LEI Nº 1874, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a correção da denominação de vias públicas - Leis 1.096/2004, 1.513/2007 e Decreto Municipal 039/2007)

Autor: Vereador Omar Kazon.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica revogada a denominação de Rua Apocalipse, dada a Rua "1”, localizada no Jardim Tarumãs, Bairro Travessão, oficializada através do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.513, de 06 de dezembro de 2007, mantendo-se a denominação anterior, através do Decreto Municipal nº 039/2007, de 03 de abril de 2007 - "Rua Maria Ferreira dos Santos”.

Artigo 2º Fica revogado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.513, de 06 de dezembro de 2007, que denominou de Avenida Colossenses a Avenida I, localizadada no loteamento Jardim Tarumãs, Bairro Travessão, mantendo-se a denominação anterior, através da Lei Municipal nº 1.096, de 18 de março de 2004 - "Avenida Benjamin Arantes Silva Junior”.

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as denominações referidas nos artigos 1º e 2º desta Lei.

Caraguatatuba, 05 de outubro de 2010.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.