REVOGADO
PELO DECRETO Nº 1156/2019
DECRETO Nº 810, DE
01 DE DEZEMBRO DE 2017
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o estabelecido pela
Portaria / FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO que a Lei
Municipal nº 2.376, de 24 de novembro de 2017, reorganizou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do
FUNDEB, em conformidade com a Lei
Municipal nº 2.376, de 24 de novembro de 2017, a saber:
Composição do
Conselho do FUNDEB:
I – Representantes
da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Rachel Correia
Guedes – RG: 21.642.269
Suplente: Maristela
Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano - RG: 23.241.493-2
Titular: Carolinna
Chiappini Bertasso - RG: 42.592.369
Suplente: Carlos
Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4
Titular: Mário Luiz
da Silva – RG: 14.771.242-7 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Maristela
Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano - RG: 23.241.493-2 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Titular: Carolinna
Chiappini Bertasso - RG: 42.592.369 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Carlos Eduardo
Pereira Reis – RG: 33.927.715-4 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
II – Representante
dos professores da educação básica pública:
Titular: Paulo
Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6
Suplente: Gustavo Ferreira
de Alvarenga – RG: 30.820.597
Titular: Paulo
Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Renato
Sebastião dos Santos – RG: 23.898.724-3 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
III – Representante
dos diretores das escolas básicas públicas:
Titular: Patrícia
Helena Pereira - RG: 24.689.506-8
Suplente: Selma
Marcelo dos Santos - RG: 22.385.704-x
Titular: Patrícia
Helena Pereira - RG: 24.689.506-8 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Selma
Marcelo dos Santos - RG: 22.385.704-X (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
IV - Representante
dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Titular: Cássia
Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2
Suplente: Marcos
Roberto Leonel – RG: 41.946.508
Titular: Cássia
Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Marcos
Roberto Leonel – RG: 41.946.508 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
V - Representantes
dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: Eliane Cristina Domiciano – RG: 21.928.524
Suplente: Ronan Carvalho da Silva Junior – RG: 19.212.590
Titular: Rafaela Marcela Lemes dos Santos – RG: 46.073.013-7
Suplente: Débora Jussara Lemes – RG: 34.250.698-5
Titular: Eliane
Cristina Domiciano – RG: 21.928.524 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Ronan
Carvalho da Silva Junior – RG: 19.212.590 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Titular: Rafaela
Marcela Lemes dos Santos – RG: 46.073.013-7 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Débora
Jussara Lemes – RG: 34.250.698-5 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública,
sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Daniel Marane Socio – RG: 20.510.156
Suplente: Fábio Valentin Correa – RG: 36.803.526-8
Titular: Cristiane Araujo dos Santos – RG: 42.200.970-2
Suplente: Eduarda Pereira Leite Roque – RG: 55.550.925-4
Titular: Catarina
Pereira de Oliveira – RG: 16.992.985-1 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Sérgio
Eduardo Ferreira – RG: 43.473.875-X (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Titular: Cristiane
Araujo dos Santos – RG: 42.200.970-2 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Eduarda Pereira Leite Roque – RG:
55.550.925-4 (Redação dada pelo Decreto nº
956/2018)
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Karina Soares Emídio e Silva – RG: 21.912.101-1
Suplente: Elicia Andrade de Almeida – RG: 44.532.710-8
Titular: Karina
Soares Emídio e Silva – RG: 21.912.101-1 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Rosimeire
Batista Santos – RG: 57.174.367-5 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
VIII – Representante
do Conselho Tutelar:
Titular: Ednea Dutra Mariano - RG: 32.359.725-7
Suplente: Bruna
Maria Santana do Prado – RG: 45.645.768-9
Titular: Ednea Dutra
Mariano - RG: 32.359.725-7 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Bruna
Maria Santana do Prado – RG: 45.645.768-9 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho ora nomeados se estenderá até o
termino do mandato vigente.
Art. 3º Ficam convalidados
os atos praticados sob a vigência da Lei
Municipal nº 1.367, de 12 de março de
2007, alterada pela Lei
nº 2.356, de 01 de setembro de 2017, e Decreto
nº 769, de 05 de outubro de 2017, alterado pelo Decreto
nº 779, de 19 de outubro de 2017.
Art. 4° Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
nº 769, de 05 de outubro de 2017, e Decreto
nº 779, de 19 de outubro de 2017.
Caraguatatuba, 01 de
dezembro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.