JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes em conformidade com a Lei nº. 1.274, de 28 de junho de 2006, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Caraguatatuba; a saber:
I. Membros do Poder Público Municipal:
a) 02(dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Membro Titular: Marcos Gonçalves Jacinto, RG 24.752.356-2
Membro Suplente: Sonia Maria Rosa, RG 23.805.684-3
b) 02(dois) representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Membro Titular: Wilson Schmidt Cardoso, RG 8.699.850 SSP/SP
Membro Suplente: Anderson José Vitório Ribeiro, RG 25.011.533-5 SSP/SP
c) 02(dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Membro Titular: Lucilene de Souza Rocha Carneiro, RG 27.029.980-4
Membro Suplente: Elis Regina Miguel dos Santos, RG 20.696.677
d) 02(dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação
Membro Titular: Andréa Mociejko, RG 23.082.120-0
Membro Suplente: Regina de Oliveira Lima, RG 13.627.214-0
e) 02(dois) representantes do Fundo Social de Solidariedade
Membro Titular: Cilce Aparecida Fabrete, RG 6.695.798-9
Membro Suplente: Hydee Aparecida Souza Lima, RG 23.571.158-5 SSP/SP
f) 02(dois) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão
Membro Titular: Augusto Antunes Corrêa Filho, RG 3.966.447-8
Membro Suplente: Vânia Aparecida Nunes de Souza Silva, RG 14.544.788-1
II. Membro da Sociedade Civil
a) 02(dois) representantes do Movimento Sindical, de Empregados e Patronal, Urbano e Rural
Membro Titular: Mario Luiz da Silva, RG 14.771.242-7
Membro Suplente: Alexandra Damaso Fachini, RG 18.042.252
b) 02(dois) representantes da Associação de Classes Profissionais e Empresariais
Membro Titular: Zuleica Pacheco Soeiro, RG 17.305.426-2
Membro Suplente: Paulo Afonso de Siqueira, RG 3.627.193
c) 04(quatro) representantes de Instituições Religiosas de diferentes expressões de fé existentes no Município
Membro Titular: Wenceslau de Souza Neto, RG 20.438.374
Membro Suplente: Sandro Tadeu Ramos Augusto, RG 22.384.390-8
Membro Titular: Aline Roberta de Souza, RG 27.648.109-4
Membro Suplente: Ieda Aparecida Lourenço, RG 13.881.989
d) 04(quatro) representantes de Movimentos Populares organizados, Associações Comunitárias e Organizações Não-Governamentais
Membro Titular: Brás Gonçalves, RG 6.492.115
Membro Suplente: Selma Neder, RG 8.557.053
Membro Titular: Maria Aparecida Vilela Viana, RG 2.125.852-90
Membro Suplente: Daniane de Oliveira, RG 27.457.169
Artigo 2º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, sendo que o Presidente do Conselho será eleito entre um dos seus integrantes, obedecido o critério de alternatividade a cada período entre o segmento de representantes do Poder Público e dos representantes da Sociedade Civil, de acordo com o que dispõe o artigo 4º, § 4º, da Lei nº 1.274, de 28 de Junho de 2006.
Artigo 3º A Secretária de Assistência Social deverá adotar providências para que sejam preenchidas as vagas existentes nos segmentos Usuários, Trabalhadores do Setor e Associações Civil, inclusive mediante abertura de novo processo eleitoral para que os escolhidos, juntamente com os demais membros nomeados por este Decreto, componham o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Caraguatatuba.
Artigo 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Caraguatatuba, 04 de Setembro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.