DECRETO Nº 815,
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a
autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.314, de 09 de
dezembro de 2016 – Lei do Orçamento Anual de 2017.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 3.804.200,00 (três
milhões e oitocentos e quatro mil e duzentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2017,
observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais
Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
027
01.02.04.122.0006.2.015.449052.01.110000 Equipamentos e material permanente |
01 |
5.000,00 |
|
183
07.01.15.451.0017.2.029.339030.01.110000 Material de consumo |
01 |
3.000,00 |
|
290
10.03.12.361.0034.1.023.449061.01.220000 Aquisição de imóveis |
01 |
1.742.000,00 |
|
363
10.07.12.365.0040.1.024.449061.01.210000 Aquisição de imóveis |
01 |
1.262.000,00 |
|
394
11.01.27.812.0043.2.064.339030.01.110000 Material de consumo |
01 |
10.000,00 |
|
399
11.01.27.812.0043.2.065.339039.01.110000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
429
12.01.23.695.0042.2.092.339039.01.110000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
20.000,00 |
|
433
12.01.23.695.0064.2.093.339039.01.110000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
480.000,00 |
|
450
13.01.08.122.0045.2.099.339032.01.500000 Material de distribuição gratuita |
01 |
28.200,00 |
|
579
14.01.10.301.0083.1.080.449051.01.000000 Obras e instalações |
01 |
54.000,00 |
|
627
14.01.10.302.0084.2.259.339039.05.000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
TOTAL |
3.804.200,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão
cobertos com recursos que aludem os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
110
04.01.04.122.0010.2.024.339039.01.110000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
200.000,00 |
|
244 09.01.15.452.0030.2.044.339039.01.110000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
254
09.01.15.452.0030.2.043.339030.01.110000 Material de consumo |
01 |
100.000,00 |
|
627
14.01.10.302.0084.2.259.339039.05.000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
730
19.01.04.122.0140.2.153.339039.01.110000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
260.000,00 |
|
731
99.01.99.999.0099.9.999.999999.01.110000 Reserva de contingencia |
01 |
1.900.000,00 |
|
TOTAL |
2.660.000,00 |
|
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação |
01 |
1.144.200,00 |
|
TOTAL |
1.144.200,00 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias
vigentes.
Caraguatatuba,
05 de dezembro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.