DECRETO Nº 86, DE 29 DE MAIO DE 2001

 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Município

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 893, de 18 de dezembro de 2000,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional Programática seguintes:

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

2.08-16.91.5751-14 - 4110 - Ficha nº 077

Pavimentação e Galerias de Vias Públicas............................................. R$ 300.000,00

 

2.12- 08.42.1882-19 - 3231 - Ficha nº 140

Subvenções Sociais.......................................................................... R$ 300.000,00

 

2.12- 08.42.1881-19 - 4110 - Ficha nº 112

Ampliação e construção Obras Escolares.............................................. R$ 150.000,00

 

SOMA ........................................................................................... R$ 750.000,00

 

Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, com anulação parcial das dotações orçamentárias seguintes:

 

REDUÇÃO

 

2.11-13.75.4281-16 - 4110 - Ficha nº 090

Construção e Ampliação de Obras da Saúde.......................................... R$ 450.000,00

 

2.12-08.41.1852-17 - 3231 - Ficha nº 139

Subvenções Sociais.......................................................................... R$ 300.000,00

 

SOMA............................................................................................ R$ 750.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 29 de maio 2001.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.