LEI Nº 1.587, DE 09 DE AGOSTO DE 1989.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO
DE VERBAS AO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto ao Poder Legislativo
e Executivo, um crédito suplementar da ordem de NCz$ 1.532.500,00 (hum milhão,
quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos cruzados novos), à conta das
seguintes verbas do orçamento vigente:
1.01-01.01.0012-01 – CÂMARA MUNICIPAL |
||
3111 – Pessoal Civil –
ficha 001 |
NCz$ |
220.000,00 |
3113 – Obrigações
Patronais – ficha 002 |
NCz$ |
20.000,00 |
3120 – Material de
Consumo – ficha 003 |
NCz$ |
20.000,00 |
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 005 |
NCz$ |
10.000,00 |
3253 – Salário Família
– ficha 007 |
NCz$ |
1.100,00 |
2.01-03.07.0212-02 – CHEFIA DO GABINETE |
||
|
||
3120 – Material de
Consumo – ficha 011 |
NCz$ |
10.000,00 |
4120 – Equipamentos e
Material Permanente – ficha 014 |
NCz$ |
3.000,00 |
2.03-03.07.0212-04 – ASSESSORIA JURÍDICA |
||
|
||
3120 – Material de
Consumo – ficha 024 |
NCz$ |
1.000,00 |
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 026 |
NCz$ |
4.000,00 |
3253 – Salário Família
– ficha 027 |
NCz$ |
200,00 |
2.04-03.07.0212-05 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
||
3120 – Material de
Consumo – ficha 031 |
NCz$ |
16.000,00 |
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 033 |
NCz$ |
100.000,00 |
2.04-15.82.4952-05 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
||
3252 – Pensionistas –
ficha 036 |
NCz$ |
2.000,00 |
2.05-03.07.0212-06 – DIVISÃO DE URBANISMO |
||
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 044 |
NCz$ |
1.000,00 |
2.06-03.08.0322-07 – DIVISÃO DE FINANÇAS |
||
3261 – Juros da Dívida
Contratada – fls. 053 |
NCz$ |
140.000,00 |
3262 – Outros Encargos
da Dívida Contratada – ficha 054 |
NCz$ |
8.000,00 |
2.07-08.42.42.1902-08 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA |
||
3120 – Material de
Consumo – ficha 067 |
NCz$ |
30.000 |
3253 – Salário Família
– ficha 069 |
NCz$ |
200,00 |
4120 – Equipamentos e
Materiais Permanente – ficha 070 |
NCz$ |
30.000,00 |
2.07-08.42.4272-08 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA |
||
3120 – Material de
Consumo – ficha 073 |
NCz$ |
350.000,00 |
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 074 |
NCz$ |
20.000,00 |
4120 – Equipamentos e
Material Permanente – ficha 077 |
NCz$ |
40.000,00 |
|
||
2.08-03.07.0212-09 – DIVISÃO DE ENGENHARIA |
||
3120 – Material de
Consumo – ficha 088 |
NCz$ |
2.000,00 |
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 089 |
NCz$ |
6.000,00 |
|
||
2.09-03.07.0212-10 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 095 |
NCz$ |
300.000,00 |
2.10-11.65.3632-11 – DIVISÃO DE TURISMO, ESPORTE
E LAZER |
||
3120 – Material de
Consumo – ficha 118 |
NCz$ |
3.000,00 |
4120 – Equipamentos e
Materiais Permanente – ficha 124 |
NCz$ |
10.000,00 |
2.10-08.46.2242-11 – DIVISÃO DE TURISMO, ESPORTE
E LAZER |
||
3120 – Material de
Consumo – ficha 127 |
NCz$ |
20.000,00 |
|
||
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 128 |
NCz$ |
15.000,00 |
2.11-13.75.4282-12 – DIVISÃO DE SAÚDE |
||
|
||
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 148 |
NCz$ |
15.000,00 |
2.11-15.81.4862-12 – DIVISÃO DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
3120 – Material de
Consumo – ficha 153 |
NCz$ |
5.000,00 |
4120 – Equipamentos e
Materiais Permanente – ficha 173 |
NCz$ |
10.000,00 |
2.09-10.58.5751-10 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
|
|
|
4110 – Guias, sarjetas
e pavimentação – ficha 105 |
NCz$ |
75.000,00 |
2.09-16.88.5321-18 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
4110 – Conclusão do
Terminal Rodoviário de Passageiros – ficha 174 |
NCz$ |
40.000,00 |
TOTAL |
NCz$ |
1.532.500,00 |
Art.
2º O crédito suplementar de que trata
o artigo anterior, será coberto com a anulação parcial ou total das seguintes
verbas do orçamento vigente:
2.02-03.09.0212-03 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO |
||
3111 – Pessoal Civil –
ficha 015 |
NCz$ |
15.500,00 |
2.03-03.07.0212-04 – ASSESSORIA JURÍDICA |
||
|
||
3113 – Obrigações
Patronais – ficha 023 |
NCz$ |
10.000,00 |
2.04-03.07.0212-05 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
||
3111 – Pessoal Civil –
ficha 029 |
NCz$ |
30.000,00 |
3113 – Obrigações
Patronais – ficha 030 |
NCz$ |
80.000,00 |
2.04-15.82.4952-05 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
||
3251 – Inativos –
ficha 035 |
NCz$ |
40.000,00 |
2.07-08.42.1882-08 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA |
||
3113 – Obrigações
Patronais – ficha 060 |
NCz$ |
22.000,00 |
3132 – Outros Serviços
e Encargos – ficha 062 |
NCz$ |
100.000,00 |
2.07-08.42.1881-01 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA |
||
4110 – Ampliação e
Construção de Prédios Escolares – ficha 063 |
NCz$ |
50.000,00 |
2.07-08.42.4272-08 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA |
||
3111 – Pessoal Civil –
ficha 071 |
NCz$ |
10.000,00 |
2.07-08.42.4271-02 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA |
||
4110 – Ampliação do
Prédio da Cozinhas Piloto – ficha 076 |
NCz$ |
70.000,00 |
2.09-03.07.0212-10 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
3113 – Obrigações
Patronais – ficha 093 |
NCz$ |
95.000,00 |
2.09-03.07.0251-04 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
4110 – Ampliação do
Entre Posto de Pesca – ficha 099 |
NCz$ |
30.000,00 |
2.09-03.30.1741-05 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
4110 – Construção do
Posto Policial – ficha 100 |
NCz$ |
25.000,00 |
2.09-08.46.2241-06 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
4110 – Ampliação do
Centro Esportivo Municipal – ficha |
NCz$ |
60.000,00 |
2.09-10.46.2281-09 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
|
||
|
||
4110 – Construção de
Praças e Quadras Esportivas – ficha 104 |
NCz$ |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.09-10.58.5751-11 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
4110 – Construção de
Pontes – ficha 106 |
NCz$ |
30.000,00 |
|
|
|
2.09-10.58.3231-12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
|
||
4110 – Urbanização de
Praias e Logradouros Públicos – ficha 107 |
NCz$ |
10.000,00 |
2.09-13.76.4481-14 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
4110 – Galerias,
Canalização e Drenagem de Águas Pluviais – ficha 109 |
NCz$ |
50.000,00 |
2.09-15.81.4831-15 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
4110 – Ampliação e
Construção de Creches – ficha 110 |
NCz$ |
250.000,00 |
2.09-15.81.4871-16 – DIVISÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPAIS |
||
4110 – Ampliação e
Construção de Centros Comunitários – ficha 111 |
NCz$ |
250.000,00 |
2.06-03.08-0322-07-3111
– ficha 047 – Pessoal Civil |
NCz$ |
15.000,00 |
2.07-08.42.1902-08-3113
– ficha 066 – Obrigações Patronais |
NCz$ |
7.000,00 |
2.07-08.42.4272-08-3113
– ficha 072 – Obrigações Patronais |
NCz$ |
6.000,000 |
2.07-08.48.4272-08-3113
– ficha 080 – Obrigações Patronais |
NCz$ |
5.000,00 |
2.08-03.07.0212-09-3111
– ficha 086 – Pessoal Civil |
NCz$ |
10.000,00 |
2.08-03.08.0212-09-3113
– ficha 087 – Obrigações Patronais |
NCz$ |
10.000,00 |
2.10-11.65.3632-11-3113
– ficha 117 – Obrigações Patronais |
NCz$ |
9.000,00 |
2.10-08.46.2242-11-3113
– ficha 126 – Obrigações Patronais |
NCz$ |
3.000,00 |
2.11-13.75.4282-12 – DIVISÃO DE SAÚDE |
||
4120 – Equipamentos e
Materiais Permanente – ficha 150 |
NCz$ |
200.000,00 |
TOTAL |
NCz$ |
1.532.500,00 |
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 09 de agosto de
1989.
DR. JOSÉ BOURABEBY
Prefeito Municipal
Publicada na Seção de Atividades Complementares,
aos 09 de agosto de 1989.
ELI MACEDO
Divisão de
Administração
Diretor
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.