ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Estância
Balneária de Caraguatatuba,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando
que o artigo 4º,
da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, dispõe que o Conselho
Municipal de Educação será composto de doze representantes, sendo: seis do
Poder Público Municipal, escolhidos pelo Prefeito, dentre os quais como membro
nato, o titular da Secretaria Municipal da Educação; e seis representantes de
Entidades Comunitárias, escolhidos em votação secreta;
Considerando
o artigo 4º, § 1º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, para
cada titular será escolhido um suplente;
Considerando
que os mandatos dos membros eleitos, titulares e suplentes, do Conselho
Municipal de Educação na forma do artigo 5º, da Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, é de
dois anos;
DECRETA:
Artigo 1º Ficam
nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação,
representantes de Entidades Comunitárias e do Poder Público, nos termos dos artigos 4º e 5º, da Lei
Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000, que passa a ter a seguinte
composição:
I - Representantes do Poder
Público Municipal:
a) Titulares:
1 - O titular da Secretaria
Municipal da Educação (Secretário), na qualidade de membro nato;
2 - Regina Espindola Chaves Gomes
- RG 7.445.422;
3 - Sandra de Fátima Mira Teodoro
- RG 11.957.850;
4 - Antônio Cornélio de Morais
Filho - RG 5.453.863;
5 - Ana Lucia Moreira Lima - RG
15.536.246-X;
6 - Cibele Machado - RG
23.241.484-1.
b) Suplentes:
1 - Luis Ângelo de Castro - RG
38.524.272-4;
2 - Thelma Cicero Gorgati - RG
24.734.723;
3 - Francisco Antonio Pinto - RG
14.544.786;
4 - Carlos Alberto Lunardi Laureano
- RG 22.981.439-6;
5 - Laura de Oliveira - RG
19.830.429-8;
6 - Fernanda Ferraz Lara Lima -
RG 29.365.674-5.
II - Representantes de Entidades
Comunitárias:
a) Titulares:
1 - Patrícia Pereira - RG:
25.120.710-9;
2 - Franklin Alves Veiga - RG:
23.706.171-5;
3 - Roberta Maria Bernardini de
Castro - RG: 20.783.709;
4 - Ângela Maria dos Santos
Pereira - RG: 8.537.569-X;
5 - Guaracy Alves de Alcântara -
RG: 7.584.876;
6 - Giselle Magalhães Ambrósio -
RG: 26.574.870-7.
b) Suplentes:
1 - Graciana Augusta Gonçalves -
RG: 33.524.946-2;
2 - Lucimara Botelho Moura - RG:
22.227.797;
3 - Eliana da Silva Nascimento -
RG: 23.237.399-1;
4 - Denise Maria Paoli - RG:
7.656.521;
5 - Rosangela Andrade de Oliveira
Santos - RG: 21.258.441-8;
6 - Telma Soares dos Santos Carmo
- RG: 22.588.220-6.
Artigo 2º O
mandato dos membros ora nomeados será pelo período de 02 (dois) anos.
Artigo 3º Os
representantes do Poder Público Municipal, ora nomeados por este Decreto,
poderão ser substituídos, a qualquer tempo, pelo Prefeito Municipal,
prevalecendo o mandato enquanto não houver a substituição, na forma do artigo 4º, § 2º, da
Lei Municipal nº 853, de 30 de junho de 2000.
Artigo 4º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 10 de junho de
2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.