JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 15, inciso III, da Lei nº 1.438, de 02 de julho de 2007 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO),
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$.103.000,00 (cento e três Mil Reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
02.05.01 - 04.123.0008.2012 - 3.3.90.93.00 - 89
Indenizações e restituições...................................................................... 10.000,00
02.10.01 - 12.122.0023.2020 - 3.1.90.94.00 - 197
Indenizações trabalhistas......................................................................... 13.000,00
02.11.01 - 27.812.0033.2032 - 3.3.90.39.00 - 296
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............................................. 80.000,00
TOTAL ............................................................................................... 103.000,00
Artigo 2º O crédito
aberto pelo artigo anterior, será coberto, parte com recursos a que alude o
inciso III do § 1º, do artigo, 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
REDUÇÃO
02.05.01 - 04.123.0008.2012 - 3.3.90.36.00 - 85
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 10.000,00
02.10.01 - 12.122.0023.2020 - 3.1.90.11.00 - 194
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.............................................. 13.000,00
02.11.01 - 27.812.0033.2032 - 3.3.90.31.00 - 293
Premiações culturais, artisticas, cientificas e outras...................................... 50.000,00
02.11.01 - 27.812.0033.2032 - 3.3.90.36.00 - 295
Outros serviços de terceiros - pessoa física................................................ 30.000,00
TOTAL................................................................................................ 103.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 01 Julho de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.