DECRETO Nº 95, DE 18 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo
4º, da Lei Municipal nº 2.061, de 17 de dezembro de 2012 – Lei do Orçamento
anual de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 1.265.000,00 (hum milhão duzentos e sessenta e cinco mil reais)
suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2013,
observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais
Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
02.02.01.04.122.0008.2016.3.3.90.33.00-62 Pass. e despesas
com locomoção |
01 |
10.000,00 |
|
02.02.01.04.122.0008.2018.3.3.90.36.00-67 Outros serv. de terceiros –pessoa física |
01 |
35.000,00 |
|
02.02.01.04.122.0008.2017.4.4.90.52.00-65 Equipamentos e
material permanente |
01 |
3.000,00 |
|
02.06.01.15.451.0014.1008.4.4.90.51.00-161 Obras e instalações |
01 |
418.000,00 |
|
02.08.01.18.541.0019.2032.3.3.90.30.00-228 Material de consumo |
01 |
5.000,00 |
|
02.09.02.04.122.0031.2045.3.3.90.30.00-320 Material de consumo |
01 |
20.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.39.00-363 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
233.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2065.3.3.90.39.00-452 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
90.000,00 |
|
02.13.01.08.244.0045.2099.3.3.90.30.00-490 Material de consumo |
01 |
40.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2126.4.4.90.52.00-564 Equipamentos e material permanente |
05 |
100.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2127.3.3.90.39.00-567 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
110.000,00 |
|
02.14.01.10.122.0058.2127.3.3.90.39.00-569 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
05 |
100.000,00 |
|
02.16.01.04.122.0087.2139.3.3.90.30.00-594 Material de consumo |
01 |
5.000,00 |
|
02.18.01.08.241.0110.2124.3.3.50.43.00-622 Subvenções sociais |
01 |
86.000,00 |
|
02.18.01.04.0122.112.2157.3.3.90.30.00-635 Material de consumo |
01 |
10.000,00 |
|
TOTAL |
1.265.000,00 |
|
Art. 2º O
crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos a que alude os incisos
II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
02.02.01.04.122.0008.2018.3.3.90.39.00-68 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
13.000,00 |
|
02.03.01.04.121.0009.2021.3.3.90.39.00-106 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
35.000,00 |
|
02.06.01.15.451.0014.1015.4.4.90.51.00-168 Obras
e instalações |
01 |
528.000,00 |
|
02.08.01.18.541.0019.2033.3.3.90.39.00-231 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
5.000,00 |
|
02.09.02.04.122.0031.2045.3.3.90.39.00-321 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
20.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.30.00-359 Material
de consumo |
01 |
144.000,00 |
|
02.10.03.12.361.0034.2049.4.4.90.51.00-365 Obras
e instalações |
01 |
89.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2063.3.1.90.13.00-442 Obrigações patronais |
01 |
10.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2063.3.1.91.13.00-445 Obrigações
patronais - intra - orçamentário |
01 |
20.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2063.3.3.90.46.00-447 Auxilio alimentação |
01 |
15.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2064.4.4.90.52.00-450 Equipamentos e
material permanente |
01 |
30.000,00 |
|
02.11.01.27.812.0043.2065.3.3.90.36.00-451 Outros serv. de
terceiros –pessoa física |
01 |
15.000,00 |
|
02.13.02.08.244.0078.2123.3.3.90.39.00-523 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
40.000,00 |
|
02.16.01.16.482.0111.2155.3.3.90.30.00-600 Material
de consumo |
01 |
5.000,00 |
|
02.18.01.04.122.0112.2173.3.3.90.39.00-647 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
01 |
96.000,00 |
|
SUBTOTAL |
1.065.000,00 |
|
|
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – PROJETO
FRENTE A VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO NEGRA. |
05 |
200.000,00 |
|
TOTAL |
1.265.000,00 |
|
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua
publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes
Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 18 de julho de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.