LEI Nº 1.124, DE 29 DE ABRIL DE 1980.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Poder Executivo, um crédito suplementar da ordem de CR$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil cruzeiros), à conta das verbas:

1.01.01.01.0012.01-3111 – ficha 001

Vencimentos e vantagens fixas CR$ 30.000,00

1.01.01.01.0012.01.3111 – ficha 003

Subsídio dos Vereadores CR$ 190.000,00

1.01.01.01.0012.01.3113 – ficha 004

Obrigações Patronais CR$ 20.000,00

1.01.01.01.0012.01.3120. ficha 005

Material de consumo CR$ 20.000,00

1.01.01.01.0012.01.3132 – ficha 007

Outros Serviços e Encargos CR$ 20.000,00

2.05.08.48.2472.06.3111 – ficha 093

Vencimentos e Vantagens fixas CR$ 36.000,00

2.05.08.48.2472.06.3132 – ficha 097

Outros Serviços e Encargos CR$ 80.000,00

2.06.10.07.0212.07.4120 – ficha 121

Equipamentos e Material permanente CR$ 16.000,00

Art. 2º O crédito suplementar acima, será coberto com a anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:

2.06.08.46.2241.10.4110 – ficha 108

Construção da Piscina do Estádio Municipal

Parcial CR$ 132.000,00

2.06.10.58.3281.14.4110 – ficha 113

Ajardinamento e Passeios – parcial CR$ 280.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 29 de abril de 1980.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 29 de abril de 1980.

ELI MACEDO

Chefe da Seção da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.