LEI Nº 2.079, DE 16 DE MAIO DE 2013

 

“DENOMINA “RUA ENGENHEIRO NILTON DE OLIVEIRA E SILVA “ A RUA VINTE QUE SE INICIA NA AVENIDA FRANCISCO GARRIDO E TERMINA NA RUA PROF. JOÃO BAPTISTA GARDELIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PONTAL SANTA MARINA, NESTE MUNICÍPIO.”

 

Autor: Vereador Francisco Carlos Marcelino.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denomina-se “RUA ENGENHEIRO NILTON DE OLIVEIRA E SILVA” a Rua Vinte que se inicia na Avenida Francisco Garrido e termina na Rua João Baptista Gardelim, localizada no Loteamento Pontal Santa Marina, neste Município.

 

Art. 2º Ficam fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.

 

Art. 3º Esta homenagem é reverenciada ainda em vida ao Engenheiro Nilton de Oliveira e Silva, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 967/2002.

 

Art. 4º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 16 de maio de 2013.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O ENGENHEIRO NILTON DE OLIVEIRA E SILVA foi um dos primeiros engenheiros civil a se estabelecer na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.

 

Filho de Nelson de Oliveira e Silva e Maria Nadyr Fernandes de Oliveira, sendo que seus avós maternos eram portugueses e vieram para o Brasil em 1917, fixando-se na região de Barretos - São Paulo, hoje seus descendentes são grandes fazendeiros e comerciantes nesta região. Seu avô materno Abel Fernandes veio para capital de São Paulo na década de 1940, época em que abriu um escritório de Contabilidade, se tornando um dos maiores contabilista da Praça Bevilacqua, em São Paulo.

 

Seus avós paternos eram filhos de portugueses e árabes, fixando moradia na cidade de Poços de Caldas, MG, e posteriormente vieram morar na Capital de São Paulo se estabelecendo no bairro do Ipiranga.

 

Seus pais casaram-se no início do ano de 1949 e tiveram quatro filhos: a saber: Nilton de Oliveira e Silva, Norton de Oliveira e Silva, Nelson José de Oliveira e Silva e Virgínia Alice de Oliveira e Silva. Seu pai foi um dos maiores comerciantes de vidros de automóveis e proprietário da maior oficina estabelecida na Região de Pinheiros, fazendo divisa com o Jardim América, na Capital Paulista.

 

Nilton de Oliveira e Silva nasceu em 20 de agosto de 1950, estudou o curso primário na Escola São José (escola de padres) no bairro do Ipiranga, concluiu o curso ginasial no Colégio Cardeal Motta (colégio de padre) e o curso científico no Colégio Paulistano, instituição de renome na região central da Capital Paulista. Cursou a faculdade de engenharia civil na Escola de Engenharia de Taubaté, hoje Universidade de Taubaté.

 

Seu pai, conhecendo Caraguatatuba se apaixonou imediatamente pela cidade, construiu aqui suas primeiras casas de veraneio em 1962, sendo um dos pioneiros nos bairros Camburi - Prainha, Martim de Sá e Primavera, onde até a presente data possui propriedade.

 

Naquela época, com doze anos de idade conheceu nossa cidade e também se apaixonou por Caraguatatuba e já sonhava em vir para esta cidade fixar sua moradia.

 

Após sua formatura na década de 1970, foi um dos primeiros engenheiros a chegar nesta cidade, casou-se no ano de 1979 e teve dois filhos, a saber: Alexandre Maneira de Oliveira e Silva e Leonardo Maneira de Oliveira e Silva; separou-se judicialmente em 1998, hoje tem como sua companheira a Advogada Liédina Maria de Moraes.

 

No início da década de 1970 iniciou sua vida profissional nesta cidade com projetos e construções, posteriormente abriu sua construtora, quando edificou condomínios residenciais e prédios multi familiares. É autor de aproximadamente 530 projetos nesta região.

 

No início de sua chegada nesta cidade teve a iniciativa, juntamente com os poucos engenheiros e arquitetos aqui recém-chegados, para fundar a Associação dos Engenheiros que se tornou realidade 1978, quando passou a se chamar ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CARAGUATATUBA (AEAA-C).

 

A AEAA-C a época, prevendo a necessidade de expansão da cidade propôs e foi aprovada pelo então Prefeito Dr. JOSÉ BOURABEBY, a mudança do Gabarito (Código de Postura) da cidade, onde era permitida apenas construções de prédios de três andares, passando para seis andares, utilizando-se de mais tecnologia e contribuindo com a beleza arquitetônica de Caraguatatuba. Posteriormente houve diversas mudanças no gabarito e podemos nos orgulhar de ser a maior cidade da região, ou seja, a Capital do Litoral Norte.

 

Também nesta época fixou-se a obrigatoriedade da caderneta de obra, que por exigência do CREA-SP, foi elaborada a Lei devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, onde se obrigou maiores controles nas obras da cidade.

 

O Engenheiro Nilton sempre liderou a Diretoria da AEAA-C desde sua fundação. Em 1997 foi eleito presidente da AEAA –C e neste período pelos seus méritos como presidente recebeu um Certificado de SERVIÇOS MERITÓRIOS expedido pelo CREA-SP, através de seu presidente André de Fazio, devidamente registrado sob o n. 6.258/97.

 

Nilton de Oliveira e Silva foi diplomado pela Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - FAEASP por relevantes serviços prestados no ano de 1997, título este que foi outorgado na sessão de posse pelo então Governador do Estado de São Paulo, Engenheiro Mário Covas, ocorrido no Palácio dos Bandeirantes.

 

Participou da Elaboração do Plano Diretor de Caraguatatuba, representando a Câmara dos Vereadores durante seis anos, Plano este aprovado no final do ano de 2011.

 

Foi novamente eleito presidente da AEAA-C em 26 de outubro de 2012, e após trinta dias de sua posse, no mês de novembro, protocolou na Câmara Municipal de Caraguatatuba o projeto da Lei de Utilidade Pública, sendo devidamente aprovado.

 

Ante o exposto, solicito o apoio dos Nobres Companheiros desta Casa de Leis, para que apreciem e aprovem esta homenagem, ainda em vida, ao Engenheiro Nilton de Oliveira e Silva, denominando uma das vias públicas de nosso município com seu nome. Caraguatatuba, 17 de abril de 2013. Francisco Carlos Marcelino - Vereador Carlinhos da Farmácia”.

 

................................................................................................................................................