LEI Nº 2.079, DE 16
DE MAIO DE 2013
“DENOMINA “RUA ENGENHEIRO NILTON DE OLIVEIRA
E SILVA “ A RUA VINTE QUE SE INICIA NA AVENIDA FRANCISCO GARRIDO E TERMINA NA
RUA PROF. JOÃO BAPTISTA GARDELIM, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PONTAL SANTA MARINA,
NESTE MUNICÍPIO.”
Autor: Vereador Francisco Carlos Marcelino.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, Prefeito do
Município de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denomina-se “RUA ENGENHEIRO NILTON DE OLIVEIRA E
SILVA” a Rua Vinte que se inicia na
Avenida Francisco Garrido e termina na Rua João Baptista Gardelim,
localizada no Loteamento Pontal Santa Marina, neste Município.
Art. 2º Ficam fazendo parte integrante
desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.
Art. 3º Esta homenagem é reverenciada
ainda em vida ao Engenheiro Nilton de Oliveira e Silva, conforme art. 2º da Lei Municipal nº 967/2002.
Art. 4º O Poder Público Municipal
comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às
associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de maio de 2013.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
JUSTIFICATIVA:
O ENGENHEIRO
NILTON DE OLIVEIRA E SILVA foi um dos primeiros engenheiros civil
a se estabelecer na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
Filho de Nelson de Oliveira e Silva e Maria Nadyr Fernandes de Oliveira, sendo que seus avós maternos
eram
portugueses e vieram para o Brasil em 1917, fixando-se na região de Barretos -
São Paulo, hoje seus descendentes são grandes fazendeiros e comerciantes nesta
região. Seu avô materno Abel Fernandes veio para capital de São Paulo na década
de 1940, época em que abriu um escritório de Contabilidade, se tornando um dos
maiores contabilista da Praça Bevilacqua,
Seus avós paternos
eram
filhos de portugueses e árabes, fixando moradia na cidade de Poços de Caldas,
MG, e posteriormente vieram morar na Capital de São Paulo se estabelecendo no
bairro do Ipiranga.
Seus pais casaram-se
no início do ano de 1949 e tiveram quatro filhos: a saber: Nilton de Oliveira e
Silva, Norton de Oliveira e Silva, Nelson José de Oliveira e Silva e Virgínia
Alice de Oliveira e Silva. Seu pai foi um dos maiores comerciantes de vidros de
automóveis e proprietário da maior oficina estabelecida na Região de Pinheiros,
fazendo divisa com o Jardim América, na Capital Paulista.
Nilton de Oliveira e Silva
nasceu
em 20 de agosto de 1950, estudou o curso primário na Escola São José
(escola
de padres) no bairro do Ipiranga, concluiu o curso ginasial no Colégio Cardeal Motta
(colégio
de padre) e o curso científico no Colégio Paulistano,
instituição
de renome na região central da Capital Paulista. Cursou a faculdade de
engenharia civil na Escola de Engenharia de Taubaté, hoje Universidade de Taubaté.
Seu pai, conhecendo Caraguatatuba se apaixonou imediatamente pela cidade, construiu aqui suas primeiras casas de veraneio em 1962, sendo um dos pioneiros nos bairros Camburi - Prainha, Martim de Sá e Primavera, onde até a presente data possui propriedade.
Naquela época, com
doze anos de idade conheceu nossa cidade e também se apaixonou por
Caraguatatuba e já sonhava em vir para esta cidade fixar sua moradia.
Após sua formatura na
década de 1970, foi um dos primeiros engenheiros a chegar nesta cidade,
casou-se no ano de 1979 e teve dois filhos, a saber: Alexandre Maneira de Oliveira e Silva e Leonardo Maneira de Oliveira e
Silva; separou-se
judicialmente em 1998, hoje tem como sua companheira a Advogada Liédina Maria de Moraes.
No início da década de
1970 iniciou sua vida profissional nesta cidade com projetos e construções,
posteriormente abriu sua construtora, quando edificou condomínios residenciais
e prédios multi familiares. É autor de aproximadamente 530 projetos nesta
região.
No início de sua
chegada nesta cidade teve a iniciativa, juntamente com os poucos engenheiros e
arquitetos aqui recém-chegados, para fundar a Associação dos Engenheiros que se
tornou realidade 1978, quando passou a se chamar ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS,
ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CARAGUATATUBA (AEAA-C).
A AEAA-C a época,
prevendo a necessidade de expansão da cidade propôs e foi aprovada pelo então
Prefeito Dr. JOSÉ BOURABEBY, a mudança do Gabarito (Código de Postura) da
cidade, onde era permitida apenas construções de prédios de três andares,
passando para seis andares, utilizando-se de mais tecnologia e contribuindo com
a beleza arquitetônica de Caraguatatuba. Posteriormente houve diversas mudanças
no gabarito e podemos nos orgulhar de ser a maior cidade da região, ou seja, a Capital do Litoral Norte.
Também nesta época
fixou-se a obrigatoriedade da caderneta de obra, que por exigência do CREA-SP,
foi elaborada a Lei devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, onde se obrigou maiores controles
nas obras da cidade.
O Engenheiro Nilton sempre
liderou a Diretoria da AEAA-C desde sua fundação. Em 1997 foi eleito
presidente da AEAA –C e neste período pelos seus méritos como presidente
recebeu um Certificado de SERVIÇOS MERITÓRIOS expedido pelo CREA-SP, através de
seu presidente André de Fazio, devidamente registrado sob o n.
6.258/97.
Nilton de Oliveira e
Silva foi diplomado pela Federação das Associações de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - FAEASP por relevantes serviços prestados
no ano de 1997, título este que foi outorgado na sessão de posse pelo então
Governador do Estado de São Paulo, Engenheiro Mário Covas, ocorrido no Palácio
dos Bandeirantes.
Participou da Elaboração do Plano Diretor de Caraguatatuba, representando a Câmara dos
Vereadores durante seis anos, Plano
este aprovado no final do ano de 2011.
Foi novamente eleito presidente da
AEAA-C
em 26 de outubro de 2012, e após trinta dias de sua posse, no mês de novembro,
protocolou na Câmara Municipal de Caraguatatuba o projeto da Lei de Utilidade
Pública, sendo devidamente aprovado.
Ante o exposto,
solicito o apoio dos Nobres Companheiros desta Casa de Leis, para que apreciem
e aprovem esta homenagem, ainda em vida, ao Engenheiro Nilton de Oliveira e
Silva, denominando uma das vias públicas de nosso município com seu nome.
Caraguatatuba, 17 de abril de 2013. Francisco
Carlos Marcelino - Vereador Carlinhos da Farmácia”.
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