LEI Nº 1282, DE 27 JULHO DE 2006

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2007, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º Integram a presente lei os seguintes anexos:

Anexo I - Descrição dos programas governamentais por metas de indicadores e custo;

Anexo II – Descrição das ações dos programas por unidades executoras;

Anexo III – Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:

Demonstrativo I – Metas Anuais;

Demonstrativo II – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior;

Demonstrativo III – Metas Fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e a memória e metodologia de cálculo das fontes de receita e despesa.

Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V – Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos ativos;

Demonstrativo VI – Receitas e Despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social, com projeção atuarial e avaliação da situação financeira;

Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Anexo IV – Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências a serem tomadas;

§ 2º As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual para o exercício de 2007, poderão ser aumentadas ou diminuídas, no Anexo I e Anexo II do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender as necessidades da população.

§ 3º Em ocorrendo às modificações citadas no parágrafo anterior, a Administração deverá na forma estabelecida pela AUDESP – Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas de São Paulo, informar as alterações nas planilhas do Plano Plurianual.

§ 4º Ficam convalidadas no Plano Plurianual 2006/2009, as alterações feitas nos anexos I e II da presente Lei.

Artigo 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos:

I - Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;

II - Melhoria da qualidade do ensino fundamental e infantil;

III - Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;

IV - Informatização escolar;

V - Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;

VI - Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;

VII - Assistência à criança, ao adolescente e ao idoso;

VIII - Melhoria da infra-estrutura urbana;

IX - Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do Sistema Único de Saúde;

X - Austeridade na gestão dos recursos públicos;

XI - Garantir a preservação do meio ambiente;

XII - Garantir a segurança do patrimônio público e promover a melhoria da segurança da população;

XIII - Incentivar e apoiar o turismo.

Artigo 3º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta Orçamentária ao Executivo até trinta (30) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Legislativo (30 de agosto).

Parágrafo Único - O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal até sessenta (60) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2007, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo (30 de julho).

Artigo 4º O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, ao artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º e 8º, da Constituição Federal, à Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e seus Fundos.

§ 1º - A lei orçamentária anual compreenderá:

I - O orçamento fiscal;

II - O orçamento da seguridade social.

§ 2º - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.

Artigo 5º A proposta orçamentária para o ano 2007, conterá as metas e prioridades estabelecidas no anexo II que integra esta lei e ainda as seguintes disposições:

I - As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;

II - Na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;

III - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em agosto de 2006, observando a tendência de inflação projetada no PPA.

IV - As despesas serão fixadas no mínimo por elementos, de conformidade com as definições da Portaria STN n.º 163/2001 e, o artigo 15 da Lei n.º 4.320/1964;

V - Somente poderão se incluídos novos projetos, quando devidamente atendidos aqueles em andamento, bem como após contemplar as despesas de conservação do patrimônio público;

VI - Não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária;

VII - Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Parágrafo Único - Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.

Artigo 6º Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilíbrio entre a receita e a despesa.

§ 1º A limitação de que trata este artigo será determinada por unidades orçamentárias e terá como base de redução, percentual proporcional ao déficit de arrecadação.

§ 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as elencadas abaixo:

I - Alimentação escolar;

II - Atenção à Saúde da população;

III - Pessoal e encargos sociais;

IV - Sentenças Judiciais.

V - Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

VI - Transferências de convênios.

Artigo 7º Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo, através da Secretaria da Fazenda, editará portaria estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

§ 1º As receitas, conforme as previsões respectivas serão programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas mensais.

§ 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.

Artigo 8º Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes.

Parágrafo único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.

Artigo 9º O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando a revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:

I - A concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;

II - A criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira;

III - O provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.

Parágrafo único - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

Artigo 10 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% apurado sobre a receita corrente líquida do exercício.

§ 1º O limite de que trata este artigo está assim dividido:

I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;

II - 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo

§ 2º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas:

I - De indenização por demissão de servidores ou empregados;

II - Relativas a incentivos à demissão voluntária;

III - Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste artigo;

IV - Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenientes:

a) da arrecadação de contribuições dos segurados;

b) da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal.

c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal.

§ 3º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na L.C.101/00:

I - Redução de vantagens concedidas a servidores;

II - Redução ou eliminação das despesas com horas-extras;

III - Exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão;

IV - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

Artigo 11 No exercício de 2007, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos I e II do parágrafo primeiro do artigo anterior desta lei, a realização de serviço extraordinário, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovada.

Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do secretário da unidade orçamentária.

Artigo 12 Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente a substituição de servidores, de que trata o art. 18, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Artigo 13 No exercício de 2007 o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas custeados com recursos orçamentários ficarão a cargo de comissões instituídas no âmbito de cada Poder.

§ 1º As comissões encaminharão relatórios ao responsável pelo controle interno e ao Chefe do respectivo Poder até trinta (30) dias após o encerramento do semestre, apontando os custos apurados e a avaliação dos resultados dos programas e das ações.

§ 2º Os relatórios serão divulgados por afixação e permanecerão disponíveis para exame de qualquer cidadão.

Artigo 14 Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993, alterada pela Lei nº 9.648 de 1998.

Artigo 15 O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:

I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal.

II - Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;

III - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;

IV - Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário;

V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;

VI - Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.

Artigo 16 A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

§ 1º A reserva de contingência será identificada pelo código 9.9.99.99.99 e equivalerá a 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida.

§ 2º Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 2007 para os fins de que trata o caput deste artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.

Artigo 17 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:

I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;

II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;

III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente, usando superávit financeiro, excesso de arrecadação e/ou economia de dotação para abrir créditos adicionais suplementares;

IV - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os recursos previstos.

Parágrafo único - A transferência de recursos dentro do mesmo programa e dentro da mesma unidade orçamentária poderá ser feita por Ato do Responsável pela área Financeira, com a anuência do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do inciso VI do Artigo 167 da Constituição Federal.

Artigo 18 Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de 2007 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garant

Artigo 19 O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso I, do artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000.

Artigo 20 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.

Artigo 21 A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, dependerão de autorização legislativa e será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados pelo Poder Executivo.

Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta dias), contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.

Artigo 22 O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, somente poderá ser realizado:

I - Caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal;

II - Se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto;

III - Sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere;

IV - Se houver previsão na lei orçamentária.

Artigo 23 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

Artigo 24 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Artigo 25 Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.

Artigo 26 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento, sendo optativo o desdobramento do sub-elemento.

Artigo 27 Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência financeira.

Artigo 28 O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Artigo 29 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 27 de Julho de 2006

José Pereira de Aguilar

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

LDO – 2007

ANEXO I E II

CÂMARA MUNICIPAL

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 01.01
OBJETIVO: DAR CUMPRIMENTO ÀS FUNÇÕES BÁSICAS DO PODER LEGISLATIVO DE
LEGISLAR E FISCALIZAR
JUSTIFICATIVA: CAPACIDADE DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, ACOMPANHANDO
TODAS AS AÇÕES DO EXECUTIVO
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
NOVAS INSTALAÇÕES			VALOR		100.000,00		104.000,00
READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS			OBRAS		85.000,00		156.000,00
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA			VALOR		5.701.000,00		5.929.040,00
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES			PESSOAS		25.000,00		26.000,00
RENOVAÇÃO DA FROTA			VALOR		65.000,00		36.400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 6.251.440,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÃMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 01.01
OBJETIVO: PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
JUSTIFICATIVA: INDENIZAR A POPULAÇÃO QUANDO FOR DE DIREITO
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS			VALOR
PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS			VALOR
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.080,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 031
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: NOVAS INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 104.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 031
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
OBRAS DIVERSAS
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 156.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 031
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
APOSENTADORIA E REFORMA
SALÁRIO – FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
DESPESAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.929.040,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 031
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
APOSENTADORIA E REFORMA
SALÁRIO – FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
DESPESAS COM EXERCÍCIOS ANTERIORES
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.929.040,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 031
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: RENOVAÇÃO DA FROTA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 36.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 031
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: PRECATÓRIO JUDICIARIO
SENTENÇAS JUDICIAS - TRABALHISTAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 0.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.040,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 01.01
FUNÇÃO: LEGISLATIVO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 01
SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 031
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: PRECATÓRIO JUDICIARIO
SENTENÇAS JUDICIAIS – DECISÕES JUDICIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 0.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.040,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO - 2007

ANEXO I E II

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.01
OBJETIVO: DAR SUPORTE AO PREFEITO SOBRE AS AÇÕES REFERENTE À MUNICIPALIDADE
JUSTIFICATIVA: CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A MUNICIPALIDADE, ACOMPANHANDO TODAS AS AÇÕES DO PERTINENTES AO MUNICÍPIO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
COORDENAÇÃO DO GABINENTE DO PREFEITO			VALOR		1.287.500,00		1.326.500,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.326.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.01.01
OBJETIVO: DAR SUPORTE AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
JUSTIFICATIVA: MELHOR DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES PARA ATENDIMENTO À MUNICIPALIDADE.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE			VALOR		22.000,00		10.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.01.02
OBJETIVO: DAR SUPORTE AO COMDEC.
JUSTIFICATIVA: MELHOR DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO ATENDIMENTO À MUNICIPALIDADE.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
APOIO A COMDEC			VALOR		25.000,00		10.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.01
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
SALÁRIO-FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.326.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.01
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
SALÁRIO-FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.326.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.01
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 004
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.01
FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 06
SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 182
PROGRAMA: APOIO AO COMDEC
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: APOIO AO COMDEC
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS – SAJUR

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: SUPORTE JURÍDICO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.02
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
JUSTIFICATIVA: CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A MUNICIPALIDADE, ACOMPANHANDO TODAS AS AÇÕES DO PERTINENTES AO MUNICÍPIO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA			VALOR		973.165,00		951.740,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 951.740,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.02
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: SUPORTE JURÍDICO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: OPERAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SALÁRIO-FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$ 951.740,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E

GESTÃO – SEPEG

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.03
OBJETIVO: ASSESSORAR O PREFEITO EM MÁTERIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PREFEITURA.
JUSTIFICATIVA: GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A ESTA SECRETARIA.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA			VALOR		615.870,00		480.260,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 480.260,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.03
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 121
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 480.260,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SECAD

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.04
OBJETIVO: MANTER O CONTROLE DOS ATOS DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E DOS SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, PRODUZINDO INFORMAÇÕES GERENCIAIS PARA TOMADAS DE DECISÕES.
JUSTIFICATIVA: GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A ESTA SECRETARIA.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA			VALOR		8.601.260,00		8.863.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 8.863.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.04
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
APOSENTADORIA E REFORMAS
PENSÕES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 8.601.260,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.05
OBJETIVO: ARRECADAR OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO; CONTROLAR A ARRECADAÇÃO; GARANTIR AS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; CUMPRIR O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DO CONTROLE INTERNO.
JUSTIFICATIVA: GARANTIR A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PERTINENTES A ESTA SECRETARIA.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA			VALOR		3.442.575,00		3.183.500,00
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS			VALOR		320.000,00		550.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.733.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.05
OBJETIVO: GARANTIR QUE OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS POSSAM SER CUMPRIDOS INTEGRALMENTE.
JUSTIFICATIVA: PAGAMENTO MENSAL DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
AMORTIZAÇAO DO PRINCIPAL			VALOR		2.200.000,00		2.000.000,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA			VALOR		171.600,00		164.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.164.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.05
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 123
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
SENTEÇAS JUDICIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 3.183.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.05
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 123
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 0.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 550.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.05
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 123
PROGRAMA: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 0.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 2.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.05
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 123
PROGRAMA: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 0.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 164.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS – SECOP

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRABALHO
JUSTIFICATIVA: CONSEGUIR UMA BOA ATUAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA			VALOR		925.000,00		786.320,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 786.320,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO E DA ESTRUTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
JUSTIFICATIVA: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
INFRA ESTRUTURA URBANA			VALOR		14.380.000,00		15.807.200,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 15.807.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: REVITALIZAÇÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JUQUERIQUERE
JUSTIFICATIVA: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E LAZER COM INTERVENÇÕES URBANISTICAS
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO JUQUERIQUERE			VALOR		300.000,00		100.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: VIABILIZAR UM MELHOR ATEDIMENTO AOS TURISTAS QUE VISITAM O MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA: OFERECER OPÇÕES DE LAZER.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE LAZER			VALOR		200.000,00		600.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 600.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: RECREAÇÃO PARA OS IDOSOS
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: VIABILIZAR ESTRUTURA DE LAZER PARA A 3ª IDADE.
JUSTIFICATIVA: OFERECER OPÇÕES DE ENTRETENIMENTO PARA OS IDOSOS
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
CENTRO DE RECREAÇÃO PARA OS IDOSOS - CREMI			VALOR		1.500.000,00		1.200.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: VIABILIZAR ESTRUTURA DE LAZER NOS BAIRROS.
JUSTIFICATIVA: OFERECER OPÇÕES DE ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
CONSTR., AMPLIAÇÃO E REF. DE CENTROS COMUNITÁRIOS			VALOR		0,00		300.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: VIABILIZAR ESTRUTURA DE LAZER.
JUSTIFICATIVA: OFERECER OPÇÕES DE ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
CONSTR., AMPLIAÇÃO E REF. DE PRAÇAS ESPORTIVAS			VALOR		0,00		300.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO A POLÍCIA MILITAR
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR.
JUSTIFICATIVA: OFERECER MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR			VALOR		0,00		400.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MÚSICO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS
JUSTIFICATIVA: EXECUTAR OS PROJETOS VISANDO PROTEGER A SOCIEDADE E DESENVOLVÊ-LA SÓCIO E CULTURALMENTE CRIANDO NOVAS OPORTUNIDADES.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS			VALOR		0,00		400.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.06
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO JARAGUÁ
JUSTIFICATIVA: ADQUIRIR O IMÓVEL PARA OFERECER LAZER A POPULAÇÃO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS			VALOR		0,00		500.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 786.320,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 15
SUBFUNÇÃO: INFRA ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 451
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: INFRA ESTRUTURA URBANA
URBANIZAÇÃO DA GERALDO NOGUEIRA
PCM PLANO DE CONTRIBUIÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PONTES
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
REVITALIZAÇÃO DA AV. ANCHIETA E OSVALDO CRUZ
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CAMINHO DE SANTO ANTONIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
ACESSO AOS PONTOS TURISTICOS
CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
OBRAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO
REVITALIZAÇÃO DA AV. DR.ALTINO ARANTES
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
GALERIA E DRENAGEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS
CONSTRUÇÃO DO SALVAMAR
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 15.807.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 541
PROGRAMA: REVITALIZAÇÃO URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JUQUERIQUERE
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JUQUERIQUERE
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 27
SUBFUNÇÃO: LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 813
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA TURÍSTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE LAZER
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTINS E EQUIPAMENTOS
CONSTRUÇÃO DO MIRANTE E MONUMENTO DE SANTO ANTONIO
CONSTRUÇÃO DE PISCINAS
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 600.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 241
PROGRAMA: RECREAÇÃO PARA OS IDOSOS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 015
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: RECREAÇÃO PARA OS IDOSOS
CONSTRUÇÃODO CENTRO DE RECREAÇÃO PARA IDOSOS
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 244
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 016
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 812
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 017
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS ESPORTIVAS
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NA ZONA SUL
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 06
SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 181
PROGRAMA: APOIO A POLÍCIA MILITAR
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 018
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLICÍA MILITAR
CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 392
PROGRAMA: IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MÚSICO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 019
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.06
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 27
SUBFUNÇÃO: LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 392
PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 020
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARAGUÁ
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E

TRÂNSITO – SEURBHAT / DITRAN

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.07
OBJETIVO: ANALISAR, APROVAR E FISCALIZAR PROJETOS DE OBRAS PARTICULARES E OFERECER SUBSIDIOS PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA QUE PREVILEGIA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MORADIA
JUSTIFICATIVA: CONSEGUIR UMA BOA ATUAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA			VALOR		1.092.000,00		1.158.100,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.158.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA URBANA - SEURBHAT
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.07
OBJETIVO: IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO
JUSTIFICATIVA: OFERECER ESTRUTURA PARA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA			VALOR		50.000,00		388.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 388.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIVISÃO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.07.01
OBJETIVO: MANTER A ORDEM NAS VIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, MANUTENÇÃO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, PROCESSAMENTO DE MULTAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
JUSTIFICATIVA: ESTAR DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DITRAN			VALOR		3.753.000,00		4.191.500,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.191.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OBRAS DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: DIVISÃO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.07.01
OBJETIVO: MELHORIA NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA
JUSTIFICATIVA: ESTAR DE ACORDO COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OBRAS DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO			VALOR		250.000,00		127.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 127.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.07
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 451
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA URBANISMO. HABITAÇÃO E TRÂNSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 021
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÃNSITO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.158.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.07
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 451
PROGRAMA: INFRA ESTRUTURA URBANA - SEURBHAT
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA
IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REABILITAÇÃO
CORREDORES ESTRUTURAIS DE TRANSPORTE
SISTEMA DE CIRCULAÇÃO NÃO MOTORIZADO
ACESSIBILIDADE PPDS
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 388.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: DIVISÃO DE TRÃNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.07.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 452
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DITRAN
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 4.191.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: DIVISÃO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.07.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 15
SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 452
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 022
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: OBRAS DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO
OBRAS DE SEGURANÇA DO TRÁFEGO
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 127.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E

PESCA - SEMAAP

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.08
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRABALHO
JUSTIFICATIVA: GARANTIR UMA BOA ATUAÇÃO NA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DA AGRICULTURA E DA PESCA.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA			VALOR		455.500,00		375.572,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 375.572,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.08
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO CULTIVO DE FLORES
JUSTIFICATIVA: DESENVOLVER A BUSCA DE INERLIGAÇÕES COM O MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO CULTIVO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL			VALOR		13.000,00		90.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 90.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.08
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 541
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 025
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 375.572,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.08
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 541
PROGRAMA: RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 026
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VIVIERO MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 90.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESEP

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.09
OBJETIVO: DAR CUMPRIMENTO AS AÇÕES BÁSICAS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
JUSTIFICATIVA: PRESTAR SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA DAR MELHORES CONDIÇÕES AO MUNICÍPIO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA			VALOR		16.345.000,00		18.991.700,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 18.991.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.09
OBJETIVO: DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
JUSTIFICATIVA: PRESTAR SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA DAR MELHORES CONDIÇÕES AO MUNICÍPIO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS			VALOR		2.650.000,00		3.500.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CORPO DE BOMBEIROS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.09.01
OBJETIVO: DAR CUMPRIMENTO AS AÇÕES BÁSICAS E MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
JUSTIFICATIVA: REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ROTINEIRAS DA CORPORAÇÃO GARANTINDO ASSIM O CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS			VALOR		398.000,00		326.400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 326.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.09
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 452
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 027
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 18.991.700,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.09
FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 18
SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 541
PROGRAMA: PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 028
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 3.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CORPO DE BOMBEIROS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.09.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 029
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 326.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.10
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURAÇÃO DE CONTROLE INTERNO, MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO			VALOR		1.800.395,00		1.708.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.708.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.10.01
OBJETIVO: PROMOVER, COORDENAR E SUPERVISIONAR O FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO
JUSTIFICATIVA: FORNENCER A NUTRIÇÃO DIÁRIA RECOMENDADA AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
MANUTENÇÃO DO SETOR MERENDA ESCOLAR			VALOR		2.347.900,00		3.095.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.095.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.10.02
OBJETIVO: A FORMAÇÃO BÁSICA DO ALUNO COMO UMA CONSCIÊNCIA SOCIAL, CRITICA, SOLIDÁRIA E DEMOCRATICA.
JUSTIFICATIVA: PROPROCIONAR QUALIDADE DE ENSINO AO ALUNO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL			VALOR		19.811.531,31		23.138.400,00
OBRAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL			VALOR		4.412.000,00		4.028.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 27.166.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.10.03
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATÉ 06 ANOS DE IDADE.
JUSTIFICATIVA: ATENDIMENTO AO EDUCANDO DE MODO A PROPROCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO A SUA APRENDIZAGEM, VIABILIZANDO OS MEIOS DISPONIVÉIS.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA			VALOR		2.239.007,00		3.142.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.142.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO INFANTIL – CRECHE
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 033
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.10.04
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA CRIANÇA ATÉ 06 ANOS DE IDADE.
JUSTIFICATIVA: ATENDIMENTO AO EDUCANDO DE MODO A PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO A SUA APRENDIZAGEM, VIABILIZANDO OS MEIOS DISPONÍVEIS.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS CRECHES			VALOR		5.546.093,00		5.734.240,00
OBRAS PARA CRECHES			VALOR		220.000,00		800.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 6.534.240,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO AO UNIVERSITÁRIO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 034
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.10.05
OBJETIVO: APOIO AO ENSINO SUPERIOR
JUSTIFICATIVA: OFERECER AO UNIVERSITÁRIO ACESSO AOS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS			VALOR		300.000,00		400.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 035
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.10.06
OBJETIVO: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS.
JUSTIFICATIVA: OFERECER EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES, COM ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ADEQUADO
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL			VALOR		228.960,00		235.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 235.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO AO FUNDEF
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 036
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.10.07
OBJETIVO: ISONOMIA E AUXÍLIO TÉCNICO PEDAGÓGICO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
JUSTIFICATIVA: SUPORTE TÉCNICO
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
APOIO AO FUNDEF			VALOR		37.100,00		4.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 029
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.708.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 306
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 030
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 3.095.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 361
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
SUBVENÇÕES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 23.138.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.02
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 361
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 031
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: OBRAS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO DA EMEF DA PRAIA DAS PALMEIRAS
CONSTRUÇÃO DA EMEF PEREQUÊ MIRIM
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
CONSTRUÇÃO DA EMEF DO INDAIA
CONSTRUÇÃO DA EMEF DO SUMARÉ
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 4.028.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.03
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 365
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 032
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
SUBVENÇÕES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 3.142.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.04
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 365
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO INFANTIL – CRECHE
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 033
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS CRECHES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
SUBVENÇÕES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFÍCAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 5.734.240,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.04
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 365
PROGRAMA:APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 033
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: OBRAS PARA CRECHES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES
CONSTRUÇÃO DE CEI DO GETUBA
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 800.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.05
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 364
PROGRAMA:APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 034
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIO
AUXÍLIO - TRANSPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE:					Nº 2.023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 400.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.06
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 367
PROGRAMA:APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 035
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBVENÇÕES SOCIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE:					Nº 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 235.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.10.07
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 361
PROGRAMA:APOIO AO FUNDEF
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 036
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: APOIO AO FUNDEF
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE:					Nº 2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 4.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE ESPORTES - SECER

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE ESPORTES
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 037
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.11
OBJETIVO: MANTER EM FUNCIONAMENTO O BOM ANDAMENTO DE TODA ESTRUTURA DESTA SECRETARIA, TANTO NO TRATO ADMINISTRATIVO, QUANTO NO TRATO OPERACIONAL.
JUSTIFICATIVA: GERAR TODA CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, TANTO ATRAVÉS DE SIMPLES INFORMAÇÕES, COMO ATRAVÉS DOS PROGRAMAS SÓCIO-ESPORTIVOS OU DE PROGRAMAS DE RECREAÇÃO E LAZER.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES			VALOR		1.925.694,00		2.074.304,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.074.304,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE ESPORTES
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 037
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.11
OBJETIVO: MANTER EM FUNCIONAMENTO O BOM ANDAMENTO DE TODA ESTRUTURA DESTA SECRETARIA, TANTO NO TRATO ADMINISTRATIVO, QUANTO NO TRATO OPERACIONAL.
JUSTIFICATIVA: GERAR TODA CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, TANTO ATRAVÉS DE SIMPLES INFORMAÇÕES, COMO ATRAVÉS DOS PROGRAMAS SÓCIO-ESPORTIVOS OU DE PROGRAMAS DE RECREAÇÃO E LAZER.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES			VALOR		1.925.694,00		2.074.304,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.074.304,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.11
FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 812
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE ESPORTES
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 037
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
SUBVENÇÕES SOCIAIS – AMEC
SUBVENÇÕES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 2.074.304,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 038
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.12
OBJETIVO: FOMENTAR O DESENVOVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO MUNICÍPIO BUSCANDO ATRAIR PARA A CIDADE O TURISMO.
JUSTIFICATIVA: PROPRICIAR AO TURISTA ATIVIDADES ALÉM DOS ATRATIVOS NATURAIS EXISTENTES NA CIDADE.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO			VALOR		1.735.500,00		1.944.020,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.944.020,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.12
FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 23
SUBFUNÇÃO: TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 695
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 038
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, CIENTIFÍCAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 1.944.020,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECAS

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 039
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.13
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRABALHO A FIM DE GARANTIR DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS CONFORME O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
JUSTIFICATIVA: DAR CUMPRIMENTO A POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURIDADE SOCIAL.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			VALOR		4.239.987,84		5.001.500,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.001.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 040
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.13.01
OBJETIVO: ACOMPANHAMENTO, AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE EM MEDIDA DE PROTEÇÃO.
JUSTIFICATIVA: AMPARADA NO ARTIGO 112 DO ECA – LEI 8.069 DE 13/07/1990.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE			VALOR		16.900,00		110.400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 110.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 041
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.13.02
OBJETIVO: PROPRICIAR AOS INDIVIDUOS E GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL INSTALADO E EXCLUÍDOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS, UMA PERSPECTIVA DO CONVIVÍO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.
JUSTIFICATIVA: OFERECER O MINÍMO PARA GARANTIR UMA SOBREVIVÊNCIA DIGNA.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR			VALOR		115.600,00		103.200,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 103.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.13.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 243
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 040
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBVENÇÕES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 110.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.13.01
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 244
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 039
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
SUBVENÇÕES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 5.001.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.13.02
FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 08
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 122
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 041
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 103.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

SECRETARIA DE SAÚDE - SESAU

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.14
OBJETIVO: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES BÁSICAS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SAÚDE.
JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE OFERECER UM ATENDIMENTO DIGNO A POPULAÇÃO CARENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE			VALOR		29.059.200,00		31.388.000,00
OBRAS – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REF. DE PRÉDIOS			VALOR		0,00		950.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 32.338.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO AO COMUS
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 043
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.14.01
OBJETIVO: FISCALIZAR SE AS AÇÕES DE SAÚDE ESTÃO SENDO EXECUTADAS
JUSTIFICATIVA: ATENDER A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA SAÚDE.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
APOIO AO COMUS			VALOR		10.000,00		10.400,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 10.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.14
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 302
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETRIA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 042
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
SUBVENÇÕES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
AUXÍLIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 31.388.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.14
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 302
PROGRAMA: OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 042
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO UBS OLARIA/CASA BRANCA
CÓDIGO DO PROJETO					Nº 1.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 950.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: COMUS
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.14.01
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 10
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 302
PROGRAMA: APOIO AO COMUS
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 043
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: APOIO AO COMUS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 10.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE

CARAGUATATUBA - FUNDACC

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 044
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDACC
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.15
OBJETIVO: DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DA CULTURA E DE PESQUISA HISTÓRICA.
JUSTIFICATIVA: DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI 1.035, DE 24/09/2003, LEI 1.048, DE 18/11/2003. DECRETOS 014/04 E 015/04 DE 19/01/2004 QUE CONTEMPLA AÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDACC			VALOR		2.606.000,00		2.760.240,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.760.240,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 045
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: FUNDACC
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.15.01
OBJETIVO: GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS, A MODERNIDADE ADMINISTRATIVA E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES.
JUSTIFICATIVA: LEI 1.035, DE 24/09/2003, LEI 1.048 DE 18/11/2003. DECRETOS 014/04 E 015/04 DE 19/01/2004 CUJAS ATIVIDADES EMERGEM AS NECESSIDADES DE INVESTIMENTO PARA ADEQUAÇÕES DE AMBIENTES, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR MEIO DE NOVAS TECNOLOGIAS E NA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL			VALOR		500.000,00		530.000,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 530.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: FUNDACC
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.15
FUNÇÃO: CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 392
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 044
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 2.760.240,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: FUNDACC
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.15.01
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO PROFISSIONAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 363
PROGRAMA: APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 045
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 530.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARAGUATATUBA –

CARAGUAPREV

ANEXO I – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

INICIAL		ALTERAÇÃO		INCLUSÃO				EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
CÓDIGO DO PROGRAMA						Nº 046
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CARAGUAPREV
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL						Nº 02.16
OBJETIVO: PROVER AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA, CÂMARA, FUNDAÇÃO CULTURAL – FUNDACC, CARAGUAPREV E MANTER O CONTROLE DE TODOS OS ATOS DE PESSOAL, CONTROLE DE VIDA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA AUTARQUIA E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS. MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DA AUTARQUIA.
JUSTIFICATIVA: ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
META/INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES			Unidade de Medida		Índice Recente		Índice Futuro
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV			VALOR		817.500,00		841.600,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA			VALOR		3.224.500,00		3.442.920,00
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.284.520,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CARAGUAPREV
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.16
FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 09
SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 272
PROGRAMA: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 046
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
APLICAÇÃO DIRETA ENTRE ÓRGÃOS – CARAGUAPREV
APOSENTADORIAS E REFORMAS
PENSÕES
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 841.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: CARAGUAPREV
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 02.16
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 046
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA CARAGUAPREV
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 3.442.920,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO – 2007

ANEXO I E II

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

INICIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

EXERCÍCIO

PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGÊNCIA

CÓDIGO DO PROGRAMA

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: PREFEITURA MUNICIPAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL

OBJETIVO: ATENDER A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.

JUSTIFICATIVA: ATENDER O ARTIGO 4º, § 3° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101 DE 04/05/2000.

META/INDICADORES NO EXERCÍCIO

INDICADORES

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 790.000,00

JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

INICIAL		ALTERAÇÃO	INCLUSÃO			EXCLUSÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EXERCÍCIO	2007
UNIDADE EXECUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE					Nº 99.99
FUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO					Nº 99
SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO					Nº 999
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA					Nº 047
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE					Nº 2.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO				UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: 790.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:

LDO - 2007

ANEXO IV, CONTENDO DEMONSTRATIVO

ANEXO IV
RECEITA E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
(LRF, art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE	CARAGUATATUBA	EXERCÍCIO:	2007
EXERCÍCIO
ANO	RECEITAS	DESPESAS	RESULTADO
2004	4.174.841,64	423.071,06	3.751.770,58
2005	6.730.096,57	4.437.352,54	2.292.744,03
2006	6.536.902,11	1.572.817,46	4.964.084,65
2007	6.543.466,34	1.621.625,44	4.921.840,90
2008	6.550.037,40	1.722.458,59	4.827.578,81
2009	6.556.615,31	1.769.827,33	4.786.787,98
2010	6.563.200,07	1.867.470,44	4.695.729,63
2011	6.569.791,71	1.949.756,72	4.620.034,99
2012	6.576.390,21	2.134.371,11	4.442.019,10
2013	6.582.995,61	2.237.813,54	4.345.182,07
2014	6.589.607,90	2.392.715,08	4.196.892,82
2015	6.596.227,09	3.460.425,44	3.135.801,65
2016	6.602.853,20	4.467.512,97	2.135.340,23
2017	6.609.486,24	5.218.732,17	1.390.754,07
2018	6.616.126,21	5.610.757,11	1.005.369,10
2019	6.622.773,12	6.103.297,68	519.475,44
2020	6.629.426,99	7.387.363,29	-757.936,30
2021	6.636.087,83	8.347.353,91	-1.711.266,08
2022	6.642.755,63	8.868.387,92	-2.225.632,29
2023	6.649.430,43	10.154.368,36	-3.504.937,93
2024	6.656.112,22	10.763.516,86	-4.107.404,64
2025	6.662.801,01	12.058.158,55	-5.395.357,54
2026	6.669.496,82	12.845.151,21	-6.175.654,39
2027	6.676.199,66	13.520.106,44	-6.843.906,78
2028	6.682.909,53	14.031.748,75	-7.348.839,22
2029	6.689.626,45	14.524.887,95	-7.835.261,50
2030	6.696.350,43	15.234.275,12	-8.537.924,69
2031	6.703.081,47	15.884.026,65	-9.180.945,18
2032	6.709.819,59	16.386.539,12	-9.676.719,53
2033	6.716.564,80	16.424.368,39	-9.707.803,59
2034	6.723.317,11	16.462.220,86	-9.738.903,75
2035	6.730.076,53	16.500.080,98	-9.770.004,45
2036	6.736.843,07	16.537.941,07	-9.801.098,00
2037	5.852.554,90	16.575.801,29	-10.723.246,39
2038	5.858.444,65	16.613.646,09	-10.755.201,44

ANEXO VI	DEMOSTRATIVO I
DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(LRF, art. 4º, § 3º)
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA EXERCÍCIO DE 2007
RISCOS FISCAIS		PROVIDÊNCIAIS
DESCRIÇÃO	VALOR	DESCRIÇÃO	VALOR
Riscos diversos	790.000,00	Utilização da Reserva de Contingência	790.000,00
TOTAL	790.000,00	TOTAL	790.000,00

LDO – 2007

ANEXO III, CONTENDO:

DEMONSTRATIVO I

DEMONSTRATIVO II

DEMONSTRATIVO III

DEMONSTRATIVO IV

DEMONSTRATIVO V

DEMONSTRATIVO VI

DEMONSTRATIVO VII

DEMONSTRATIVO VIII

ANEXO III - DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
LRF, art. 4o., par. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA								EXERCÍCIO 2007
		2007			2008			2009
ESPECIFICAÇÃO	Valor	Valor	% do	Valor	Valor	% do	Valor	Valor	% do
	Corrente	Constante	PIB	Corrente	Constante	PIB	Corrente	Constante	PIB
RECEITA
TOTAL	165.558.536,00	159.190.900,00	0,026%	162.303.968,08	150.059.142,09	0,025%	158.210.938,71	140.648.948,42	0,023%
NÃO FINANCEIRAS	158.855.666,96	152.745.833,62	0,025%	150.474.467,04	139.122.103,40	0,023%	144.794.741,34	128.721.997,81	0,021%
DESPESA
TOTAL	165.558.536,00	159.190.900,00	0,026%	162.303.968,08	150.059.142,09	0,025%	158.210.938,71	140.648.948,42	0,023%
NÃO FINANCEIRAS	163.394.536,00	157.110.130,77	0,026%	160.358.968,08	148.260.880,25	0,024%	156.463.938,71	139.095.871,78	0,023%
RESULTADO
PRIMÁRIO	-4.538.869,04	-4.364.297,15	-0,001%	-9.884.501,04	-9.138.776,85	-0,001%	-11.669.197,37	-10.373.873,97	-0,002%
NOMINAL	4.920.645,13	4.731.389,55	0,001%	-113.302,82	-108.945,02	0,000%	397.175,53	381.899,55	0,000%
DÍVIDA PÚBLICA
CONSOLIDADA	21.790.593,69	20.952.493,93	0,003%	18.734.624,71	17.321.213,67	0,003%	20.252.864,75	18.004.723,02	0,003%
CONSOLIDADA LÍQUIDA	38.316.612,78	36.842.896,90	0,006%	38.429.915,60	35.530.617,23	0,006%	38.827.091,13	34.517.142,63	0,006%
FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA
PIB do ESP Estimado (em milhões)		2007 >	630.090.000.000		2008>	661.594.000.000		2009 >	694.674.000.000

	DO EXERCÍCIO ANTERIOR
				EXERCÍCIO	2007
Metas Previstas	% do	Metas Realizadas	% do	Realizadas (-) Previstas
para 2005	PIB	em 2005	PIB	Valor	%
123.766.752,00	0,022%	128.498.141,00	0,022%	4.731.389,00	3,823%
116.820.752,00	0,020%	118.573.261,90	0,021%	1.752.509,90	1,500%
123.766.752,00	0,022%	119.762.710,10	0,021%	-4.004.041,90	-3,235%
121.796.752,00	0,021%	117.732.613,36	0,021%	-4.064.138,64	-3,337%
(4.976.000,00)	(0,00)	840.648,54	0,000%	5.816.648,54	-116,894%
-8.910.013,01	(0,00)	-8.910.013,01	-0,002%	-	0,000%
29.607.124,06	0,005%	29.607.124,06	0,005%	-	0,000%
29.361.884,94	0,005%	29.361.884,94	0,005%	-	0,000%
	571.510.000.000		571.510.000.000

ANEXO III - DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS
		FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS (LRF, art. 4o., par. 2o., inciso II)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA										EXERCÍCIO	2007
ESPECIFICAÇÃO	2004	2005	% s/anter.	2006	% s/anter.	2007	% s/anter.	2008	%	2009	% s/anter.
	VALORES A PREÇOS CORRENTES
RECEITA
TOTAL	113.711.248,26	128.498.141,00	13,0%	158.097.738,15	23,0%	165.558.536,00	4,7%	162.303.968,08	-2,0%	158.210.938,71	-2,5%
NÃO FINANCEIRAS	109.557.528,21	118.573.261,90	8,2%	148.601.319,11	25,3%	158.855.666,96	6,9%	150.474.467,04	-5,3%	144.794.741,34	-3,8%
DESPESA
TOTAL	119.067.924,36	116.916.557,42	-1,8%	158.097.738,15	35,2%	165.558.536,00	4,7%	162.303.968,08	-2,0%	158.210.938,71	-2,5%
NÃO FINANCEIRAS	117.222.108,74	117.732.613,36	0,4%	155.726.738,15	32,3%	163.394.536,00	4,9%	160.358.968,08	-1,9%	156.463.938,71	-2,4%
RESULTADO
PRIMÁRIO	(7.664.580,53)	840.648,54	-111,0%	(7.125.419,04)	-947,6%	(4.538.869,04)	-36,3%	(9.884.501,04)	117,8%	(11.669.197,37)	18,1%
NOMINAL	-12.975.694,81	-8.910.013,01		-4.034.082,71		-4.920.645,13		-113.302,82		397.175,53
DÍVIDA PÚBLICA
CONSOLIDADA	27.454.811,00	29.607.124,06	7,8%	24.841.238,82	-16,1%	21.790.593,69	-12,3%	18.734.624,71	-14,0%	20.252.864,75	8,1%
CONSOLIDADA LÍQUIDA	20.451.871,93	29.361.884,94	43,6%	33.395.967,65	13,7%	38.316.612,78	14,7%	38.429.915,60	0,3%	38.827.091,13	1,0%
	VALORES A PREÇOS CONSTANTE
RECEITA
TOTAL	132.222.381,69	123.358.215,36		151.773.828,62		159.190.900,00		147.227.837,52		140.648.948,42
NÃO FINANCEIRAS	127.392.474,66	113.830.331,42		142.657.266,35		149.863.836,75		133.921.739,98		121.572.456,91
DESPESA
TOTAL	138.451.074,83	112.239.895,12		151.773.828,62		159.190.900,00		150.059.142,09		140.648.948,42
NÃO FINANCEIRAS	136.304.777,60	113.023.308,83		149.497.668,62		154.145.788,68		142.718.910,72		131.370.140,04
RESULTADO
PRIMÁRIO	8.912.302,94	8.912.302,94		8.912.302,94		-4.281.951,92		-8.797.170,74		-9.797.683,13
NOMINAL	-23.781.246,44	-8.553.612,49		-3.872.719,40		-4.731.389,55		-100.365,68		330.346,44
DÍVIDA PÚBLICA
CONSOLIDADA	31.924.198,83	28.422.839,10		23.847.589,27		20.918.969,94		17.985.239,72		19.442.750,16
CONSOLIDADA LÍQUIDA	5.627.310,06	28.187.409,54		32.060.128,94		36.783.948,27		36.892.718,98		37.274.007,48
FONTES:	Secretaria da Fazenda

ANEXO III - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LRF, art. 4o., par. 2o., inciso III
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA						EXERCÍCIO 2007
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2005	%	2004	%	2003	%
Patrimônio/Capital	132.789.622,93	100%	111.586.308,54	100%	91.079.493,04	100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL	132.789.622,93		111.586.308,54		91.079.493,04
	REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2004	%	2003	%	2002	%
Patrimônio/Capital	23.220.690,07	100%	15.669.096,29	100%	11.633.642,21	100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL	23.220.690,07		15.669.096,29		11.633.642,21
FONTES:	Secretaria da Fazenda

ANEXO III	Demonstrativo V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO
	DE ATIVOS
(LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III)
MUNICÍPIO:	PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNERÁRIA DE CARAGUATATUBA	EXERCÍCIO:	2007
RECEITAS REALIZADAS	2005	2004	2003
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS	0,00	71.980,00	354.600,00
Alienação de Bens Móveis		71.980,00	354.600,00
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL (I)	-	71.980,00	354.600,00
DESPESAS LIQUIDADAS	2005	2004	2003
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL	168.509,16	320.537,84	53.265,14
Investimentos	168.509,16	320.537,84	53.265,14
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	-	-	-
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL (II)	168.509,16	320.537,84	53.265,14
SALDO FINANCEIRO (I-II)	(168.509,16)	(248.557,84)	301.334,86

ANEXO III	Demonstrativo VI
RECEITA E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
(LRF, art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea a)
MUNICÍPIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE	CARAGUATATUBA	EXERCÍCIO:	2007
RECEITAS REALIZADAS	2005	2004	2003
RECEITAS CORRENTES	1.892.027,57	4.619.782,79	3.905.111,06
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES	1.892.027,57	4.619.782,79	3.905.111,06
Pessoal Civil	1.892.027,57	4.619.782,79	3.905.111,06
Outras Contrib. Previd.
Compensação previdenciária entre RGPS e RPPS
RECEITA DE PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CAPITAL	3.271.315,66	715.914,11	1.654.435,58
ALIENAÇÃO DE BENS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	3.271.315,66	715.914,11	1.654.435,58
REPASSES PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RPPS	0,00	0,00	0,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO	0,00	0,00	0,00
Pessoal Civil
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00	0,00
Pessoal Civil
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT
OUTRAS	1865,17	469,16	5.139,47
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)	5.165.208,40	5.336.166,06	5.564.686,11
DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS	2005	2004	2003
ADMINISTRAÇÃO GERAL	314.931,78	1.305.421,98	227.002,04
DESPESAS CORRENTES	314.931,78	1.305.421,98	227.002,04
DESPESAS DE CAPITAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL	127.912,05	0,00	0,00
PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	127.912,05
Compensação Previd. De Aposent. RPPS e RGPS	72.397,91
Compensação Previd. De pensões. RPPS e RGPS	55514,14
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS (II)	442.843,83	1.305.421,98	227.002,04
SALDO FINANCEIRO (I-II)	4.722.364,57	4.030.744,08	5.337.684,07
Fonte: Secretaria da Fazenda

ANEXO III - DEMOSTRATIVO VII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
	(LRF, ART. 4º, § 2º, Inciso V)
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA EXERCÍCIO: 2007
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIOS	TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO	2007	2008	2009	COMPENSAÇÃO
TOTAL
FONTE: Secretaria da Fazenda
Não haverá renúncia de despesas

ANEXO III Demonstrativo VIII
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
(LRF, art. 4º, § 2º, Inciso V)
MUNICÍPIO:	EXERCÍCIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNERÁRIA DE CARAGUATATUBA	2007
EVENTO	Valor Previsto
	2007
Aumento Permanente da Receita	7.997.946,98
(-) Aumento referente a transferências constitucionais	1.322.900,00
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF	840.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)	5.835.046,98
Redução Permanente de Despesa (II)	0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)	5.835.046,98
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)	5.000.000,00
Impacto de Novas DOCC	1.000.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III – IV)	835.046,98
FONTE: Secretaria da Fazenda