Autor: Órgão Executivo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no valor de R$ 15.590.800,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa mil e oitocentos reais), para as seguintes dotações no orçamento vigente:
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.11.00 - 29 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
105.000,00 |
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02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.13.00 - 30 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
15.000,00 |
|
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|
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.91.13.00 - 33 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.3.90.46.00 - 36 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
2.500,00 |
|
|
|
02.01.01 - 04.122.0003.2008 - 3.3.90.36.00 - 40 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
7.000,00 |
|
|
|
02.01.01 - 04.122.0003.2008 - 3.3.90.39.00 - 41 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
30.500,00 |
|
|
|
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.11.00 - 55 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
260.000,00 |
|
|
|
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.13.00 - 56 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
5.500,00 |
|
|
|
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.3.90.46.00 - 62 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.36.00 - 66 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
22.500,00 |
|
|
|
02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.39.00 - 67 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
10.000,00 |
|
|
|
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.11.00 - 69 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
21.500,00 |
|
|
|
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.13.00 - 70 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.01.00 - 82 |
Fonte de recurso 01 |
|
Aposentados e reformas |
............................................................. |
215.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.03.00 - 83 |
Fonte de recurso 01 |
|
Pensões |
............................................................. |
45.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.11.00 - 86 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
85.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.16.00 - 88 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
40.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.91.13.00 - 90 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
72.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2024 - 3.3.90.36.00 - 101 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
6.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2024 - 3.3.90.39.00 - 102 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
50.000,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.16.00 - 111 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
30.000,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.91.13.00 - 114 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
41.000,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.30.00 - 116 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.39.00 - 120 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
200.000,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.46.00 - 121 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 4.4.90.52.00 - 124 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.11.00 - 141 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
10.000,00 |
|
|
|
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.13.00 - 142 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.13.00 - 156 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
3.500,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.16.00 - 157 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
7.000,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.91.13.00 - 159 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
1.200,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.3.90.46.00 - 162 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
1.300,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.90.16.00 - 171 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.3.90.46.00 - 176 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
1.500,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.11.00 - 212 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
225.000,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.13.00 - 213 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
50.000,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.16.00 - 214 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
46.000,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.91.13.00 - 216 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
26.000,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.3.90.46.00 - 219 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
32.000,00 |
|
|
|
02.09.03 - 06.182.0007.2046 - 3.3.90.30.00 - 227 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.09.03 - 06.182.0007.2046 - 3.3.90.39.00 - 229 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
8.000,00 |
|
|
|
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.13.00 - 233 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.91.13.00 - 236 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.39.00 - 242 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
18.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.30.00 - 252 |
Fonte de recurso 02 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
65.000,00 |
|
|
|
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.11.00 - 261 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
............................................................. |
3.777.000,00 |
|
|
|
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.33.00 - 269 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
20.000,00 |
|
|
|
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.36.00 - 270 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
35.000,00 |
|
|
|
02.10.03 - 12.361.0034.1023 - 4.4.90.51.00 - 594 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obras e instalações |
............................................................. |
2.980.500,00 |
|
|
|
02.10.03 - 12.361.0034.2051 - 3.3.90.30.00 - 597 |
Fonte de recurso 05 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
150.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.04.00 - 278 |
Fonte de recurso 02 |
|
Contratação por tempo determinado |
............................................................. |
830.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.91.13.00 - 280 |
Fonte de recurso 02 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
82.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.04.00 - 281 |
Fonte de recurso 02 |
|
Contratação por tempo determinado |
............................................................. |
115.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.3.90.46.00 - 288 |
Fonte de recurso 02 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
132.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.90.11.00 - 289 |
Fonte de recurso 02 |
|
Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
............................................................. |
110.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.91.13.00 - 290 |
Fonte de recurso 02 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
7.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.04.00 - 293 |
Fonte de recurso 02 |
|
Contratação por tempo determinado |
............................................................. |
1.900.000,00 |
|
|
|
02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.3.50.43.00 - 304 |
Fonte de recurso 01 |
|
Subvenções sociais |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.90.30.00 - 320 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
2.500,00 |
|
|
|
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.09.00 - 329 |
Fonte de recurso 01 |
|
Salário família |
............................................................. |
100,00 |
|
|
|
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.11.00 - 330 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
135.000,00 |
|
|
|
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.13.00 - 331 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
11.000,00 |
|
|
|
02.11.02 - 27.812.0044.2066 - 3.3.90.36.00 - 344 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
52.000,00 |
|
|
|
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.13.00 - 355 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.33.00 - 361 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
1.500,00 |
|
|
|
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.39.00 - 363 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
10.000,00 |
|
|
|
02.12.01 - 23.695.0064.2093 - 3.3.90.39.00 - 368 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
80.000,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.11.00 - 377 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
17.000,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.13.00 - 378 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
26.000,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.16.00 - 379 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
17.000,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.46.00 - 384 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2099 - 3.3.90.32.00 - 387 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de distribuição gratuita |
............................................................. |
10.000,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.39.00 - 391 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
82.000,00 |
|
|
|
|
|
|
02.14.01 - 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 440 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obras e instalações |
............................................................. |
288.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.09.00 - 442 |
Fonte de recurso 01 |
|
Salário família |
............................................................. |
700,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 443 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
435.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.13.00 - 445 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
39.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.16.00 - 446 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
52.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.91.13.00 - 448 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
155.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.3.90.33.00 - 450 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
15.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 470 |
Fonte de recurso 01 |
|
Subvenções sociais |
............................................................. |
1.204.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.302.0084.2131 - 3.3.50.43.00 - 472 |
Fonte de recurso 01 |
|
Subvenções sociais |
............................................................. |
815.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.302.0084.2131 - 3.3.50.43.00 - 473 |
Fonte de recurso 05 |
|
Subvenções sociais |
............................................................. |
75.000,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.11.00 - 505 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.16.00 - 507 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
20.000,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2070 - 3.3.90.36.00 - 516 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
70.000,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2070 - 3.3.90.39.00 - 517 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
50.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
............................................................. |
15.590.800,00 |
Artigo 2º O crédito
acima será coberto com recursos a que alude os incisos II e III do § 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.16.00 - 31 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.94.00 - 32 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
............................................................. |
1.400,00 |
|
|
|
02.01.01 - 04.122.0003.2007 - 3.3.90.30.00 - 37 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
10.000,00 |
|
|
|
02.01.01 - 04.122.0003.2007 - 4.4.90.52.00 - 39 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.01.01 - 04.122.0003.2009 - 3.3.90.33.00 - 42 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
1.700,00 |
|
|
|
02.01.01 - 04.122.0005.2012 - 3.3.90.30.00 - 48 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
250,00 |
|
|
|
02.02.01 - 04.122.0006.2014 - 3.3.90.32.00 - 52 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de distribuição gratuita |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.09.00 - 54 |
Fonte de recurso 01 |
|
Salário família |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.09.00 - 68 |
Fonte de recurso 01 |
|
Salário família |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.16.00 - 71 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
1.200,00 |
|
|
|
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.94.00 - 72 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.91.13.00 - 73 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentário |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.03.01 - 04.121.0009.2021 - 3.3.90.39.00 - 81 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.94.00 - 89 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.08.00 - 92 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros benefícios assitenciais |
............................................................. |
7.000,00 |
|
|
|
02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.33.00 - 94 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.09.00 - 108 |
Fonte de recurso 01 |
|
Salário família |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.13.00 - 110 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
1.500,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.33.00 - 117 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.36.00 - 119 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.05.01 - 28.843.0048.0002 - 4.6.90.71.00 - 103 |
Fonte de recurso 01 |
|
Principal da dívida contratual resgatado |
............................................................. |
20.000,00 |
|
|
|
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.94.00 - 144 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.3.90.18.00 - 146 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxilio financeiro a estudantes |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.06.01 - 15.451.0014.1007 - 4.4.90.51.00 - 128 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obras e instalações |
............................................................. |
30.000,00 |
|
|
|
02.06.01 - 15.451.0014.1008 - 4.4.90.51.00 - 129 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obras e instalações |
............................................................. |
2.550.000,00 |
|
|
|
02.06.01 - 15.451.0014.1013 - 4.4.90.51.00 - 135 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obras e instalações |
............................................................. |
7.500,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.09.00 - 154 |
Fonte de recurso 01 |
|
Salário família |
............................................................. |
800,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.11.00 - 155 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
10.000,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.94.00 - 158 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
............................................................. |
1.500,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.3.90.33.00 - 161 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2029 - 3.3.90.30.00 - 163 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2030 -3.3.90.36.00 - 166 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
1.500,00 |
|
|
|
02.07.01 - 15.451.0017.2030 -3.3.90.39.00 - 167 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
50.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 15.541.0019.2031 - 3.1.90.94.00 - 172 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
............................................................. |
1.400,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.541.0019.2032 - 3.3.90.30.00 - 177 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.541.0019.2033 - 3.3.90.36.00 - 179 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0021.2038 - 3.3.90.35.00 - 198 |
Fonte de recurso 01 |
|
Serviço de consultoria |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0021.2038 - 3.3.90.39.00 - 199 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
8.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.30.00 - 181 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
8.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.35.00 - 182 |
Fonte de recurso 01 |
|
Serviço de consultoria |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.39.00 - 184 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0023.2035 - 3.3.90.33.00 - 187 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0023.2035 - 3.3.90.35.00 - 188 |
Fonte de recurso 01 |
|
Serviço de consultoria |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0025.2036 - 3.3.90.36.00 - 191 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
9.500,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0025.2036 - 3.3.90.39.00 - 192 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
9.500,00 |
|
|
|
02.08.01 - 18.542.0025.2036 - 4.4.90.52.00 - 193 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 20.602.0027.2040 - 3.3.90.30.00 - 203 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 20.602.0027.2040 - 3.3.90.39.00 - 205 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
9.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 20.604.0026.2041 - 3.3.90.30.00 - 207 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 20.604.0026.2041 - 3.3.90.36.00 - 208 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
7.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 20.604.0026.2041 - 3.3.90.39.00 - 209 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
7.000,00 |
|
|
|
02.08.01 - 20.604.0026.2041 - 4.4.90.52.00 - 210 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.3.90.33.00 - 218 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2043 - 3.3.90.30.00 - 220 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
125.000,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2043 - 4.4.90.52.00 - 221 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
2.300,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2044 - 3.3.90.36.00 - 222 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
7.000,00 |
|
|
|
02.09.01 - 15.452.0030.2044 - 3.3.90.39.00 - 223 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
180.000,00 |
|
|
|
02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 3.3.90.30.00 - 224 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
20.000,00 |
|
|
|
02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 3.3.90.39.00 - 225 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
40.500,00 |
|
|
|
02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 4.4.90.52.00 - 226 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
50.000,00 |
|
|
|
02.09.03 - 06.182.0007.2046 - 3.3.90.33.00 - 228 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
1.500,00 |
|
|
|
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.11.00 - 232 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimento e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
40.000,00 |
|
|
|
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.46.00 - 243 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 4.4.90.52.00 - 244 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
20.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.11.00 - 246 |
Fonte de recurso 01 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
25.000,00 |
|
|
|
02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.93.00 - 598 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições |
............................................................. |
20.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.13.00 - 247 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.94.00 - 248 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.91.13.00 - 249 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentária |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.18.00 - 250 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio financeiro a estudante |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.30.00 - 254 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.46.00 - 255 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 4.4.90.52.00 - 256 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 4.4.90.93.00 - 599 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições |
............................................................. |
10.000,00 |
|
|
|
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.50.43.00 - 265 |
Fonte de recurso 01 |
|
Subvenções sociais |
............................................................. |
35.000,00 |
|
|
|
02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.93.00 - 600 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições |
............................................................. |
20.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.11.00 - 279 |
Fonte de recurso 02 |
|
Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
............................................................. |
2.947.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.09.00 - 282 |
Fonte de recurso 02 |
|
Salário família |
............................................................. |
8.500,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.16.00 - 285 |
Fonte de recurso 02 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
............................................................. |
30.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.3.90.39.00 - 287 |
Fonte de recurso 02 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
58.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.365.0036.2057 - 3.1.90.09.00 - 291 |
Fonte de recurso 02 |
|
Salário família |
............................................................. |
1.200,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.11.00 - 295 |
Fonte de recurso 02 |
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
............................................................. |
30.000,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.13.00 - 296 |
Fonte de recurso 02 |
|
Obrigações patronais |
............................................................. |
800,00 |
|
|
|
02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.91.13.00 - 297 |
Fonte de recurso 02 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentário |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.3.90.39.00 - 309 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.50.43.00 - 318 |
Fonte de recurso 01 |
|
Subvenções sociais |
............................................................. |
470.000,00 |
|
|
|
|
|
|
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.94.00 - 333 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituição trabalhista |
............................................................. |
1.400,00 |
|
|
|
02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.3.90.46.00 - 337 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.11.01 - 27.812.0043.2064 - 3.3.90.30.00 - 338 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.11.01 - 27.812.0043.2064 - 4.4.90.52.00 - 340 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.30.00 - 360 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
800,00 |
|
|
|
02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.36.00 - 362 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.09.00 - 376 |
Fonte de recurso 01 |
|
Salário família |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.94.00 - 380 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituição trabalhista |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.91.13.00 - 381 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentário |
............................................................. |
3.200,00 |
|
|
|
02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.33.00 - 383 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.13.03 - 08.243.0074.2116 - 3.3.90.30.00 - 429 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
1.000,00 |
|
|
|
02.13.03 - 08.243.0074.2116 - 3.3.90.39.00 - 431 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.04.00 - 441 |
Fonte de recurso 01 |
|
Contratação por tempo determinado |
............................................................. |
4.000,00 |
|
|
|
02.14.01 - 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 471 |
Fonte de recurso 05 |
|
Subvenções sociais |
............................................................. |
75.000,00 |
|
|
|
02.14.02 - 10.122.0085.2134 - 3.3.90.30.00 - 478 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.14.02 - 10.122.0085.2134 - 3.3.90.33.00 - 479 |
Fonte de recurso 01 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.14.02 - 10.122.0085.2134 - 3.3.90.39.00 - 480 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.14.02 - 10.122.0085.2134 - 4.4.90.52.00 - 481 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
2.000,00 |
|
|
|
02.15.01 - 04.122.0086.2136 - 3.3.90.30.00 - 489 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
1.500,00 |
|
|
|
02.15.01 - 04.122.0086.2136 - 4.4.90.52.00 - 490 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
3.000,00 |
|
|
|
02.15.01 - 04.122.0086.2137 - 3.3.90.36.00 - 491 |
Fonte de recurso 01 |
|
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
............................................................. |
1.500,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.09.00 - 504 |
Fonte de recurso 01 |
|
Salário família |
............................................................. |
500,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.94.00 - 508 |
Fonte de recurso 01 |
|
Indenizações e restituições trabalhistas |
............................................................. |
3.500,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.91.13.00 - 509 |
Fonte de recurso 01 |
|
Obrigações patronais - intra-orçamentário |
............................................................. |
8.000,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.3.90.46.00 - 512 |
Fonte de recurso 01 |
|
Auxílio alimentação |
............................................................. |
5.000,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2069 - 3.3.90.30.00 - 513 |
Fonte de recurso 01 |
|
Material de consumo |
............................................................. |
10.000,00 |
|
|
|
02.17.01 - 15.452.0024.2069 - 4.4.90.52.00 - 515 |
Fonte de recurso 01 |
|
Equipamento e material permanente |
............................................................. |
6.000,00 |
|
|
|
02.99.01 - 99.999.0099.9999 - 9.9.99.99.00 - 519 |
Fonte de recurso 01 |
|
Reserva de contingência |
............................................................. |
1.100.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
|
8.267.950,00 |
|
|
|
|
|
|
Excesso de arrecadação - Geral |
Fonte 01 |
7.007.850,00 |
|
|
|
Excesso de arrecadação - Merenda escolar |
Fonte 02 |
65.000,00 |
|
|
|
Excesso de arrecadação - FUNDEB |
Fonte 02 |
100.000,00 |
|
|
|
Excesso de arrecadação - Quese |
Fonte 05 |
150.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
|
15.590.800,00 |
Artigo 3º Fica convalidado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a presente alteração orçamentária.
Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 30 de novembro de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.