LEI Nº 1890, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao Orçamento do Município

 

Autor: Órgão Executivo.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no valor de R$ 15.590.800,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa mil e oitocentos reais), para as seguintes dotações no orçamento vigente:

 

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.11.00 - 29

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

105.000,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.13.00 - 30

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

15.000,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.91.13.00 - 33

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.3.90.46.00 - 36

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

2.500,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2008 - 3.3.90.36.00 - 40

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

7.000,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2008 - 3.3.90.39.00 - 41

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

30.500,00

 

 

 

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.11.00 - 55

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

260.000,00

 

 

 

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.13.00 - 56

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

5.500,00

 

 

 

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.3.90.46.00 - 62

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

500,00

 

 

 

02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.36.00 - 66

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

22.500,00

 

 

 

02.02.01 - 04.122.0008.2018 - 3.3.90.39.00 - 67

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

10.000,00

 

 

 

02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.11.00 - 69

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

21.500,00

 

 

 

02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.13.00 - 70

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.01.00 - 82

Fonte de recurso 01

 

Aposentados e reformas

.............................................................

215.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.03.00 - 83

Fonte de recurso 01

 

Pensões

.............................................................

45.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.11.00 - 86

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

85.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.16.00 - 88

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

40.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.91.13.00 - 90

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

72.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2024 - 3.3.90.36.00 - 101

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

6.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2024 - 3.3.90.39.00 - 102

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

50.000,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.16.00 - 111

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

30.000,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.91.13.00 - 114

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

41.000,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.30.00 - 116

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.39.00 - 120

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

200.000,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.46.00 - 121

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 4.4.90.52.00 - 124

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

500,00

 

 

 

02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.11.00 - 141

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

10.000,00

 

 

 

02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.13.00 - 142

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.13.00 - 156

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

3.500,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.16.00 - 157

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

7.000,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.91.13.00 - 159

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

1.200,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.3.90.46.00 - 162

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

1.300,00

 

 

 

02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.1.90.16.00 - 171

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.541.0019.2031 - 3.3.90.46.00 - 176

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

1.500,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.11.00 - 212

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

225.000,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.13.00 - 213

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

50.000,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.90.16.00 - 214

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

46.000,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.1.91.13.00 - 216

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

26.000,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.3.90.46.00 - 219

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

32.000,00

 

 

 

02.09.03 - 06.182.0007.2046 - 3.3.90.30.00 - 227

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.09.03 - 06.182.0007.2046 - 3.3.90.39.00 - 229

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

8.000,00

 

 

 

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.13.00 - 233

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.91.13.00 - 236

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.39.00 - 242

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

18.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.30.00 - 252

Fonte de recurso 02

 

Material de consumo

.............................................................

65.000,00

 

 

 

02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.1.90.11.00 - 261

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil

.............................................................

3.777.000,00

 

 

 

02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.33.00 - 269

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

20.000,00

 

 

 

02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.36.00 - 270

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

35.000,00

 

 

 

02.10.03 - 12.361.0034.1023 - 4.4.90.51.00 - 594

Fonte de recurso 01

 

Obras e instalações

.............................................................

2.980.500,00

 

 

 

02.10.03 - 12.361.0034.2051 - 3.3.90.30.00 - 597

Fonte de recurso 05

 

Material de consumo

.............................................................

150.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.04.00 - 278

Fonte de recurso 02

 

Contratação por tempo determinado

.............................................................

830.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.91.13.00 - 280

Fonte de recurso 02

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

82.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.04.00 - 281

Fonte de recurso 02

 

Contratação por tempo determinado

.............................................................

115.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.3.90.46.00 - 288

Fonte de recurso 02

 

Auxílio alimentação

.............................................................

132.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.90.11.00 - 289

Fonte de recurso 02

 

Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil

.............................................................

110.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.365.0036.2056 - 3.1.91.13.00 - 290

Fonte de recurso 02

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

7.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.04.00 - 293

Fonte de recurso 02

 

Contratação por tempo determinado

.............................................................

1.900.000,00

 

 

 

02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.3.50.43.00 - 304

Fonte de recurso 01

 

Subvenções sociais

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.90.30.00 - 320

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

2.500,00

 

 

 

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.09.00 - 329

Fonte de recurso 01

 

Salário família

.............................................................

100,00

 

 

 

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.11.00 - 330

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

135.000,00

 

 

 

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.13.00 - 331

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

11.000,00

 

 

 

02.11.02 - 27.812.0044.2066 - 3.3.90.36.00 - 344

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

52.000,00

 

 

 

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.1.90.13.00 - 355

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.33.00 - 361

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

1.500,00

 

 

 

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.39.00 - 363

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

10.000,00

 

 

 

02.12.01 - 23.695.0064.2093 - 3.3.90.39.00 - 368

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

80.000,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.11.00 - 377

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

17.000,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.13.00 - 378

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

26.000,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.16.00 - 379

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

17.000,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.46.00 - 384

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

500,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2099 - 3.3.90.32.00 - 387

Fonte de recurso 01

 

Material de distribuição gratuita

.............................................................

10.000,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2100 - 3.3.90.39.00 - 391

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

82.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.01 - 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 440

Fonte de recurso 01

 

Obras e instalações

.............................................................

288.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.09.00 - 442

Fonte de recurso 01

 

Salário família

.............................................................

700,00

 

 

 

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.11.00 - 443

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

435.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.13.00 - 445

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

39.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.16.00 - 446

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

52.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.91.13.00 - 448

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

155.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.3.90.33.00 - 450

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

15.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 470

Fonte de recurso 01

 

Subvenções sociais

.............................................................

1.204.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.302.0084.2131 - 3.3.50.43.00 - 472

Fonte de recurso 01

 

Subvenções sociais

.............................................................

815.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.302.0084.2131 - 3.3.50.43.00 - 473

Fonte de recurso 05

 

Subvenções sociais

.............................................................

75.000,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.11.00 - 505

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.16.00 - 507

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

20.000,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2070 - 3.3.90.36.00 - 516

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

70.000,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2070 - 3.3.90.39.00 - 517

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

50.000,00

 

 

 

TOTAL

.............................................................

15.590.800,00

 

Artigo 2º O crédito acima será coberto com recursos a que alude os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

 

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.16.00 - 31

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2006 - 3.1.90.94.00 - 32

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

.............................................................

1.400,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2007 - 3.3.90.30.00 - 37

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

10.000,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2007 - 4.4.90.52.00 - 39

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0003.2009 - 3.3.90.33.00 - 42

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

1.700,00

 

 

 

02.01.01 - 04.122.0005.2012 - 3.3.90.30.00 - 48

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

250,00

 

 

 

02.02.01 - 04.122.0006.2014 - 3.3.90.32.00 - 52

Fonte de recurso 01

 

Material de distribuição gratuita

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.02.01 - 04.122.0008.2016 - 3.1.90.09.00 - 54

Fonte de recurso 01

 

Salário família

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.09.00 - 68

Fonte de recurso 01

 

Salário família

.............................................................

500,00

 

 

 

02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.16.00 - 71

Fonte de recurso 01

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

1.200,00

 

 

 

02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.90.94.00 - 72

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.03.01 - 04.121.0009.2019 - 3.1.91.13.00 - 73

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentário

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.03.01 - 04.121.0009.2021 - 3.3.90.39.00 - 81

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa juridica

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.1.90.94.00 - 89

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.08.00 - 92

Fonte de recurso 01

 

Outros benefícios assitenciais

.............................................................

7.000,00

 

 

 

02.04.01 - 04.122.0010.2022 - 3.3.90.33.00 - 94

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.09.00 - 108

Fonte de recurso 01

 

Salário família

.............................................................

500,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.1.90.13.00 - 110

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

1.500,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.33.00 - 117

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

500,00

 

 

 

02.05.01 - 04.123.0011.2025 - 3.3.90.36.00 - 119

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.05.01 - 28.843.0048.0002 - 4.6.90.71.00 - 103

Fonte de recurso 01

 

Principal da dívida contratual resgatado

.............................................................

20.000,00

 

 

 

02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.1.90.94.00 - 144

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.06.01 - 04.122.0012.2026 - 3.3.90.18.00 - 146

Fonte de recurso 01

 

Auxilio financeiro a estudantes

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.06.01 - 15.451.0014.1007 - 4.4.90.51.00 - 128

Fonte de recurso 01

 

Obras e instalações

.............................................................

30.000,00

 

 

 

02.06.01 - 15.451.0014.1008 - 4.4.90.51.00 - 129

Fonte de recurso 01

 

Obras e instalações

.............................................................

2.550.000,00

 

 

 

02.06.01 - 15.451.0014.1013 - 4.4.90.51.00 - 135

Fonte de recurso 01

 

Obras e instalações

.............................................................

7.500,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.09.00 - 154

Fonte de recurso 01

 

Salário família

.............................................................

800,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.11.00 - 155

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

10.000,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.1.90.94.00 - 158

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

.............................................................

1.500,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2028 - 3.3.90.33.00 - 161

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2029 - 3.3.90.30.00 - 163

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2030 -3.3.90.36.00 - 166

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

1.500,00

 

 

 

02.07.01 - 15.451.0017.2030 -3.3.90.39.00 - 167

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

50.000,00

 

 

 

02.08.01 - 15.541.0019.2031 - 3.1.90.94.00 - 172

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

.............................................................

1.400,00

 

 

 

02.08.01 - 18.541.0019.2032 - 3.3.90.30.00 - 177

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.541.0019.2033 - 3.3.90.36.00 - 179

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0021.2038 - 3.3.90.35.00 - 198

Fonte de recurso 01

 

Serviço de consultoria

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0021.2038 - 3.3.90.39.00 - 199

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

8.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.30.00 - 181

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

8.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.35.00 - 182

Fonte de recurso 01

 

Serviço de consultoria

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.90.39.00 - 184

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0023.2035 - 3.3.90.33.00 - 187

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0023.2035 - 3.3.90.35.00 - 188

Fonte de recurso 01

 

Serviço de consultoria

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0025.2036 - 3.3.90.36.00 - 191

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

9.500,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0025.2036 - 3.3.90.39.00 - 192

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

9.500,00

 

 

 

02.08.01 - 18.542.0025.2036 - 4.4.90.52.00 - 193

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.08.01 - 20.602.0027.2040 - 3.3.90.30.00 - 203

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.08.01 - 20.602.0027.2040 - 3.3.90.39.00 - 205

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

9.000,00

 

 

 

02.08.01 - 20.604.0026.2041 - 3.3.90.30.00 - 207

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.08.01 - 20.604.0026.2041 - 3.3.90.36.00 - 208

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

7.000,00

 

 

 

02.08.01 - 20.604.0026.2041 - 3.3.90.39.00 - 209

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

7.000,00

 

 

 

02.08.01 - 20.604.0026.2041 - 4.4.90.52.00 - 210

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2042 - 3.3.90.33.00 - 218

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2043 - 3.3.90.30.00 - 220

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

125.000,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2043 - 4.4.90.52.00 - 221

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

2.300,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2044 - 3.3.90.36.00 - 222

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

7.000,00

 

 

 

02.09.01 - 15.452.0030.2044 - 3.3.90.39.00 - 223

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

180.000,00

 

 

 

02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 3.3.90.30.00 - 224

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

20.000,00

 

 

 

02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 3.3.90.39.00 - 225

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

40.500,00

 

 

 

02.09.02 - 04.122.0031.2045 - 4.4.90.52.00 - 226

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

50.000,00

 

 

 

02.09.03 - 06.182.0007.2046 - 3.3.90.33.00 - 228

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

1.500,00

 

 

 

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.1.90.11.00 - 232

Fonte de recurso 01

 

Vencimento e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

40.000,00

 

 

 

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.46.00 - 243

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 4.4.90.52.00 - 244

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

20.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.11.00 - 246

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

25.000,00

 

 

 

02.10.01 - 12.122.0032.2047 - 3.3.90.93.00 - 598

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições

.............................................................

20.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.13.00 - 247

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.90.94.00 - 248

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.1.91.13.00 - 249

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentária

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.18.00 - 250

Fonte de recurso 01

 

Auxílio financeiro a estudante

.............................................................

500,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.30.00 - 254

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 3.3.90.46.00 - 255

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 4.4.90.52.00 - 256

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.10.02 - 12.306.0033.2048 - 4.4.90.93.00 - 599

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições

.............................................................

10.000,00

 

 

 

02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.50.43.00 - 265

Fonte de recurso 01

 

Subvenções sociais

.............................................................

35.000,00

 

 

 

02.10.03 - 12.361.0034.2049 - 3.3.90.93.00 - 600

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições

.............................................................

20.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.361.0035.2054 - 3.1.90.11.00 - 279

Fonte de recurso 02

 

Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil

.............................................................

2.947.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.09.00 - 282

Fonte de recurso 02

 

Salário família

.............................................................

8.500,00

 

 

 

02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.1.90.16.00 - 285

Fonte de recurso 02

 

Outras despesas variáveis - pessoal civil

.............................................................

30.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.361.0035.2055 - 3.3.90.39.00 - 287

Fonte de recurso 02

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

58.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.365.0036.2057 - 3.1.90.09.00 - 291

Fonte de recurso 02

 

Salário família

.............................................................

1.200,00

 

 

 

02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.11.00 - 295

Fonte de recurso 02

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

.............................................................

30.000,00

 

 

 

02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.90.13.00 - 296

Fonte de recurso 02

 

Obrigações patronais

.............................................................

800,00

 

 

 

02.10.04 - 12.365.0037.2058 - 3.1.91.13.00 - 297

Fonte de recurso 02

 

Obrigações patronais - intra-orçamentário

.............................................................

500,00

 

 

 

02.10.06 - 12.365.0039.2060 - 3.3.90.39.00 - 309

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.10.07 - 12.365.0040.2061 - 3.3.50.43.00 - 318

Fonte de recurso 01

 

Subvenções sociais

.............................................................

470.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.1.90.94.00 - 333

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituição trabalhista

.............................................................

1.400,00

 

 

 

02.11.01 - 27.812.0043.2063 - 3.3.90.46.00 - 337

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.11.01 - 27.812.0043.2064 - 3.3.90.30.00 - 338

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.11.01 - 27.812.0043.2064 - 4.4.90.52.00 - 340

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.30.00 - 360

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

800,00

 

 

 

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.36.00 - 362

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.09.00 - 376

Fonte de recurso 01

 

Salário família

.............................................................

500,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.94.00 - 380

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituição trabalhista

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.91.13.00 - 381

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentário

.............................................................

3.200,00

 

 

 

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.3.90.33.00 - 383

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.13.03 - 08.243.0074.2116 - 3.3.90.30.00 - 429

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

1.000,00

 

 

 

02.13.03 - 08.243.0074.2116 - 3.3.90.39.00 - 431

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.122.0058.2071 - 3.1.90.04.00 - 441

Fonte de recurso 01

 

Contratação por tempo determinado

.............................................................

4.000,00

 

 

 

02.14.01 - 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 471

Fonte de recurso 05

 

Subvenções sociais

.............................................................

75.000,00

 

 

 

02.14.02 - 10.122.0085.2134 - 3.3.90.30.00 - 478

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.14.02 - 10.122.0085.2134 - 3.3.90.33.00 - 479

Fonte de recurso 01

 

Passagem e despesas com locomoção

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.14.02 - 10.122.0085.2134 - 3.3.90.39.00 - 480

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.14.02 - 10.122.0085.2134 - 4.4.90.52.00 - 481

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

2.000,00

 

 

 

02.15.01 - 04.122.0086.2136 - 3.3.90.30.00 - 489

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

1.500,00

 

 

 

02.15.01 - 04.122.0086.2136 - 4.4.90.52.00 - 490

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

3.000,00

 

 

 

02.15.01 - 04.122.0086.2137 - 3.3.90.36.00 - 491

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

.............................................................

1.500,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.09.00 - 504

Fonte de recurso 01

 

Salário família

.............................................................

500,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.90.94.00 - 508

Fonte de recurso 01

 

Indenizações e restituições trabalhistas

.............................................................

3.500,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.1.91.13.00 - 509

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais - intra-orçamentário

.............................................................

8.000,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2068 - 3.3.90.46.00 - 512

Fonte de recurso 01

 

Auxílio alimentação

.............................................................

5.000,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2069 - 3.3.90.30.00 - 513

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

.............................................................

10.000,00

 

 

 

02.17.01 - 15.452.0024.2069 - 4.4.90.52.00 - 515

Fonte de recurso 01

 

Equipamento e material permanente

.............................................................

6.000,00

 

 

 

02.99.01 - 99.999.0099.9999 - 9.9.99.99.00 - 519

Fonte de recurso 01

 

Reserva de contingência

.............................................................

1.100.000,00

 

 

 

TOTAL

 

8.267.950,00

 

 

 

 

 

 

Excesso de arrecadação - Geral

Fonte 01

7.007.850,00

 

 

 

Excesso de arrecadação - Merenda escolar

Fonte 02

65.000,00

 

 

 

Excesso de arrecadação - FUNDEB

Fonte 02

100.000,00

 

 

 

Excesso de arrecadação - Quese

Fonte 05

150.000,00

 

 

 

TOTAL

 

15.590.800,00

 

Artigo 3º Fica convalidado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a presente alteração orçamentária.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 30 de novembro de 2010.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.