REVOGADO PELO DECRETO Nº 84/1987
DECRETO Nº 080, DE 24 DE JULHO DE 1987
DISPÕE SOBRE
A UNIFICAÇÃO DE LOTES NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GARDENMAR
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA,
Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aprovada a unificação dos lotes 2, 3 e 26, da Quadra 26, localizado no
loteamento Balneário Gardenmar, de propriedade do Sr. Helio Marques Antunes,
cujas plantas e memoriais descritivos foram aprovados pela Divisão de Urbanismo
através do processo administrativo nº 05355/87, que passam a fazer parte
integrante do presente Decreto.
Artigo 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 24 de julho de 1987.
ENGº JAIR NUNES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado
na Seção de Atividades Complementares, aos 24 de julho de 1987.
ELI MACEDO
ASSISTENTE DE DIRETOR
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.
MEMORIAL
DESCRITIVO
PARA
UNIFICAÇÃO DOS LOTES
LOCAL: Av.
Central “Maestro de Carvalho” Lotes 2, 3 e 26 - Quadra 6 – Loteamento Balneário
Garden Mar – Estrada Caraguatatuba - Ubatuba
PROPRIETÁRIO:
HÉLIO MARQUES ANTUNES
SITUAÇÃO
ATUAL :
Lote nº 2 – Terreno medindo
Lote nº 3 – Terreno medindo
Lote nº 26 – Terreno medindo
SITUAÇÃO
FINAL:
Área composta por um lote de terreno
assim descrito:
LOTE
FINAL – Terreno medindo
Caraguatatuba, 07 de julho de 1987.
______________________________________
PROPRIETÁRIO:
HÉLIO MARQUES ANTUNES
_________________________________________
ENGº
RESPONSÁVEL: ELAINE REGINA BARRETO
CREA Nº
104.280