LEI Nº 1066, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003

 

Denomina "PRAÇA SANTINA MARIA PIRES", a Praça 3, localizada, na Avenida Cândida de Souza, entre a Rua Cinco e Rua Francisco Moacir Ferreira, no Loteamento Jardim Porto Novo, neste Município.

 

Autor: Ver. Aurimar Mansano

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Passa a denominar-se "PRAÇA SANTINA MARIA PIRES", a Praça 3, localizada na Avenida Cândida de Souza, entre a Rua Cinco e a Rua Francisco Moacir Ferreira (antiga Rua Quatro), no Loteamento Jardim Porto Novo, neste Município.

 

Artigo 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a documentação exigida na Lei Municipal nº 967, de 20 de Setembro de 2002, assim como as da Portaria nº 35, de 14 de julho de 2003.

 

Artigo 3º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços, às Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios do Município.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 09 de dezembro de 2003.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

JUSTIFICATIVA:

 

SANTINA MARIA PIRES, brasileira, viúva, nasceu em 28 de agosto de 1930, em Natividade da Serra, Estado de São Paulo, filha de José Maria Pires, falecido e Sra. Sebastiana. Dna. Santina quando tinha dezessete anos veio com sua família para Caraguatatuba, quando morou por algum tempo na Fazenda Ademar de Barros, posteriormente fixou residência no Bairro Barranco Alto onde vive até hoje.

 

Morando nesse bairro com seu marido Sr. Francisco Antonio de Castro, teve oito filhos, atualmente apenas duas das filhas estão vivas: Rosalina Francisca de Castro e Maria Francisca de Castro, tem também onze netos, um bisneto e um tataraneto.

 

A Sra. Santina foi uma pessoa que trabalhou na roça, nas plantações de café, mandioca etc., prestou muitos serviços sociais, com zelo e carinho cuidava de sua família.

 

Durante o Mandato do Prefeito Silvio Luis dos Santos, ela e seu marido doaram o terreno à Prefeitura onde foi construída a primeira Escola do bairro Barranco Alto, pois as crianças iam estudar numa Escola localizada no bairro Porto Novo, porque era a mais próxima.

 

Na verdade essa doação foi motivada pelo fato da Sra. Santina e seu marido gostarem muito de crianças e terem tomado conhecimento que uma criança ao atravessar a pista para comprar doce, foi atropelada chegando a óbito, tendo na mão o doce que comprara.

 

Pronta a Escola, a Sra. Santina começou a trabalhar nela, fazendo merenda, limpeza e tomando conta das crianças, até que, muito tempo depois foi construído o prédio novo Escola Municipal Ismael Iglesias, funcionando o Curso Fundamental; junto foi a Sra. Santina como Merendeira, trabalhou até se aposentar, ficando na antiga e primeira Escolinha do bairro só a creche.

 

A Sra. Santina é muito conhecida e estimada no bairro, tem um grande círculo de amizades, sempre foi prestativa, ajudando com carinho as pessoas menos favorecidas pela sorte.

 

Pelo exemplo que é no convívio social a Sra. Santina merece que seu nome fique colocado numa via pública, acreditamos que será para nós o mínimo que podemos fazer homenageando a sua pessoa em vida, assim, esperamos a aprovação dos Nobres Companheiros.

 

Sala "Benedito Zacarias Arouca", 10 de novembro de 2003.

 

AURIMAR MANSANO

VEREADOR

 

Caraguatatuba, 09 de dezembro de 2003.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL