ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 990, de 20 de dezembro de 2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), suplementar ao Orçamento do Município, observando-se a classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
02.01 - 04.122.04.2.002 - 3.3.90.33.00 - 23
Passagens e despesas com locomoção.................................................. R$ 60.000,00
02.06 - 16.482.09.1.012 - 4.4.90.51.14 - 92
Construção de casas populares........................................................... R$ 620.000,00
02.07 - 18.122.04.2.011- 3.3.90.30.00 - 107
Material de consumo.......................................................................... R$ 20.000,00
Total.............................................................................................. R$ 700.000,00
Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, com anulação parcial das dotações orçamentarias seguintes:
REDUÇÃO:
02.06 - 04.122.08.1.001 - 4.4.90.51.01 - 76
Construção, ampliação e reforma de próprios municipais......................... R$ 300.000,00
02.06 - 08.244.08.1.004 - 4.4.90.51.04 - 81
Construção de centros comunitários.................................................... R$ 190.000,00
02.06 - 23.695.04.1.013 - 4.4.90.51.21 - 99
Ancoradouro e embarcações (PIER)..................................................... R$ 130.000,00
02.10 - 12.361.11.1.002 - 4.4.90.51.34 - 179
Construção ampliação e reforma de escola............................................. R$ 80.000,00
Total.............................................................................................. R$ 700.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 07 de julho de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.