JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 62.913/2017 que dispõe sobre o novo Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral e o Plano Diretor do Município de Caraguatatuba;
CONSIDERANDO a necessidade da criação de um Grupo Gestor visando a revisão do Plano Diretor Municipal para adequação do Zoneamento Municipal ao Decreto Estadual nº 62.913/2017;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 294, inciso I, do Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 42/2011, decreta:
Art. 1º Fica constituído Grupo Gestor para a Revisão do Plano Diretor do Município em virtude da alteração do Zoneamento Ecológico-Econômico ZEE, direcionado a elaboração e apresentação da respectiva minuta de Projeto de Lei Complementar.
Art. 2º O Grupo Gestor ora constituído, será integrado pelos seguintes membros:
I – MARCEL LUIZ GIORGETI
SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
Coordenador Geral dos trabalhos do Grupo;
II – JOSÉ RICARDO ANTUNHA
LOPES GASPAR, Secretário Municipal de Urbanismo, Coordenador Técnico;
III – CARMEM LUIZA RAMOS DA
SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
IV – RONALDO CHEBERLE, lotado
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos.
V - LILIAN DOMINGOS DE SOUZA,
lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos
trabalhos técnicos;
VI – DANILO AUGUSTO REIS
BARBOSA MIRANDA E SILVA, Procurador Jurídico, lotado na Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos e nas
questões jurídicas;
VII - BÁRBARA CRISTINA CHAVES,
lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que auxiliará a
coordenação dos trabalhos técnicos;
VIII – ISLANDO RAMOS PESSOA,
lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, que auxiliará a coordenação dos
trabalhos técnicos;
IX – MARCUS DA COSTA NUNES
GOMES, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, que auxiliará a coordenação
dos trabalhos técnicos;
X – MÁRCIA SATO, lotada na
Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará a coordenação dos trabalhos
técnicos;
XI – MAURÍCIO PALMA
VENTURELLI, lotado na Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará a
coordenação dos trabalhos técnicos.
I – MARCEL
LUIZ GIORGETI SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Coordenador Geral dos trabalhos do Grupo; (Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
II – JOSÉ RICARDO ANTUNHA LOPES GASPAR, Secretário Municipal de
Urbanismo, Coordenador Técnico; (Redação
dada pelo Decreto nº 1060/2019)
II – LEANDRO
BORELLA BARBOSA, Secretário Municipal de Urbanismo, Coordenador Técnico; (Redação dada pelo Decreto n° 1.092/2019)
III – CARMEM
LUIZA RAMOS DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, que secretariará os trabalhos do
Grupo; (Redação dada pelo Decreto nº
1060/2019)
IV – RONALDO
CHEBERLE, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
(Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
V – TATIANA
SOARES SCIAN, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos;
(Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
VI - LILIAN DOMINGOS DE SOUZA, lotada na Secretaria Municipal de
Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
VI - VALÉRIA
PAULA PELOGIA CARDOZO, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará
a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.092/2019)
VII – DANILO
AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, lotado na Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
VIII -
BÁRBARA CRISTINA CHAVES, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,
que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
IX – ISLANDO
RAMOS PESSOA, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e
Desenvolvimento, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
X – RODRIGO
DE OLIVEIRA ALKSNINS, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Desenvolvimento, que auxiliará a coordenação dos trabalhos
técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº
1060/2019)
XI – MÁRCIA
SATO, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará a coordenação
dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo
Decreto nº 1060/2019)
XII –
MAURÍCIO PALMA VENTURELLI, lotado na Secretaria Municipal de Habitação, que
auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
XIII –
EUGÊNIO DE CAMPOS JUNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e
Proteção ao Cidadão, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
XIV – JOÃO
PAULO GALDEANO, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção
ao Cidadão, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos. (Redação dada pelo Decreto nº 1060/2019)
I – TATIANA
SOARES SCIAN, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, Coordenadora Geral
dos trabalhos do Grupo; (Redação dada pelo Decreto
n° 1.103/2019)
II - LEANDRO
BORELLA BARBOSA, Secretário Municipal de Obras públicas, designado para
responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Secretário de Urbanismo
pela Portaria nº 384/2019, Coordenador Técnico; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
III – CARMEM
LUIZA RAMOS DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, que secretariará os trabalhos do
Grupo; (Redação dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
IV – RONALDO
CHEBERLE, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
V - VALÉRIA
PAULA PELOGIA CARDOZO, lotada na Secretaria Municipal de Urbanismo, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
VI – DANILO
AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, lotado na Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
VII - BÁRBARA
CRISTINA CHAVES, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que
auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação
dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
VIII – ISLANDO
RAMOS PESSOA, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e
Desenvolvimento, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
IX – MÁRCIA
SATO, lotada na Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará a coordenação
dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto
n° 1.103/2019)
X – MAURÍCIO
PALMA VENTURELLI, lotado na Secretaria Municipal de Habitação, que auxiliará a
coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada
pelo Decreto n° 1.103/2019)
XI – EUGÊNIO DE
CAMPOS JUNIOR, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção
ao Cidadão, que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos; (Redação dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
XII – JOÃO PAULO
GALDEANO, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão,
que auxiliará a coordenação dos trabalhos técnicos. (Redação
dada pelo Decreto n° 1.103/2019)
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 21 de junho de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.