LEI Nº 1.130, DE 07 DE JULHO DE 1980.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Poder Executivo, um crédito suplementar da ordem de CR$ 2.623.750,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e três mil e setecentos e cinqüenta cruzeiros), à conta das seguintes verbas do orçamento vigente:

2.01-03-07-0212-02-3111-ficha 015

Subsídios e representações CR$ 147.600,00

2.01.03.07.0212-02-3120-ficha 017

Material de Consumo CR$ 200.000,00

2.01-03-07-0212-02-3132-ficha 019

Outros Serviços e Encargos CR$ 50.000,00

2.01-03-07-0212-02-3231-ficha 023

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CR$ 40.000,00

2.02-03-07-0212-03-3253-ficha 036

Salário Família CR$ 22.000,00

2.04-03-09-0212-05-3120-ficha 058

Material de Consumo CR$ 59.000,00

2.06.10.07.0212.07.3132-ficha 103

Outros Serviços e Encargos CR$ 600.000,00

2.07-13.75.4282-08-3120-ficha 129

Material de consumo CR$ 100.000,00

2.08-16.88.5342.09.3111-ficha 140

Despesa variável com o pessoal civil CR$ 740.000,00

2.08.16.88.5342-09.3120-ficha 143

Material de Consumo CR$ 100.000,00

2.08-16.88-5342-09-4120-ficha 146

Equipamentos e Materiais Permanente – FRN CR$ 255.000,00

2.08-16.88-5342-09-4120-ficha 147

Equipamentos e Materiais Permanente – ARE CR$ 310.150,00

Art. 2º O Crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a anulação parcial ou total das seguintes dotações do orçamento vigente.

2.02-03-07-0212-03-3132-ficha 035

Outros serviços e encargos CR$ 40.000,00

2.04-03-09-0212-05-4120-ficha 062

Equipamentos e materiais permanente CR$ 48.600,00

2.06-08-46.2241-10-4110-ficha 108

Construção da Piscina no Estádio Municipal CR$ 170.000,00

2.06-10.07-0211-12.4110-ficha 111

Pavimentação do Pateo de Obras CR$ 600.000,00

2.06-10.60.3261-16.4110-ficha 118

Conclusão do Necrotério e Ampliação do Cemitério CR$ 600.000,00

2.06-10.07.0211.18.4210-ficha 122

Desapropriações CR$ 600.000,00

2.08-16.88.5342.09-4120-ficha 149

Equipamentos e Materiais Permanente –

Recursos Próprios CR$ 565.150,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Lei nº 1.125, de 29 de maio de 1980.

Caraguatatuba, 07 de julho de 1980.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 07 de julho de 1980.

ELI MACEDO

Chefe da Seção da Secretaria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.