; (Redação dada pelo Decreto nº 23/2007)
II - Luiz Paulo de Toledo,
RG 26.145.199-6, Diretor da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de
Urbanismo, Habitação e Trânsito, matrícula funcional nº 7913; (Redação dada pelo Decreto nº 23/2007)
III - Roxane Maria Moreira de Lima Rocha, RG 13.406.214-0, matrícula funcional nº 8405. (Redação dada pelo Decreto nº 23/2007)
Artigo 3º A Secretaria Municipal de Administração deverá dar apoio operacional e fornecer meios para que a Comissão ora constituída possa se reunir e desenvolver suas atividades.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de junho de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.