LEI Nº 1071, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

 

Denomina "PRAÇA LUIZ CAPRIGLIONE DE BRITO", a área triangular circundada pela Avenida Alcides de Castro Galvão, Avenida José Amador Galvão e Alameda das Seringueiras, localizada no Loteamento Cidade Jardim, neste Município.

 

Autor: Ver. Dalva Ricardo Santana

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Passa a denominar-se "PRAÇA LUIZ CAPRIGLIONE DE BRITO" a área triangular circundada pela Avenida Alcides de Castro Galvão, Avenida José Amador Galvão e Alameda das Seringueiras, localizada no Loteamento Cidade Jardim.

 

Artigo 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a documentação exigida na Lei Municipal nº. 967, de 20 de Setembro de 2002, assim como as da Portaria nº. 35, de 14 de julho de 2003.

 

Artigo 3º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, dos Taxistas e aos Cartórios do Município.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 17 de dezembro de 2003.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Luiz Capriglione de Brito, filho de Octacilio de Paiva Brito e Ophelia Capriglione de Brito.

 

Nasceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 8 de março de 1933. De sua primeira união nasceram cinco filhos: Luiz Amadeu Capriglione de Brito, Ronaldo Capriglione de Brito, Octacilio Capriglione de Brito, Paulo Roberto Capriglione de Brito e Ofélia Capriglione de Brito. Há 39 anos casou-se pela segunda vez com a Sra. Luzia Teles

 

Pereira de Brito onde, desta união, nasceram os filhos: Marcelo Capriglione de Brito (falecido em 1975) e Adriana Capriglione de Brito.

 

Veio para Caraguatatuba em 1973, designado para prestar serviços junto à Secretaria de Planejamento, no escritório Regional do Litoral Norte da SUDELPA - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Norte Paulista - atuando como chefe de Seção Pessoal e Assessor de Relações Públicas no Gabinete do Diretor.

 

Suas funções eram elaborar testes para contratação de funcionários e de atendimento das solicitações de manutenção, conservação e abertura de vias públicas, estradas vicinais, construções de escolas, postos de saúde e de pontes, assim como reformas de órgãos do Estado nos 4 municípios.

 

É bom que se deixe registrado nesta justificativa, que uma das obras mais importantes para o Município na época, a ponte sobre o Rio Santo, erguida na divisa das praias do centro e Indaiá, foi construída durante a época em que o mesmo prestava serviços na SUDELPA e foi de suas mãos a solicitação de tal obra junto ao Governo do Estado.

 

Foi coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado de São Paulo - CEDEC l - até a extinção da SUDELPA, atendendo pedidos de socorros dos mais diversificados possíveis: incêndio nas matas, quedas de barreira, apoio a eventos da Prefeitura e ao Grupo de Salva Vidas denominado Comando do Sol e SOS Defesa Civil, vinte e quatro horas por dia.

 

Em 1993 foi nomeado Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil, tendo posteriormente se afastado do cargo por motivo de saúde.

 

Por conseqüência da extinção da SUDELPA, ele e todos os demais servidores passaram a fazer parte do quadro de funcionários do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica). Em 1998, após completar o tempo de serviço público exigido se aposentou.

 

Tantos foram os serviços prestados, não só em nosso Município, mas também aos demais de nossa região, que os credencia a receber esta homenagem.

 

Ante o exposto, apresento ao sabor dos Nobres Pares o presente Projeto de Lei que, espero receba o aprovo de todos, cuja finalidade é a de homenagear este ilustre cidadão que tanto colaborou para o progresso de nosso Município, perpetuando o seu nome em uma Praça Pública.

 

Sala "Benedito Zacarias Arouca", 15 de outubro de 2003.

 

DALVA RICARDO SANTANA

VEREADORA

 

Caraguatatuba, 17 de dezembro de 2003.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL