REVOGADO PELA LEI Nº 413/1994

LEI Nº 1.599, DE 18 DE SETEMBRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.

Texto para impressão

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados e incorporados ao Anexo II da Lei nº 1.481, de 04 de maio de 1988 alterada que foi através da Lei nº 1.557, de 11 de janeiro de 1989 os cargos constantes no anexo desta Lei,.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Caraguatatuba, 18 de setembro de 1989.

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicada na Seção de Atividades Complementares, aos 18 de setembro de 1989.

ELI MACEDO

Divisão de Administração

Diretor

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

CARGOS ESTATUTÁRIOS EM COMISSÃO

QUANT.	DENOMINAÇÃO	NATUREZA	REFERÊNCIA INICIAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL
002	Almoxarife	Conhecimentos específicos da área	21	40
001	Assessor Educacional	Conhecimentos específicos da área	42	40
020	Assistente Administrativo I	Conhecimentos específicos da área	12	40
020	Assistente Administrativo II	Conhecimentos específicos da área	16	40
010	Assistente Administrativo III	Conhecimentos específicos da área	18	40
010	Assistente Administrativo IV	Conhecimentos específicos da área	21	40
002	Assistente Social	Formação universitária	38	40
006	Atendente de Enfermagem I	Conhecimentos específicos da área	12	40
010	Atendente de Enfermagem II	Conhecimentos específicos da área	16	40
006	Auxiliar de Escola	Conhecimentos específicos da área	05	40
040	Auxiliar de Serviços Diversos I	Conhecimentos específicos da área	01	40
020	Auxiliar de Serviços Diversos II	Conhecimentos específicos da área	03	40
010	Auxiliar de Serviços Diversos III	Conhecimentos específicos da área	05	40
006	Auxiliar de Serviços Diversos IV	Conhecimentos específicos da área	11	40
001	Coordenador Pedagógico	Formação universitária específica	31	40
004	Costureira	Conhecimentos específicos da área	14	40
006	Dentista	Formação universitária	38	15
001	Diretor de Pré-Escola	Formação universitária específica	31	40
002	Encarregado de Ambulatório	Conhecimentos específicos da área	18	40
006	Encarregado de Setor Administrativo	Conhecimentos específicos da área	23	40
001	Encarregado de Setor de Esportes	Conhecimentos específicos da área	29	40
002	Encarregado do Setor de Oficina	Conhecimentos específicos da área	29	40
006	Encarregado de Setor de Obras	Conhecimentos específicos da área	29	40
002	Encarregado de Setor de Patrimônio	Conhecimentos específicos da área	29	40
006	Encarregado de Turma	Conhecimentos específicos da área	16	40
001	Engenheiro Agrônomo	Formação universitária	40	40
002	Engenheiro	Formação universitária	40	40
010	Fiscal de Comércio	Conhecimentos específicos da área	18	40
010	Fiscal de Obras	Conhecimentos específicos da área	18	40
010	Fiscal de Posturas	Conhecimentos específicos da área	18	40
001	Fonoaudióloga	Formação universitária	38	30
006	Instrutor de Alfabetização	Conhecimentos específicos da área	05	15
001	Instrutor de Música	Conhecimentos específicos da área	18	20
010	Jardineiro	Conhecimentos específicos da área	11	40
006	Lançador	Conhecimentos específicos da área	23	40
006	Lubrificador	Conhecimentos específicos da área	11	40
006	Mecânico I	Conhecimentos específicos da área	18	40
006	Mecânico II	Conhecimentos específicos da área	21	40
010	Merendeira	Conhecimentos específicos da área	12	40
002	Orientador Educacional da Pré-Escola	Formação universitária	31	40
002	Professor de Educação Física da Pré-Escola	Formação universitária	30	20
050	Professor de Pré-Escola	Magistério com especialização	18	20
002	Psicólogo	Formação universitária	38	30
002	Recepcionista	Conhecimentos específicos da área	14	40
004	Secretário Geral de Pré-Escola	Conhecimentos específicos da área	31	40
003	Soldador	Conhecimentos específicos da área	18	40
002	Supervisor de Alfabetização	Conhecimentos específicos da área	18	40
001	Supervisor de Limpeza Pública	Conhecimentos específicos da área	37	40
001	Supervisor de Materiais	Conhecimentos específicos da área	39	40
002	Telefonista	Conhecimentos específicos da área	14	40
002	Tesoureiro	Conhecimentos específicos da área	39	40
006	Vigia	Conhecimentos específicos da área	11	40