DECRETO Nº 845, DE 06 DE MARÇO DE 2018

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI – GESTÃO 2016-2018.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO os memorandos nºs 164 e 165/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso,

DECRETA

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARAGUATATUBA – CMDDI, Gestão 2016-2018, nomeado pelo Decreto nº 426/2016, alterado pelo Decreto nº 807/2017, para se fazer constar a substituição dos seguintes membros representantes do Poder Público Municipal:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Titular: Jaquelina Teixeira da Silva – RG: 39.677.216-X, em substituição a Sueli Schima Mathias – RG: 14.956.344-9.

II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Suplente: Maria Aparecida de Lacerda Medeiros – RG: 8.406.030-X, em substituição a Telma Guadagnini França – RG: 22.409.423-3.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais representações nomeadas pelo Decreto nº 426/2016, alterado pelo Decreto nº 807/2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 06 de março de 2018.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.