LEI Nº 1158, DE 03 DE MARÇO DE 2005

Revoga a Lei Municipal nº 1132/04, que institui de Utilidade Pública a AICC - Associação Internacional de Combate ao Câncer.

Autor: Ver. Aurimar Mansano

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1132/04, que institui de Utilidade Pública a AICC - Associação Internacional de Combate ao Câncer.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 03 de março de 2005.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.