LEI Nº 1.234, DE 02 DE SETEMBRO DE 1983.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO
Autor:
Órgão Executivo.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A Avenida Jaraguá,
localizada no Bairro do Travessão, neste Município, passa a denominar-se
Avenida “JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR”.
Art. 2º As despesas decorrentes
da execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 02 de setembro de
1983.
ENG.º. JAIR NUNES DE
SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da
Prefeitura, aos 02 de setembro de 1983.
ELI MACEDO
Assessor de
Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.