ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei nº 1.367, de 12 de março de 2007, alterado pela Lei n. 1.477, de 01 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte composição:
Composição do Conselho do FUNDEB:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Marilene Mendonça Abel- RG 11.326.889-0
Suplente: Márcia Silvério- RG 17.641.423-x
Titular: Mônica Aparecida Magalhães Marinho Sato - RG 20.207.207-1
Suplente: Flaviana Paula Botta Giachini- RG 23.901.421
II - Representantes dos professores das escolas públicas municipais:
Titular: Ângela Maria Pancheri Ribeiro - RG 10.350.341-9
Suplente: Roberta Maria Bernardini de Castro - RG 20.783.709-0
III - Representantes dos diretores das escolas públicas municipais:
Titular: Cláudia Regina Ferreira Fornitani - RG 19.830.553-9
Suplente: Rosemary Aparecida de Souza - RG 16.420.200
IV - Representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais:
Titular: Dorca Pascoal dos Santos Nassabay -RG 30.241.946-9
Suplente: Eduardo Giglio Prado de Andrade - RG 32.292.323-2
V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Dejiane Aparecida da Cunha Abrahão - RG 28.417.115-3
Suplente: Fernanda Figueiredo - RG 20.438.777-2
Titular: Sandra Pereira Nunes- RG 17.334.112
Suplente: Mércia Aparecida dos Santos Palácio - RG 22.588.391
VI - Representantes dos estudantes da educação básica pública:
Titular: Fátima Aparecida Camilo - RG 29.367.176-X
Suplente: Ivani Ramos dos Santos - RG 25.089.742-8
Titular: Valéria Cruz dos Santos - RG 28.110.346-X
Suplente: José Domingos Gonçalves - RG 22.734.036-X
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Esmeralda Prates Miranda - RG 11.063.833
Suplente: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2
Titular: Marineti da Silva Oliveira - RG 14.043.585-2 (Redação dada pelo Decreto nº 127/2009)
Suplente: Wanderley Sebastião Leite de Araújo - RG 10.490.437 (Redação dada pelo Decreto nº 127/2009)
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Rosane Paes Christão - RG 21.562.785-4
Suplente: Ana Alice Cardoso da Silva Barbosa - RG 11.394.029-4
Artigo 2º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente por apenas uma vez, sendo que o Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos Conselheiros de acordo com o que dispõe o artigo 6º, caput, da Lei Municipal nº 1367/2007.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de maio de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.