DECRETO Nº 091, DE 11 DE SETEMBRO DE 1987

 

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS

 

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.434, de 11 de setembro de 1987:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Divisão de Finanças, um crédito adicional no montante de CZ$ 14.513.250,00 (quatorze milhões, quinhentos e treze mil e duzentos e cinqüenta cruzados), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

2.01 - ASSESSORIA DE GABINETE

 

 

03.07.0212-02-3111 – FICHA 009

 

 

Pessoal Civil

CZ$

362.500,00

03.07.0212-02-3113 – ficha 010

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

40.000,00

03.07.0212-02-3132 – ficha 012

 

 

Outros Serviços e Encargos

CZ$

300.000,00

2.02 – ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

03.07.0212-03-3111 – FICHA 014

 

 

Pessoal Civil

CZ$

170.000,00

03.07.0212-03-3113 – ficha 015

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

26.000,00

2.02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

 

03.07.0212-04-3111 – ficha 019

 

 

Pessoal Civil

CZ$

1.486.000,00

03.07.0212-04-3113 – ficha 020

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

210.000,00

03.07.0212-04-3120 – ficha 021

 

 

Material de Consumo

CZ$

800.000,00

03.07.0212-04-3132 – ficha 023

 

 

Outros Serviços e Encargos

CZ$

2.500.000,00

2.04 – DIVISÃO DE FINANÇAS

 

 

03-08.0322-05-3111 – ficha 047

 

 

Pessoal Civil

CZ$

77.500,00

03.08.0322-05-3113 – ficha 048

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

32.500,00

03.08.0322-05-3120 – ficha 049

 

 

Material de Consumo

CZ$

150.000,00

03.08.0332-05-3266 – ficha 054

 

 

Encargos de Outras Dívidas

CZ$

370.000,00

2.05 – DIVISÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

13.75.4282-06-3111 – ficha 059

 

 

Pessoal Civil

CZ$

1.045.000,00

13.75.4282-06-3113 – ficha 060

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

207.500,00

13.75-4282-06-3132 – ficha 062

 

 

Outros Serviços e Encargos

CZ$

500.000,00

13.75.4282-06-4120 – ficha 064

 

 

Equipamentos e Materiais Permanentes

CZ$

200.000,00

15.81.4862-06-3111 – ficha 065

 

 

Pessoal Civil

CZ$

183.500,00

15.81.4862-06-3113 – ficha 066

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

40.000,00

15.81.4862-06-3120 – ficha 067

 

 

Material de Consumo

CZ$

20.000,00

15.81.4862-06-3120 – ficha 068

 

 

Outros Serviços e Encargos

CZ$

120.000,00

2.06 – DIVISÃO DE ENGENHARIA

 

 

03.07.0212-07-3111 – ficha 094

 

 

Pessoal Civil

CZ$

750.000,00

03.07.0212-07-3113 – ficha 095

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

115.000,00

03.07.0212-07-3132 – ficha 097

 

 

Outros Serviços e Encargos

CZ$

40.000,00

2.07 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,

 TURISMO E LAZER COMUNITÁRIO

 

 

08.42.1882-08-3111 – FICHA 100

 

 

Pessoal Civil

CZ$

1.075.000,00

08.42.1882-08-3113 – ficha 101

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

215.000,00

08.42.1882-08-3132 – ficha 103

 

 

Outros Serviços e Encargos

CZ$

200.000,00

08.42.1902-08-3111 – ficha 107

 

 

Pessoal Civil

CZ$

245.000,00

08.42.1902-08-3113 – ficha 108

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

30.000,00

08.42.4272-08-3120 – ficha 115

 

 

Material de Consumo

CZ$

1.000.000,00

08.48.2472-08-3111 – ficha 120

 

 

Pessoal Civil

CZ$

135.000,00

08.48.2472-08-3113 – ficha 121

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

25.000,00

08.46.2242-08-3111 – ficha 126

 

 

Pessoal Civil

CZ$

207.500,00

08.46.2242-08-3113 – ficha 127

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

30.000,00

08.46.2242-08-3132 – ficha 129

 

 

Outros Serviços e Encargos

CZ$

100.000,00

11.65.3232-08-3111 – ficha 146

 

 

Pessoal Civil

CZ$

90.000,00

11.65.3232-08-3113 – ficha 147

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

20.000,00

2.08 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.07.0212-09-3111 – ficha 154

 

 

Pessoal Civil

CZ$

376.500,00

03.07.0212-09-3113 – ficha 155

 

 

Obrigações Patronais

CZ$

110.000,00

03.07.0212-09-3120 – ficha 156

 

 

Material de Consumo

CZ$

70.000,00

03.07.0212-09-3132 – ficha 158

 

 

Outros Serviços e Encargos

CZ$

200.000,00

03.07.0212-09-3253 – ficha 159

 

 

Salário Família

CZ$

750,00

15.82.4952-09-3251 – ficha 160

 

 

Inativos

CZ$

442.500,00

15.82.4952-09-3252 – ficha 161

 

 

Pensionistas

CZ$

6.500,00

15.82.4952-09-3253 – ficha 162

 

 

Salário Família

CZ$

4.000,00

15.84.4942-09-3280 – ficha 163

 

 

Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP

CZ$

100.000,00

CRÉDITO ESPECIAL

 

 

03.07.0212-03-3131 – ficha 165

 

 

Remuneração de Serviços Pessoais

CZ$

85.000,00

TOTAL

CZ$

14.513.250,00

 

Parágrafo único – O crédito adicional de que trata este artigo, será suplementado com os recursos provenientes do excesso na arrecadação.

 

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 11 de setembro de 1987.

 

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de setembro de 1987.

 

ELI MACEDO

ASSISTENTE DE DIRETOR

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.