Autor: Ver. Omar Kazon.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Executivo autorizado a instituir no Calendário Oficial do Município de Caraguatatuba “O dia do pastor evangélico”, a ser comemorado, anualmente, no 4º (quarto) domingo do mês de outubro.
Artigo 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta da dotação constante no orçamento vigente.
Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 04 de Dezembro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.