LEI Nº 1985, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Criam-se novas vagas no Quadro Permanente de Servidores do Município de Caraguatatuba e dá outras providências

Autor: Órgão Executivo.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º Ficam criadas novas vagas no Quadro Permanente de Servidores do Município de Caraguatatuba, abaixo relacionadas, passando o quantitativo de cada cargo a ser o seguinte:

CARGOS	QUANTITATIVO DE VAGAS CRIADAS	QUANTITATIVO TOTAL DE VAGAS COM ALTERAÇÃO
Agente Administrativo	92	480
Terapeuta Ocupacional	06	12
Técnico de Radiologia	01	03
Auxiliar de Enfermagem	02	102
Nutricionista	02	05
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	200	600
Professor Adjunto II	10	110
Inspetor de Alunos	30	200
Professor de Educação Básica II	100	450

Artigo 2º Os requisitos de ingresso e as atribuições dos cargos de Agente Administrativo, Terapeuta Ocupacional, Técnico de Radiologia, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Nutricionista, Professor Adjunto II, Inspetor de Alunos e Professor de Educação Básica II, continuam aqueles previstos na Lei Municipal nº 992, de 20 de dezembro de 2002, na Lei Municipal nº 1.484, de 19 de novembro de 2007, e demais alterações.

Artigo 3º Eventuais despesas criadas por esta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias que lhes são próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 10 de novembro de 2011

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.